Governo Biden ignorou Constituição dos EUA ao pressionar o Facebook para censurar informações

O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos investiga como a Casa Branca pressionou a Meta, empresa mãe do Facebook, Instagram e Whatsapp, a ir além de suas políticas de moderação de conteúdo para censurar publicações relacionadas à Covid-19, além daquelas contrárias ao próprio governo. Tal prática viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão no país.

“Documentos internos inéditos requisitados pelo Comitê provam que Facebook e Instagram censuraram postagens e mudaram suas políticas de moderação de conteúdo por pressão inconstitucional da Casa Branca de Biden”, afirmou o deputado republicano Jim Jordan.

O político do estado de Ohio, que é integrante do Comitê, divulgou trechos dos documentos em seu perfil no X, antigo Twitter. Ele afirma que o Comitê considerou, inclusive, abrir uma votação para acusar o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, de desacato ao Congresso, mas a denúncia foi suspensa depois que a empresa forneceu informações para a investigação.

“Com base no novo compromisso do Facebook de cooperar totalmente com a investigação, o Comitê decidiu suspender [a denúncia] de desacato. Por agora. Para ser claro, [a acusação] de desacato ainda está sobre a mesa e será usada se o Facebook não cooperar totalmente”, comentou em outra publicação.

Jordan chama o caso de Facebook Files, em referência ao Twitter Files, nos quais documentos da antiga rede social também demonstraram a influência da Casa Branca para a censura de conteúdos de usuários. Os arquivos foram divulgados em dezembro de 2022 pelos pesquisadores Michael Shellenberger e Matt Taibi.

A iniciativa foi abraçada por Elon Musk, que havia recém-adquirido a rede social. Desde que assumiu o comando do Twitter, o bilionário tem implementado diretrizes para salvaguardar a liberdade de expressão, permitindo a publicação de conteúdos que são claramente barrados em outras redes.

A censura de Biden no Facebook

Em suas postagens, o deputado Jordan afirmou que, durante a primeira metade de 2021, as redes sociais enfrentaram forte pressão da administração Biden para reprimir o que o governo chamou de "desinformações".

“Estamos enfrentando pressão contínua de partes interessadas externas, incluindo a Casa Branca e a imprensa para remover mais conteúdo desencorajador sobre a vacina contra a Covid-19”, disse um funcionário do Facebook em e-mail para Mark Zuckerberg e Sheryl Sandberg, a diretora de operações da empresa.

Em abril do mesmo ano, Nick Clegg, ex-integrante do partido Liberal Democrata britânico e atual presidente de assuntos globais da empresa, informou a seu time que Andy Slavitt, assessor sênior de Joe Biden, estava “ultrajado” pela manutenção de um meme que criticava a vacina.

O post em questão mostra o ator Leonardo de Caprio sentado no sofá, com o dedo apontado para a TV, juntamente com os dizeres: “em 10 anos você estará assistindo TV e ouvirá: você ou alguém que você ama tomou a vacina contra a Covid-19? Você pode ter direito [à indenização]”.

Clegg chegou a enviar uma mensagem para Slavitt alegando que a remoção “de conteúdos como esse representaria uma incursão significativa nos limites tradicionais da liberdade de expressão nos EUA”. O alerta do executivo foi ignorado e Slavitt alegou que o meme “inibia a confiança nas vacinas contra a Covid-19”.

O governo também ficou descontente com uma publicação do então apresentador da Fox News, Tucker Carlson. Como solução, o Facebook reduziu o alcance da postagem em 50%, ainda que o conteúdo não violasse quaisquer das suas políticas de uso, segundo informado pela equipe de verificação de confiabilidade e segurança da rede.

Em paralelo às denúncias de Jordan, o The Wall Street Journal também teve acesso a documentação interna do Facebook comprovando que a administração Biden solicitou a censura de conteúdos que levantassem questões sobre a origem da Covid-19, incluindo se a doença tinha ou não sido criada por humanos.

O motivo seria a campanha “pública e secreta” que a Casa Branca implementou no verão de 2021 para que os americanos fossem vacinados contra a Covid-19. Parte desse esforço incluiu o policiamento e a censura mais agressivos a conteúdos relacionado a vacinas.

Nesse sentido, a documentação apresentada por Jordan revela que o governo solicitou, inclusive, a supressão de publicações com “informações verdadeiras sobre efeitos colaterais, se o usuário não providenciar informação completa se o efeito colateral é raro ou tratável”.

Em mensagem interna, um funcionário da Meta destacou que “parece que quando a campanha de vacinação não está conforme o esperado, é conveniente para eles nos culparem”.

Em julho de 2021, o presidente Biden declarou que o Facebook e outras plataformas de mídia social estavam “matando pessoas” por não censurarem supostas “desinformações” como essas.

Diante das pressões exercidas pela Casa Branca, a Meta optou por alterar suas políticas em agosto de 2021. A liderança da empresa solicitou que fosse realizado um debate interno a fim de que as regras contra desinformação fossem mais agressivas, em razão “das críticas contínuas à nossa abordagem por parte do governo [Biden]”.

Não é a primeira vez que a Meta é vinculada a acusações de censura. No início de junho deste ano, o próprio Zuckerberg disse, em entrevista ao podcast de Lex Fridman, que havia censurado publicações sobre a Covid-19 em razão da pressão do establishment da saúde.

Já no início de julho, com o lançamento do Threads, seu concorrente politicamente correto ao Twitter, a rede estreante também foi acusada de censurar postagens sobre o ex-presidente Donald Trump, sobre o laptop de Hunter Biden, entre outros.

A ciência fala: as redes não influem na política

As denúncias do Facebook Files foram primeiramente divulgadas no mesmo dia em que quatro estudos, publicados nas revistas Nature e Science, ofereceram evidências científicas de que os algoritmos do Facebook e do Instagram não foram responsáveis pela polarização política e pelos resultados das eleições norte-americanas de 2020.

Os estudos foram realizados por uma equipe de pesquisadores da Meta e por 17 acadêmicos de universidades dos EUA. Os resultados não deixam de chegar em um momento bastante apropriado para a empresa, tendo em vista as denúncias de censura que atualmente enfrenta no Congresso norte-americano.

Se a Meta provar que a censura e a manipulação de informações que operou não trouxeram impactos significativos para a sociedade, pelo menos no que diz respeito às eleições de 2020, pode criar um precedente que a isente das responsabilidades pela moderação e supressão de conteúdos em suas redes.

Tal prerrogativa iria na contramão dos esforços de diversos países, incluindo os membros da União Europeia, que buscam regular não só as redes sociais, mas também a ação das Big Techs e suas soluções, incluindo as de inteligência artificial.

Além disso, as conclusões do estudo também são contrárias a premissas científicas, tão amplamente divulgadas, de que as redes sociais e as informações que nela circulam interferem nos hábitos, humores e nos comportamentos tanto íntimos, quanto sociais e coletivos das pessoas.