A Meta e o Google estão suspendendo a publicação e o acesso a links de notícias no Facebook, Instagram e na ferramenta de buscas para usuários no Canadá. A medida é uma reação à Online News Act [Lei de Notícias Online] que exige que as Big Techs paguem a jornais, agências de notícia e outros veículos de comunicação pela publicação de conteúdo noticioso.
A suspensão está sendo feita antes da entrada em vigor da lei, que também é chamada de BillC18. Aprovada no dia 22 de junho, a previsão é de que seja implementada em até seis meses.
A Associação Canadense de Jornalistas (ACJ) publicou nesta quarta-feira (2) uma nota na qual pede que a empresa, conjuntamente ao Google, governo e organizações de notícias, a “respeitarem o direito do público de saber” e demanda que as empresas revejam sua posição.
"A democracia não pode florescer, muito menos existir, sem que seus cidadãos tenham acesso a informações precisas e de qualidade para ajudá-los a tomar decisões importantes sobre como viver suas vidas", disse Brent Jolly, presidente da associação.
Sem acesso a notícias
No caso do Facebook e Instagram, as novas políticas da Meta impedem que links de notícias, tanto textuais quanto audiovisuais, sejam postados nos perfis dos veículos de comunicação ou nos de quaisquer usuários que estejam no Canadá. De acordo com a empresa, todos os veículos listados no Online News Act serão atingidos.
Da mesma forma, usuários no Canadá não poderão visualizar links ou vídeos publicados no Facebook ou Instagram por veículos ou agências de notícia internacionais. Ou seja, residentes no Canadá serão impedidos de publicar ou de ter acesso a quaisquer links de notícias por meio dessas redes sociais.
Jornalistas protestaram contra as medidas da Meta no X, antigo Twitter. Anna Mary Mackenzie, repórter do IndigiNews, veículo online que cobre assuntos dos indígenas canadenses, se queixou de não mais aceder aos links do perfil do jornal no Instagram.
“Tempos assustadores. não consigo mais ver a página ou as histórias do @IndigiNewsMedia no @Instagram. #BillC18 ainda nem está em pleno vigor, e Meta e Google iniciaram o processo de bloqueio. Meu coração está partido porque trabalhei muito em duas reportagens na semana passada e há pessoas que não conseguem acessá-las.”
O periódico local The Sarnia Journal, que reporta os acontecimentos da cidade na região de Ontário, publicou uma nota editorial se posicionando contrariamente à suspensão. “Para sermos francos - isso é devastador para nós. Como uma pequena agência de notícias digital independente, contamos com o uso da mídia social para ajudar nossas histórias a alcançar um público mais amplo”.
Para que o público siga recebendo as notícias locais, o jornal propõe a assinatura de sua newsletter, o acesso ao portal na internet ou a conta do X – a rede social não foi impactada pela nova lei.
Em nota publicada no dia 29 de junho sobre a lei, o Google afirmou que suspenderá links para notícias do Canadá de sua ferramenta de buscas, de sua página de notícias (Google News) e do Google Discover (que oferece conteúdo noticioso segundo as preferências do usuário). A empresa também informou que irá descontinuar o Google News Showcase, projeto no qual empresas jornalísticas recebem para fazer a curadoria de notícias para divulgação na plataforma.
A empresa afirma que buscou trabalhar com o governo canadense para fazer mudanças estruturais que viabilizassem a nova lei. “A decisão sem precedentes de colocar um preço nos links (o chamado “imposto de link”) cria incerteza para nossos produtos e nos expõe a responsabilidades financeiras ilimitadas simplesmente por facilitarmos o acesso dos canadenses às notícias de editores canadenses”, afirmou.
Suspensão de notícias tem precedentes
Na Austrália, uma lei semelhante foi aprovada em 2021 e ambas as empresas, a exemplo do que fizeram no Canadá, também ameaçaram suspender a publicação de links para notícias. No entanto, contesta a ACJ, após uma semana, seus representantes se sentaram à mesa de negociações com as autoridades locais e veículos de imprensa para chegar a um ponto comum.
A associação argumenta que as medidas adotadas por Google e Meta demonstram que as gigantes da tecnologia estão prontas e dispostas a limitar o acesso à informação no país inteiro, a fim de salvaguardar suas receitas atuais e futuras.
“O que ficou evidente é que a Meta e o Google se recusam a fornecer uma compensação justa pelo conteúdo de notícias em suas plataformas que seja parte integrante de seus modelos de negócios, apesar do fato de que todos os países do mundo que respeitam as leis de direitos autorais têm normas para pagamento pelo uso do conteúdo”, disse Joly.
Nas próximas duas semanas, o governo canadense divulgará os detalhes para a entrada em vigor da lei. É esperado que, em paralelo, também seja feita toda uma revisão da legislação sobre direitos autorais, em razão das mudanças geradas pelas novas ferramentas de IA generativas, como ChatGPT e Bard. Tais soluções têm levantado diversas questões éticas, incluindo a violação a direitos autorais.
Diante da recusa da Meta em participar do processo de implementação da nova lei, o governo de Ottawa já anunciou que pode retirar os fundos destinados à publicidade nas plataformas da empresa. Empresas de mídia, grupos sindicais e governos municipais estão seguindo a mesma diretriz. “Nossa mensagem para o governo federal é simples: não recue e não ceda à pressão”, concluiu Jolly.
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