Governo quer “ditadura da saúde”: refil de refri e saleiros proibidos

Qualquer brasileiro que já dependeu do sistema público de saúde sabe que o nível do tratamento fica muito aquém dos impostos que lhe são cobrados. Mesmo quem paga um plano de saúde costuma ter problemas frequentes. Sem conseguir garantir o básico, o governo, mesmo tirando dos contribuintes anualmente bilhões em impostos, agora aposta que vai melhorar a saúde da população por meio de medidas autoritárias. 

O ministro da saúde, Ricardo Barros, disse nesta terça-feira (13) que está costurando um acordo com redes de fast-food para acabar com a oferta do refil de refrigerantes nos restaurantes. De acordo com o ministro, a medida é uma tentativa combater a obesidade. 

"Isso para nós é um problema muito grave a ser resolvido. Vamos manter a tentativa de um acordo voluntário senão partiremos para uma ação restritiva." 

A sanha proibitiva do Ministério da Saúde não se restringe aos refrigerantes. Os saleiros também estão na mira. "Temos que avaliar se temos capacidade de fazer pactos com o setor de restaurantes para retirar o saleiro das mesas. Vamos procurar esse setor". 

É evidente que o consumo exagerado de sal e refrigerante são prejudiciais à saúde. Assim como o consumo exagerado de chocolate e uma infinidade de outros alimentos e bebidas. Mas não cabe ao governo chegar ao extremo de proibir o consumo, sob pena de penalizar não só quem consome de forma consciente, mas também toda uma cadeia produtiva. 

Leia o artigo de Rodrigo Constantino

Também fica clara a tentativa de estabelecer o que o psiquiatra americano Jonathan Metzl chama de “ditadura da saúde moderna” em seu livro “Against Health – How Health Became The New Morality” (Contra a saúde: como a saúde virou a nova moralidade), lançado pela editora da New York University em 2010 e ainda sem versão em português. Em entrevista ao site de Veja, Metzl afirmou que as pessoas se “tornaram tão obcecados por saúde que esqueceram o sabor da boa comida e as delícias de diferentes coisas. Nós esquecemos o conceito de prazer.” 

Para Metzl, conforme ele afirma na mesma entrevista, as pessoas sentem a necessidade de controlar o próprio corpo porque elas têm medo. “Existem tantas coisas imprevisíveis – podemos desenvolver um câncer ou sofrer um acidente de carro – que é muito mais fácil nos iludir do que assumir nossa vulnerabilidade. As pessoas acham que se comermos as coisas certas controlaremos tudo.” 

Há de se considerar outro importante fator. O poder público precisa agir levando em conta o bom senso, sem excessos e legalismos indevidos. É o que a Gazeta do Povo defende como o princípio da proporcionalidade: “quaisquer limitações às liberdades dos cidadãos têm de ser exceções e devem ser rigorosamente justificadas e, por isso, tem uma especial importância na proteção do ethos democrático.”