Os militantes pela legalização da maconha repetem um trio de argumentos para justificar o seu ponto de vista. O primeiro deles: a venda legal daria fim ao tráfico e milhares de pessoas deixariam de ir para cadeia por causa desse crime. Segundo: os tributos recolhidos do comércio da droga poderiam ser usados no tratamento de dependentes ou em ações educativas que desestimulassem o consumo. Terceiro: a guerra contra o tráfico fracassou. Portanto, ao tirar da ilegalidade a maconha (e quem sabe outras drogas?) o Brasil daria um basta ao ambiente de confronto civil que nos coloca entre os países líderes em mortes violentas. Exemplos não faltam pelo mundo: Holanda, Uruguai e alguns estados americanos. No ritmo em que as coisas estão indo, a descriminalização da maconha não está longe de acontecer no Brasil. Mas realmente liberar o consumo de drogas terá todos esses efeitos positivos? Pensando em cada um deles…
O exemplo do cigarro
Legalizar a venda significa o fim do tráfico? Sim. Isso se dará pelo simples fato de que com a descriminalização, o crime deixará de existir. Mas dará lugar a um outro, o contrabando. Ainda que se permita o plantio no Brasil, tal como no Uruguai e em alguns locais dos Estados Unidos, é miragem projetar que a droga – 100% produzida ilegalmente – entrará de forma massiva no mercado formal. O cigarro, que sempre foi uma droga legal, está ai como exemplo. Ele é o segundo produto mais contrabandeado no Brasil, perdendo apenas de roupas e calçados.
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Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, 54% dos cigarros vendidos no mercado nacional são originários do crime. O setor estima que, em 2018, os contrabandistas foram responsáveis por uma evasão de impostos de cerca de 11,5 bilhões de reais. A maior parte do contrabando vem do Paraguai – país despeja no Brasil quase 100% de toda maconha que ingressa por nossas fronteiras. Ou seja: menos da metade dos cigarros fumados no Brasil tem origem legal e as redes de tráfico/contrabando se inter-relacionam nas franjas do Brasil. Traficante e contrabandista, na maioria das vezes, são a mesma pessoa. Na prática fazem a mesma coisa em ralação a dois crimes que se diferem pela tipificação no Código Penal.
Os impostos arrecadados com venda legal de maconha servirão para cobrir os custos de tratamentos de dependentes e bancará programas de prevenção que impedirão o crescimento do número de usuários? Segundo a indústria do tabaco se todos os 106,2 bilhões de cigarros fumados em 2018 tivessem origem legal, o Brasil teria arrecadado 22 bilhões de reais em impostos. Um ano antes, o Ministério da Saúde divulgou dados que indicavam que, os gastos anuais no tratamento de doenças derivadas do consumo de tabaco chegam a 39,4 bilhões de reais. O impacto nos sistemas de saúde supera em 79% a atual capacidade da indústria do tabaco teria de gerar impostos. Uma conta que nunca fechou e está longe de se equilibrar.
Violência
A guerra contra o tráfico está na origem da violência que em 2017 bateu o recorde de 63.880 homicídios? Há, possivelmente, dois equívocos. O saldo de mortes entre agentes do Estado e criminosos não deixa dúvida de que na “guerra brasileira” a participação da polícia é lateral. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mapeou o número de vítimas da polícia em 2017. Naquele ano, 5.144 pessoas foram mortas em ações policiais. Somando os 367 policiais que foram assassinados no mesmo período, o número de óbitos na batalha entre policiais e criminosos (que também afeta inocentes) não passou de 8,7% do total dos homicídios registradas no Brasil. A hipótese é quem mais mata e quem mais morre no Brasil são criminosos. E, claro, entre as vítimas estão pessoas que vivem em ambientes controlados pelo tráfico ou que pelo vício ou fascínio se envolvem com as diversas organizações que controlam a distribuição e venda da droga.
No Uruguai, as taxas de homicídio aumentaram 66% no primeiro semestre de 2018 em relação ao ano anterior. As autoridades locais identificaram a corrosão da segurança foi resultado da luta entre as quadrilhas que comandavam e seguem comandando o tráfico de drogas mesmo depois da criação do mercado legal de maconha. Com a “concorrência” da maconha legal, os traficantes endureceram na luta entre eles pela controle de pontos de venda da planta de origem ilegal. O tráfico fornece cerca de 75% do consumo local. Com 3,3 milhões de habitantes tem menos da metade da população da cidade do Rio de Janeiro. Por seu tamanho e baixa complexidade, o Uruguai tinha tudo para ser o exemplo perfeito de políticas de drogas. Mas o tráfico mostrou a sua força.
Negócios
Há tanta fumaça no debate sobre a legalização ou não da maconha que prejudica a visão dos reais ganhos sociais e de segurança prometidos pelo lobby das drogas. É possível que sequer eles aconteçam. Atrás de toda fumaceira há uma razão financeira. É um negócio estimado em 5 bilhões de dólares por ano que deveria ser tratado pelo nome que tem. Mas como o lobby preferiu combinar a agenda com o coitadismo da esquerda ao invés de assumir a que veio.
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Desde que separados em laboratório, os principais canabinoides presentes na planta podem ser utilizados sem risco para os cidadãos. O THC – que produz os efeitos psicoativos e neurotóxicos – pode ser isolado. O CBD – principal substância terapêutica contida na maconha – pode ser empregado nas suas diversas possibilidades sem representar nenhum risco que maconha fumada oferece. Aliás é uma tolice achar que fumar a droga se obtém os mesmos benefícios da substância processada.
Nos Estados Unidos, pode-se comprar óleo, capsulas e diversas outras apresentações de CBD em lojas como a Amazon. É um remédio empregado em diversos tipos de terapias, inclusive no tratamento dos efeitos da própria maconha quando usada como droga. Há, ainda, tecnologias que permitem a produção de cigarros de maconha com baixo teor de THC, como já são vendidos na França e Suíça, por exemplo.
A maconha pode sim ser um negócio rentável, sem a necessidade de que um gigantesco mercado de drogas seja criado para justificá-lo. A discussão seria muito mais produtiva se os envolvidos evitassem produzir tanta fumaça.
*Leonardo Coutinho é jornalista especializado em América Latina e defesa. É autor do livro “Hugo Chávez, o Espectro: Como o presidente venezuelano alimentou o narcotráfico, financiou o terrorismo e promoveu a desordem global”.