O impacto da imigração: verdades e mitos

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A imigração é a questão do nosso tempo? A sua predominância nos debates eleitorais e a ascensão de partidos com um discurso marcadamente anti-imigração parecem sugerir que sim. Por isso é importante não deturpar os dados. Nem para um lado nem para outro.

A migração é um debate público complexo porque mistura questões económicas, culturais, sociais e éticas. No seu livro "How Migration Really Works: 22 things you need to know about the most divisive issue in politics" [Como a Migração Realmente Funciona: 22 coisas para saber sobre o tema mais controverso do momento, sem edição no Brasil], Hein de Haas, professor de Sociologia na Universidade de Amsterdã, baseia-se em seus mais de trinta anos de pesquisa para desmantelar mitos, tanto no discurso pró-imigração (como “a imigração beneficia todas as classes sociais” ou “reverte o envelhecimento demográfico”) e anti-imigração (por exemplo, “os imigrantes não se integram”, “gastam mais recursos do que contribuem”, ou que existe uma relação direta entre imigração e crime).

Na sua análise, o professor consegue esclarecer alguns dos pontos mais polêmicos do fenômeno migratório, sem se furtar às suas complexidades e apelando aos políticos para que atuem sem populismo.

O problema dos dados

De Haas salienta que, muitas vezes, o primeiro problema na medição dos efeitos reais da migração é que os dados não são claros.

A principal distorção ocorre em quem é o imigrante ilegal, provavelmente a figura mais controversa no debate sobre imigração. Nisto, De Haas é claro e insiste no que outros especialistas já explicaram: o imigrante ilegal mais comum não é aquele que pula a cerca ou entra de barco, mas sim aquele que entra legalmente no país com visto ou uma autorização que, ao expirar, deixa você em uma situação conhecida como “irregularidade superveniente”.

Por um lado, denuncia De Haas, algumas ONG ou organizações internacionais inflacionam os números para tornar a situação mais dramática, quando o crescimento do número de imigrantes pode dever-se, por exemplo, a uma mudança de critérios na coleta de dados ou na categorização do que é considerado um requerente de asilo.

Por outro lado, os dados nem sempre aparecem devidamente contextualizados. Por exemplo, quando se mede a taxa de criminalidade entre os imigrantes, normalmente não se tem em conta que a maior parte desta população é constituída por homens jovens (que cometem, eles próprios, mais crimes). O mesmo pode ser dito em relação a fatores como o nível de escolaridade ou o rendimento.

É o que aponta a pesquisadora Raquel Carrasco no relatório Algumas reflexões sobre o fenômeno da imigração em Espanha: Percepção social versus efeitos reais, publicado pela Universidade Carlos III de Madrid e FEDEA (Fundação de Estudos Económicos Aplicados): “Para obter conclusões precisas e úteis do ponto de vista da política econômica, é essencial comparar imigrantes e nativos que partilham características demográficas e ocupam empregos semelhantes.

O impacto econômico no país de destino

No seu livro, De Haas deixa duas coisas claras: os migrantes deslocam-se em busca de trabalho e os países ocidentais precisam de mão-de-obra estrangeira. Especialmente para uma série de empregos que os nacionais rejeitam: “os imigrantes geralmente realizam tarefas que os trabalhadores nativos não podem mais ou não estão dispostos a realizar”. Assim, a ideia de que a imigração “rouba” empregos à população nacional é bastante matizada.

Na verdade, o sociólogo relata que os programas de contratação de nativos, como o que o Reino Unido lançou em 2003 para ajudar os trabalhadores desempregados a encontrar emprego no setor da horticultura, priorizando-os em detrimento dos trabalhadores imigrantes, têm sido um fracasso.

Por outro lado, a ideia de que os imigrantes roubam empregos baseia-se na suposição errada de que a procura de trabalho é fixa e independente da migração. Pelo contrário, De Haas explica que quando os imigrantes preenchem determinados empregos, isso faz crescer os negócios e pode estimular a contratação.

De um modo geral, não é verdade que os imigrantes tendam a reduzir os salários ou o número de horas trabalhadas da população, embora seja verdade em alguns segmentos específicos — como os trabalhadores mais jovens, outros imigrantes ilegais que chegaram anteriormente ou nacionais com baixos nível educacional—, já que esses grupos tendem a atuar nos mesmos setores que os recém-chegados. Isto é afirmado num relatório publicado em 2017 pela Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, que resumiu um grande conjunto de evidências sobre o impacto económico da migração nos Estados Unidos.

