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Uma lei da Carolina do Sul proíbe que se jogue fliperama se você tiver menos de 18 anos. Essa é só uma das muitas leis norte-americanas que restringem a liberdade.
“O papel do governo é o de manter as pessoas seguras de criminosos de verdade, pessoas que roubam e matam”, diz Rafael Mangual, do Manhattan Institute.
“Mas muitas leis não mantém as pessoas seguras”, diz ele. “Existe uma lei federal proibindo que se passeie com cachorros usando uma coleira com mais de dois metros em propriedades do governo. É um crime passível de prisão”.
Há 300.000 crimes federais no código penal. “São crimes demais”, diz Mangual. “Parte do problema é que não tiramos leis antigas ou fora de moda do código”.
Em Michigan, os promotores apresentaram denúncia contra um menino de 10 anos que, durante um jogo de queimada, jogo ou uma bola no rosto de outro menino.
“Todos podem ser processados por praticamente qualquer coisa”, diz Mangual. “Mentir para seu chefe ao telefone sobre sua falta. Isso constituir fraude telegráfica”.
Hoje as leis criminais punem atividades que dificilmente são realizadas com um intuito criminal.
“Pegar carona de Nova York a Nova Jersey é crime federal”, alerta Mangual. “Se você um dia pegou carona na caçamba de uma caminhonete e cruzou fronteiras estaduais, você provavelmente cometeu um crime federal”.
Mas num vídeo recente aponto a Mangual que ninguém vai preso por esse tipo de coisa.
“Isso não significa que não seja um problema”, diz ele. “O processo jurídico não é gratuito. Ele requer tempo, dinheiro, trabalho. Isso viola as normais fundamentais quanto à justiça”.
Óculos para os pobres
Uma mulher foi denunciada por recolher animais durante um furacão. “Meu objetivo era garantir que eles não morressem afogados”, disse ela. Mas os promotores da Carolina do Norte a denunciaram por praticar medicina veterinária sem licença.
No Kentucky, Holland Kendall doou óculos para necessitados que não podiam pagar um oftalmologista. Daí as autoridades do estado lhe disseram que isso era um crime.
O que provoca tais excessos? Aprendi que a Constituição criou sistemas de fiscalização que dificultam a transformação de um projeto em lei.
“Por causa do desenho Schoolhouse Rock”, diz Mangual, “todo mundo acha que a lei é feita de uma forma específica, mas não é assim que as coisas funcionam na prática. No governo federal, 98% das leis criminais não são aprovadas por representantes eleitos. Elas são criadas por burocratas que não respondem a ninguém”.
Empresas manipulam esses burocratas para que eles aprovem leis que arruínem a concorrência.
“Elas podem pagar lobistas. Elas podem se dar ao luxo de seguir regulamentações loucas”, explica Mangual. “Se você tem uma empresa de assados já estabelecida, você não via querer que uma vovô ali perto, com uma receita melhor, atrapalhe seu negócio. Você vai até o Legislativo e pede que eles aprovem leis rígidas sobre cozinhas industriais e equipamentos caros necessários para permitir que você entre no negócio”.
Uma mulher foi processada, numa operação secreta, por vender ceviche pelo Facebook.
Em Denver, um bartender misturava vodca com coisas como picles e bacon e depois devolvia o líquido à garrafa. Alguns clientes gostavam disso. Mas autoridades prenderam o bartender por vender “vodca adulterada”.
Eu queria poder prender o promotor.
“As pessoas cometem crimes o tempo todo, sem nem saberem”, alerta Mangual. “É impossível saber que tipo de comportamento é considerado criminoso”.
A lei deveria se ater a punir a violência, o roubo e a fraude. No mais, deixe-nos em paz!
Um relatório recente do Manhattan Institute faz sugestões para que nos aproximemos desse ideal.
A falta de intenção criminosa deveria ser levada mais a sério pelos legisladores. Com centenas de milhares de crimes nos códigos penais, o velho ditado segundo o qual “a ignorância da lei não é desculpa” não faz mais sentido.
Os legisladores deveriam também pensar em reunir os crimes num só lugar, em vez de espalhá-los por códigos estatutários cuja leitura consumiria toda uma vida.
E o governo deveria revogar leis que não são mais necessárias.
John Stossel é apresentador do programa "Stossel" na Fox Business Network.
