Estudo mostra que imposto da blusinha sancionado por Lula prejudica os pobres

Em um mês, começa a valer no Brasil o “imposto da blusinha”, taxação de 20% sobre compras em lojas internacionais como Shein e Shopee em qualquer valor até 50 dólares (R$ 280 na cotação atual). Apesar de se dizer “profundamente irritado” com a taxa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto no último dia 27 de junho, dizendo que precisava respeitar um acordo com o Congresso.

No mesmo mês em que Lula sancionou a taxa da blusinha, um estudo de economia foi publicado mostrando que a isenção de impostos para compras de baixo valor é “pró-pobres”, e que impor taxas sobre esse tipo de compra “prejudica desproporcionalmente consumidores de baixa renda e de minorias”. Caso os EUA imitassem o Brasil removendo isenção para importações de baixo valor, o estudo calcula um prejuízo econômico de até US$ 14,3 bilhões (R$ 80 bilhões) com taxações inferiores aos 20% que estão sendo implementados no Brasil.

Os autores do estudo são Pablo Fajgelbaum, da Universidade da Califórnia em Los Angeles, e Amit Khandewal, da Universidade Yale. O trabalho foi publicado em forma preliminar pela organização de pesquisa em economia National Bureau of Economic Research (NBER).

Nos Estados Unidos, a Lei do Comércio de 1930 dá isenção de impostos para cada pessoa que fizer compras diárias internacionais até o teto de US$ 800 (quase R$ 4.500). Essas compras de baixo valor são conhecidas como de minimis, expressão em latim para “referente ao mínimo”. O teto americano de isenção é o maior do mundo. Até a implementação da taxa das blusinhas no Brasil, todo país tinha um limiar de taxação desse tipo.

Fajgelbaum e Khandelwal examinaram a importância econômica das compras de minimis nos últimos 12 anos. Além de elaborar modelos matemáticos, eles usaram informações como o código de endereço postal dos consumidores, a partir do qual é possível inferir sua renda.

Resultados do estudo das importações de baixo valor

Os dois economistas mostraram que um dos efeitos do teto de isenção fiscal é que as compras internacionais se acumulam em torno do valor do teto, de US$ 800. Isso já é um benefício para os consumidores, pois esse acúmulo de preços geralmente vem do efeito de os comerciantes internacionais reduzirem preços na direção do limiar para evitar a tarifa, tornando os produtos mais baratos para os consumidores americanos.

Além disso, eles concluíram que as importações de baixo valor com isenção fiscal “são relativamente importantes para os códigos postais de baixa renda”, que compram principalmente da China.

Desde o governo de Donald Trump, os Estados Unidos têm imposto tarifas mais duras às importações a partir da China, o que se convencionou chamar de “guerra comercial”. A isenção de tarifas para as importações de minimis transforma um regime regressivo de taxação (em que pobres são mais afetados que ricos) em um regime progressivo (em que os ricos pagam a maior parte). Em outras palavras, os mais pobres são poupados de serem vítimas econômicas dessa “guerra”.

Fajgelbaum e Khandelwal calculam o que aconteceria se a isenção acabasse nos EUA. Imediatamente, seria aplicada uma taxa de 15% para importações de produtos da China, inferior à taxa das blusinhas do governo Lula, e de 2,1% para produtos vendidos pelo resto do mundo, sem contar taxas alfandegárias fixas. O prejuízo total aos consumidores ficaria entre US$ 11,8 bilhões e US$ 14,3 bilhões (R$ 66 a 80 bilhões). O preço das compras aumentaria 25% para os mais pobres, e quase 40% para as localidades com a maior proporção de pessoas não-brancas.

Enquanto 74% das compras de importados feitas nas localidades de baixa renda americanas são do tipo contemplado pela isenção, as localidades mais ricas fazem metade de suas compras neste regime. As compras da China são também as favoritas entre os menos abastados: 48%, comparados com 23% entre os mais ricos. As lojas chinesas favoritas dos americanos de menor renda são AliExpress, Shein e Temu.

Se o governo Biden imitasse o governo Lula eliminando a isenção, “o regime de tarifas viraria de pró-pobres para pró-ricos”, concluem os autores.

Após a notícia da taxa da blusinha, a terceira maior empresa varejista do Brasil, o Magazine Luiza (Magalu), anunciou uma parceria com a AliExpress. O lobby varejista foi um dos principais responsáveis pela implementação da taxa, alegando “concorrência desleal” das lojas chinesas online. Enquanto isso, nos EUA, a Amazon busca implementar um regime de descontos para conseguir competir com os preços baixos da Temu.

Frederico Trajano, chefe executivo do Magalu, disse ao site Startups que não vê contradição na parceria com a AliExpress. “Nunca fomos contra os marketplaces [lojas online] asiáticos, éramos contra a falta de isonomia tributária”, afirmou. A parceria deve ser implementada no terceiro trimestre deste ano.

O comércio varejista internacional com venda online direta para o consumidor está em franca expansão. O total de importações desse tipo nos Estados Unidos em 2012 era de apenas US$ 50 mil por ano. Em 2023, o total foi de US$ 49,4 bilhões — quase 100 mil vezes mais, distribuído em um bilhão de pacotes de entrega. As compras mais baratas representam 6,6% da importação de bens de consumo nos EUA e 17,4% das vendas online.