Os deputados da oposição conseguiram aprovar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei (PL 4754/16) contra o Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Também foi aprovado o projeto de lei que estabelece novas hipóteses para o impeachment de ministros do STF.
Sabe quem não gostou nadinha dessas novidades? Eles mesmos. Os ministros da Suprema Corte, que reagiram.
Em pronunciamento no plenário, no início da sessão, Barroso enalteceu o papel desempenhado pelo tribunal nesses 36 anos da Constituição de 1988, em defesa do governo da maioria, do Estado Democrático de Direito e da promoção e proteção de direitos fundamentais.
“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira, num mundo plural. Não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais. As Constituições existem, precisamente, para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes”, disse o ministro.
Moraes derruba suspensão do X
E com a volta do funcionamento do X quem vai precisar de checagem vai ser o perfil do STF, que andou publicando algumas inverdades sobre os motivos do bloqueio da rede social.
Na decisão, Moraes determinou que a Anatel adote as providências necessárias para o desbloqueio da rede social. Os advogados da plataforma também devem oficiar a agência ainda nesta terça, para efetivar a medida. A informação foi divulgada inicialmente pela GloboNews e confirmada pela Gazeta do Povo.
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