No seu conjunto, os dados indicam que a imigração não implica a redução salarial para a maioria dos trabalhadores, mas para os 10% que estão na zona mais baixa da tabela.

Os imigrantes “drenam” o dinheiro público?

No que diz respeito às consequências para o sistema de previdência, existe uma tendência para pensar que os imigrantes têm acesso a ajudas preferenciais pagas pelos impostos dos nativos.

“Se falarmos, por exemplo, do acesso ao subsídio de desemprego, os imigrantes têm uma menor probabilidade de receber esta ajuda em comparação com os nativos, principalmente devido à sua menor permanência no país e, portanto, à falta de contribuições suficientes para a previdência”, diz o relatório de Raquel Carrasco.

No caso específico dos imigrantes ilegais, estes são o grupo social com menor probabilidade de usufruir de qualquer tipo de benefício e serviço público. Em primeiro lugar, porque não têm acesso aos benefícios devido à sua situação irregular. Em segundo lugar, porque o medo da deportação os afasta de qualquer sistema, tanto de saúde como policial, que possa detectá-los.

Quanto à contribuição dos imigrantes para os cofres públicos, um estudo realizado pelos economistas Christian Dustmann e Tommaso Frattini sobre o impacto fiscal da migração no Reino Unido constatou que, no caso dos imigrantes que chegaram a partir dos anos 2000, esta foi positiva, tanto no caso dos trabalhadores mais qualificados como entre os menos qualificados, e que os imigrantes da Europa Central e Oriental pagam mais impostos do que utilizam benefícios.

Como diz De Haas, “a ironia do caso é que a categoria de imigrante mais difamada de todas — a do migrante ilegal — tende a ser o maior contribuinte líquido para os Estados”.

Integração ou segregação?

Os números não são tudo, muito menos os números dos macrofenômenos. O que acontece em nível local em termos de coexistência social e impacto cultural é igualmente importante quando falamos de migração.

Perante as críticas de que os imigrantes não se integram, De Haas sublinha que “os problemas iniciais são geralmente temporários, uma vez que as evidências mostram que a maioria tem demonstrado um sucesso notável em progredir por conta própria após uma ou duas gerações, através da educação e do trabalho árduo. Quando olhamos para o desempenho dos filhos e netos de imigrantes em termos de proficiência linguística, educação, emprego e rendimento, o progresso tem sido impressionante.”

Contudo, De Haas alerta que este processo não ocorre espontaneamente: a chave é o emprego, a educação e a habitação. E não há nada que funcione como maior incentivo à integração do que a possibilidade de obter a cidadania: as evidências mostram que quando isto está no horizonte, a integração é muito mais rápida.

Por outro lado, o mais perigoso é o limbo jurídico. Manter um imigrante ou requerente de asilo numa situação administrativa que o impeça de trabalhar é um grande fator de risco.

O sociólogo também é claramente crítico da noção de multiculturalismo que se espalhou e de como este pode ameaçar a integração ao manter o esquema “eles” e “nós”. Especificamente, denuncia que encorajar ativamente os imigrantes a manterem a sua própria identidade, cultura, língua e religião é uma forma de impedir a sua assimilação. De Haas alerta para a necessidade de trabalhar, para além das particularidades, para estabelecer um sentido de identidade comum que transcenda as individualidades.

Outra percepção é que a imigração provoca segregação, mas, mais uma vez, os dados de De Haas indicam que, embora haja excepções, o nível de segregação não é alarmante.

Além disso, tem mais a ver com uma política de planeamento urbano equivocada que constrói zonas de habitação de má qualidade em zonas afastadas do centro e sem possibilidades de vida comunitária, onde os nativos não querem ir viver.

Imigração e crime

Tudo o que foi dito acima é relevante para a questão mais delicada quando se trata de migração: os imigrantes aumentam a criminalidade?

Como explica Raquel Carrasco, “segundo as estatísticas dos condenados por crimes, 74% dos condenados correspondem a cidadãos nativos e 26% a imigrantes. Ao considerar o tamanho da população de ambos os grupos, a taxa de condenação entre os imigrantes é significativamente maior, quase duplicando a dos nativos.”

