Liberdade religiosa: justiça da Finlândia julga citação bíblica como “discurso de ódio”

Uma deputada cristã finlandesa está sendo julgada em um tribunal de seu país por “discurso de ódio”, após expressar convicções tradicionais sobre o casamento e a sexualidade em um panfleto de igreja em 2004, além de um tweet e uma entrevista de rádio, ambos em 2019. Parlamentar há mais de 25 anos, médica e avó de dez crianças, Päivi Räsänen é acusada de “agitação contra um grupo minoritário”, prevista na seção “Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade” do Código Penal Finlandês. A expectativa é que o Tribunal de Recurso de Helsinque emita uma decisão sobre o caso até 30 de novembro.

Em 2019, Räsänen postou um tweet com um versículo bíblico de Romanos (1,24-27), questionando a liderança da Igreja Luterana Finlandesa por patrocinar um evento do orgulho LGBT. No ano passado, o Tribunal Distrital de Helsinque inocentou a parlamentar pela publicação, alegando que o governo não deveria interpretar “conceitos bíblicos”. Na ocasião, ela e o bispo luterano Juhana Pohjola também foram absolvidos pela acusação de “discurso de ódio” envolvendo a publicação de um livreto em 2004 com o título “Homem e mulher Ele os criou” (uma referência à passagem bíblica de Gênesis 1,27).

A promotoria recorreu da decisão, argumentando que o Tribunal havia “interpretado mal” o tweet de Räsänen, chegando a uma conclusão incorreta. A promotora disse que “os autores da Bíblia não são indiciados” no caso, mas os que interpretam literalmente o que eles disseram, sim. “Você pode citar a Bíblia, mas é a interpretação e opinião de Räsänen sobre os versículos da Bíblia que são criminosos", afirmou.

Em um interrogatório no início deste mês, Räsänen foi questionada pela promotoria se atualizaria ou removeria o que disse sobre casamento e sexualidade em sua publicação de 2004. A equipe jurídica da ADF Internacional, que atua na defesa da deputada, destaca que a proteção da liberdade de expressão se fundamenta no direito internacional e é parte integrante da democracia finlandesa. Como a palavra “pecado” usada no tweet – considerada “insultosa” e ilegal pela acusação – veio da própria Bíblia, em última instância um julgamento condenando seu uso condenaria a própria Bíblia, alega a defesa.

“A essência da arguição de Päivi pela procuradoria do Estado foi esta: ela iria renunciar às suas crenças? A resposta foi não – ela não negará os ensinamentos da sua fé. Arrastar um indivíduo através de um julgamento criminal exaustivo simplesmente por expressar as suas crenças religiosas não é um sinal de democracia e de 'progresso'. Continuaremos ao lado de Päivi e aguardaremos a decisão do tribunal sobre se expressar o ensino bíblico é realmente um crime na Finlândia”, disse Paul Coleman, diretor executivo da ADF Internacional.

Segundo a acusação, a intenção de Räsänen por trás de sua expressão de fé é irrelevante, uma vez que, se suas palavras são ofensivas a determinado grupo, é necessário se abster de dizê-las. A promotoria também argumentou que não importa se o que a acusada disse era verdade, apenas que se trata de um insulto. “Todos deveriam poder partilhar as suas crenças sem temer a censura por parte das autoridades estatais. Com a ajuda de Deus, permanecerei firme”, afirmou Räsänen a seus apoiadores.

Já o bispo Juhana Pohjola, que também está sendo julgado no recurso, disse ao Tribunal, em 1º de setembro, que “condenar atos pecaminosos não significa questionar o valor e a dignidade de uma pessoa. São coisas completamente diferentes. A promotoria está propagando um entendimento que vai totalmente contra o entendimento cristão. Condenar o pecado não questiona a dignidade de uma pessoa”. O líder religioso acrescentou que não buscaria censurar ensinamentos que o ofendessem.  “A própria ideia da liberdade religiosa é que você é livre para ensinar a mensagem cristã, mesmo que alguém a considere ofensiva, mas então você pode exercer o seu direito de não ouvir”, afirmou.