A maioria dos brasileiros continua contrária a legalização do aborto no país. Uma pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada nesta quarta-feira (22), mostra que 59% dos entrevistados não concordam com alterações nas leis atuais sobre o aborto.
O Instituto ouviu 8.433 pessoas em 313 municípios do país, nos dias 20 e 21 de agosto. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
Hoje, o aborto não é penalizado no Brasil apenas em casos de estupro, de gravidez que cause risco de vida à mãe ou de fetos anencéfalos.
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Segundo o levantamento, caiu de 16% para 13% a parcela de pessoas que defendem uma ampliação da lei do aborto para permitir que a prática seja legal em mais situações. Já a taxa de brasileiros que acreditam que o aborto deveria ser legalizado em qualquer situação passou de 11% para 14%.
A pesquisa também mostra que 58% dos brasileiros acreditam que a mulher deve ser punida e ir para a cadeia por fazer um aborto (eram 57% na pesquisa anterior). Os brasileiros contrários a qualquer punição para as mulheres que abortam somam 33% (eram 36% em 2017).
Lenise Garcia, professora da UnB e presidente do Movimento Brasil sem Aborto, acredita que quando se trata de um direito básico, como o direito à vida, a pesquisa de opinião “não é algo que poderia ter muita relevância”, apontou.
“De qualquer forma, tem sido usado o argumento de que é importante o Supremo Tribunal Federal entrar nesse assunto, porque o Congresso Nacional não ‘avança’, como se houvesse um posicionamento contrário ao da população brasileira. Havendo evidências de que a população brasileira também não demanda mudanças na lei, qualquer justificativa para que o Supremo analise a questão fica prejudicada”, analisou Lenise.
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Angela Martins, doutora em Filosofia do Direito e professora visitante de Harvard, considera importante a confirmação de que alterar a legislação do aborto não é o desejo do país. “Isso demonstra que não deveríamos ter deslocado esse debate para o Supremo, e sem representatividade. Essa pesquisa pode auxiliar a demonstrar que a vontade política de muitos brasileiros seria frustrada nesse sentido, e ainda, em uma matéria de extrema relevância para a vida social do país”, afirmou.
Angela, que participou da audiência pública no STF no início de agosto, acredita que existe muita manipulação e desinformação em torno do debate sobre o aborto. “Nós estamos em uma era que chamamos filosoficamente de pós-verdade, que é uma verdade mais subjetiva e emotiva. Eu senti muito isso em Brasília, um desejo de comoção em relação ao fato. Isso não nos leva a pensar sobre as consequências a longo prazo”, disse Angela, afirmando que o Direito não pode agir de maneira utilitária ou pragmática, mas sim agir de forma a dar a cada um o que é devido.
O Supremo Tribunal Federal realizou, nos dias 5 e 6 de agosto, uma audiência pública que discutiu o pedido de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, feito pelo PSOL em conjunto com o Instituto Anis, por meio de ação impetrada no ano passado. No total, 52 expositores fizeram apresentações.
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A relatora da ação, ministra Rosa Weber, disse ao final da audiência pública que começa agora um período de amadurecimento, e não deu prazo para a retomada do julgamento da ação.