O candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez em entrevista ao Flow Podcast, na terça-feira (18), uma declaração sobre a transexualidade que pode irritar ativistas LGBT e até ser enquadrada como crime de “transfobia”, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Igor “3K” Coelho, apresentador do programa, que conta com 4,9 milhões de seguidores no YouTube, estava comentando com o ex-presidente Lula os boatos que circularam nas eleições presidenciais de 2018 e teriam sido criados pelos apoiadores do rival Jair Bolsonaro (PL). Um desses boatos era que os apoiadores de Fernando Haddad (PT), que concorreu no pleito no lugar de Lula porque ele estava preso, estariam distribuindo para crianças uma mamadeira em formato de pênis.
Falando sobre esses criadores de fake news, Lula disse que “essas coisas absurdas, que eles inventam todo dia, não têm critério”, e acrescentou que “eles são capazes de dizer que você nasceu mulher e depois virou homem, eles são capazes de dizer que vaca voa, eles são capazes de dizer que cavalo tem chifre”.
Em junho de 2019 o STF criminalizou a homofobia — preconceito e discriminação contra homossexuais — e, por extensão, a transfobia — contra transexuais, pela via da equiparação ao racismo, efetivamente inserindo o crime na lei 7.716/89, que pune preconceito e discriminação raciais. Desde então, times de futebol como Grêmio e Flamengo foram multados em dezenas de milhares de reais por cânticos de suas torcidas considerados homofóbicos pela Justiça.
Reação de ativistas
Reagindo à fala nas redes sociais, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) disse que “os ‘equívocos’ do Lula no Flow são fruto da omissão e da falta de diálogo (e principalmente de ouvir) com os movimentos LGBTQIA+, especialmente trans”. A ANTRA reclamou que a campanha do candidato tem sido omissa com o tema “tentando agradar a ala conservadora”, e citou antiga fala da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que disse em 2011, em reação a um kit educativo polêmico produzido pelo Ministério da Educação sob Haddad, que não faria “propaganda de opção sexual”.
Mas a crítica da associação não significa um rompimento. A ANTRA disse que terá de aturar “o mau uso do que o Lula disse”, e afirmou que foi uma das primeiras instituições LGBT a declarar publicamente apoio ao candidato, “sem abrir mão de uma postura crítica”. “Rechaçamos qualquer tentativa de nos antagonizar à eleição dele!”, arrematou a ONG.
No mês passado, um grupo de ONGs brasileiras, com participação da ANTRA, enviou uma delegação à União Europeia para “expor os riscos ao Estado Democrático de Direito promovidos por Bolsonaro e parte de seus apoiadores, bem como o avanço do cerceamento de liberdades civis e democráticas”, a quem acusam também de “violência política”.
Em setembro de 2021 no Twitter, a ANTRA chamou de “transfóbico” o rapper Lil Nas X por se fantasiar de homem grávido em uma foto — termo que não usou para classificar a declaração de Lula. A ONG alegou também que a foto do rapper era “uma ofensa a mulheres e demais pessoas que podem engravidar”. Também foi chamada de transfóbica pela ONG a dupla sertaneja goiana Pedro Motta e Henrique em dezembro de 2020, por uma música cuja letra contava a história de um homem que se sentiu enganado ao descobrir que sua namorada é travesti.
Após denúncia de crime de transfobia ao Ministério Público de Goiás, os músicos mudaram a letra, pediram repetidas desculpas, e reproduziram as estatísticas da ANTRA sobre assassinados por transfobia no Brasil. Os dados da ONG não são liberados ao público e os números são inspirados no trabalho do Grupo Gay da Bahia, cuja estatística referente ao ano de 2016 foi mostrada falsa por uma apuração em 2019.
Juristas criticam equiparação
O artigo 20 da lei 7.716/89 criminaliza praticar, incitar ou induzir o preconceito de raça, além de por outras características, como procedência nacional. O STF optou por uma interpretação de preconceitos contra LGBT como parte de um “racismo social”, que passa pela consideração da raça como um fenômeno mais social que biológico e, portanto, comparável a outros fenômenos sociais análogos.
Para o advogado criminalista Andrew Fernandes, é preciso ver o dolo da declaração, ou seja, se houve intenção de incitar o preconceito por parte do Lula. Para ele, a fala “em tese, objetivamente, poderia incidir no artigo 20”, seguindo a interpretação do Supremo. No entanto, na opinião de Fernandes, o Congresso Nacional deveria editar uma lei a respeito e a decisão do STF foi inadequada. O advogado se preocupa com a intensificação de pedidos ao Estado para interferir na liberdade de expressão no país.
Muitos juristas afirmam que a equiparação da homofobia e transfobia ao racismo foi equivocada, pois o STF não tem poder para criar novos crimes, como foi o caso.
“Além da questão do ativismo, em que o judiciário cria novas leis, aqui é mais impressionante ainda o ativismo em matéria penal. O princípio do Direito Penal em todos os estados de direito é que não se pode criar um novo tipo penal através de instrumento judicial. Não há crime sem lei, ou seja, sem uma normal que atravessou todo o percurso legislativo”, disse o advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo Alessandro Chiarottino, em entrevista à Gazeta do Povo.
Para o professor de Direito Constitucional Tadeu Nóbrega, o silêncio do Legislativo já é uma posição sobre o tema. “A não ação do Congresso, que parece uma omissão, é uma posição assumida de não querer criminalizar determinada conduta. E isso não só em relação à homofobia, mas também se aplica a outras condutas não criminalizadas pelo Legislativo. O Congresso é que deve ser responsável por fazer as leis. O Legislativo tem sua autonomia e deve poder escolher o que quer que seja criminalizado ou não”, explicou.