Jornalista dos Twitter Files denuncia Jorge Messias por abuso de poder na OEA

Após ser incluído em uma petição de investigação do advogado-geral da União Jorge Messias endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, o jornalista americano Michael Shellenberger declarou na quinta-feira (25) que está reagindo por meio de uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que é parte da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Messias vê no trabalho de Shellenberger nos Twitter Files Brasil, feito em parceria com a Gazeta do Povo e o jornalista brasileiro David Ágape, um suposto ilícito na publicação de documentos sigilosos. As fontes primárias das revelações, contudo, são todas emails internos de funcionários na maior parte brasileiros do Twitter comentando decisões sigilosas do TSE e do STF, além de outros trâmites como petições de CPIs à rede social.

Escrevendo em português no X (antigo Twitter), Shellenberger acusou a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal e Messias de tentar "banir jornalistas e políticos independentes das plataformas de mídia social".

O jornalista disse que sua petição, que é por uma medida cautelar, foi endereçada a Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a liberdade de expressão da CIDH.

Detalhes da petição de medida cautelar à OEA

No campo de "informações adicionais" da petição, Shellenberger diz que está "em risco iminente de processo criminal pelo governo brasileiro por noticiar informações legais e verdadeiras". Na lista de justificativas para o pedido, ele marcou "situação de risco no exercício da liberdade de expressão", "condições precárias de privação da liberdade" e "risco de perda de laços familiares". De próprio punho, o americano explicou que, além do risco de censura, também estão em risco sua "liberdade de viajar de forma segura para o Brasil" e sua "liberdade de associação no Brasil".

Shellenberger relata que Alexandre de Moraes "instrumentalizou a Polícia Federal, inclusive contra mim, por publicar os Twitter Files no Brasil". A PF não o ouviu, ele alega, e "em vez disso está espalhando desinformação a meu respeito".

Ele se refere a um relatório produzido pela Polícia Federal, que motivou as petições de Messias e menciona os Twitter Files e, sem detalhar o motivo disso, até apresenta capturas de tela de personalidades como o senador Arthur Virgílio elogiando Elon Musk.

"O relatório põe destaque em mim e sugere que é de alguma forma suspeito que eu tenha somente uma assinatura paga no X, que é do [perfil do] Elon Musk", explica o jornalista. "Mas não há nada suspeito nisso. Eu pago a Musk, não o contrário. E, como o relatório da Polícia nota, Musk ganha uma porcentagem dos fundos das pessoas que têm assinatura do meu conteúdo no X".

Shellenberger reclama para a CIDH que Jorge Messias "sugeriu atividade ilegal", "mas não mostrou que eu ou meus coautores Eli Vieira [editor da Gazeta do Povo] e David Ágape mentimos ou apresentamos informações incorretas ou ilegais nos Twitter Files Brasil". Ele termina a seção de justificativa de sua petição rebatendo a alegação de Messias de que os arquivos conteriam documentos sigilosos, ou que as reportagens seriam uma tentativa de desestabilizar o Estado democrático de direito; além de citar as garantias da Constituição brasileira para jornalistas.

"O advogado-geral está abusando de seus poderes e agindo como legislador, usurpando o papel do Congresso do Brasil", acusa Shellenberger na petição.