De Haas salienta que alguns grupos de imigrantes estão de fato representados nas estatísticas criminais, mas explica que a coleta de dados é vital para compreender completamente porque é que isto acontece. O fenômeno, segundo o sociólogo, tem mais a ver com marginalidade do que com nacionalidade.

Isto também é confirmado pelo relatório de Carrasco: “As evidências sugerem que, embora as taxas de criminalidade sejam relativamente mais elevadas entre os imigrantes em comparação com os nativos, este fenômeno pode ser largamente explicado por factores sociodemográficos e contextuais. “Mais do que uma ligação direta entre a imigração e o crime, os dados refletem a importância de abordar os fatores subjacentes, como a integração, o acesso a oportunidades económicas e a remoção de barreiras estruturais.”

As segundas gerações, mais problemáticas

No entanto, o quadro muda quando se trata das segundas gerações, reconhece De Haas: “Embora a primeira geração de imigrantes esteja menos envolvida na prática de crimes violentos, o quadro varia se olharmos para a segunda geração”.

Isto ocorre devido ao que os sociólogos Min Zhou e Alejandro Portes chamaram de “assimilação descendente”, que afeta principalmente os filhos de trabalhadores migrantes pouco qualificados que não conseguem progredir devido a uma mistura de discriminação, pobreza e segregação. Isto gera uma subcultura de jovens problemáticos que tentam fazer uma carreira alternativa no mundo do crime ou se entregam ao fundamentalismo religioso.

Um estudo realizado por Portes mostra que a segunda geração de jovens mexicanos e caribenhos tinha maior probabilidade de acabar encarcerada. Por outro lado, um nível mais elevado de educação parental e uma maior coesão comunitária parecem explicar as baixas taxas entre os jovens chineses, coreanos, filipinos e cubano-americanos.

Portanto as evidências tendem a indicar que não é a categoria de imigrante que é essencial na relação com o crime, mas sim a vulnerabilidade, agravada por más políticas.

Talvez o melhor exemplo do que acontece quando tudo é feito de forma incorreta seja a Suécia, cujos políticos ganharam as manchetes por se arrependerem de terem permitido uma política de migração negligente.

Ardavan Khoshnood, pesquisar de criminologia da Universidade de Lund, na Suécia, salienta que “há uma ligação entre a imigração e a violência dos gangues e a ligação é que muitos dos membros nasceram na Suécia, filhos de pais imigrantes”.

Dado este contexto, De Haas tem o cuidado de avaliar se a imigração é benéfica para todos. A sua resposta é não, porque, economicamente, são apenas as elites que beneficiam da mão-de-obra barata.

Por outro lado, são as classes média e baixa, que convivem diariamente com a realidade da migração, que sofrem o impacto sem ver os benefícios diretos no curto prazo, e que, quando surgem tensões, se sentem abandonadas pela classe política .

“Focar apenas nos efeitos econômicos da imigração pode levar a ignorar que esta pode ser especialmente perturbadora para os estilos de vida locais existentes. E muito mais porque as elites quase nunca vivem nos mesmos bairros ou trabalham nos mesmos locais que os trabalhadores imigrantes pouco qualificados”, alerta a pesquisadora.

As políticas destinadas a reduzir a polarização e a criar espaços de coexistência comunitária, como as escolas, revelaram-se especialmente eficazes. Acima de tudo, quando são feitos com as gerações seguintes durante a infância.

O papel dos políticos

Em suma, como salientam os estudos da OCDE, para que a imigração tenha um impacto duradouro e positivo, deve ser acompanhada por políticas de integração adequadas que permitam aos imigrantes aceder a empregos de qualidade e contribuir plenamente para o desenvolvimento econômico e social do seu país de acolhimento.

Os políticos devem pôr de lado os falsos slogans e concentrar-se em medidas que funcionem, como o estabelecimento de canais legais de entrada no país para empregos ou programas de formação.

Dizer que não precisamos de mão-de-obra ou que os imigrantes roubam salários e corroem o sistema de segurança social não é apoiado por dados. Por outro lado, anunciar mais dureza na fronteira ou garantir que a imigração não produz tensões na coexistência é mentir sobre a real natureza do funcionamento do fenômeno migratório e transferir responsabilidades para aqueles que não a têm.

©2024 Aceprensa. Publicado com permisão. "El impacto de la inmigración": verdades y mitos en el debate de nuestro tiempo