Na ONU, ministra Damares Alves diz que governo apoia o direito à vida "desde a concepção"

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Em discurso no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, nesta segunda-feira (25), a Ministra Damares Alves voltou a apoiar o direito à vida "desde a concepção", em crítica ao aborto, e à segurança da pessoa. Prometeu ainda combater a discriminação e violência contra as mulheres, o feminicídio e o assédio sexual.

Entre as diversas questões abordadas em sua exposição — em que foi falado desde a regulamentação da educação domiciliar, até a demarcação de terras indígenas — a Ministra tratou do direito à vida: 

“Defenderemos tenazmente o pleno exercício por todos do direito à vida desde a concepção e à segurança da pessoa, em linha com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, bem como, no âmbito regional, com o Pacto de São Jose da Costa Rica”, afirmou a educadora. 

Ao evidenciar a defesa do governo brasileiro em relação ao direito dos nascituros, é explícita a crítica aos defensores de uma descriminalização do aborto no Brasil. Trata-se de uma questão importante, em meio a sanha ativista presente na atual composição do Supremo Tribunal Federal que frequentemente usurpa o poder legislativo. 

Vale ressaltar que tramita na corte a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF ) 442. A ação pede a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana independentemente do motivo. O resultado é imprevisível, haja vista que não se sabe a composição da corte quando for julgada. 

Entre as muitas críticas referentes ao processo, um ponto central se deu durante as audiências públicas realizadas em agosto de 2018. Na oportunidade, a maioria dos expositores eram favoráveis à descriminalização, contrastando com a opinião da maior parte dos brasileiros.

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Pesquisa Datafolha divulgada recentemente mostrou que 41% da população nacional é contrária a qualquer tipo de interrupção de gravidez, enquanto outros 34% concordam que as regras sobre o aborto atualmente permitidas pelo ordenamento jurídico devem permanecer como estão. Atualmente há essa possibilidade em três situações: quando a gravidez é resultado de estupro, quando há risco de vida para a mulher ou quando o feto for anencéfalo. 

O discurso de Damares indica que o presidente Jair Bolsonaro deve levar em consideração a opinião do indicado sobre o aborto nas duas nomeações ao STF a que deve realizar até o final de seu mandato em 2022. 

Ao citar o Pacto de San José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos, Damares se refere ao fato de que em seu art. 4º consta que o direito à vida deve ser protegido pela lei “desde o momento da concepção”, e que “ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”. 

O tratado foi assinado em novembro de 1969 e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. É composto por 81 artigos e baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sua relevância se dá por ser considerado um marco na construção do sistema internacional de direitos humanos após a II Guerra Mundial. 

Vaga no Conselho

Damares defendeu a candidatura brasileira a uma vaga no Conselho de Direitos Humanos da ONU, composto por 47 membros eleitos pela Assembleia Geral da organização. 

A ministra prometeu ainda o combate à discriminação, tanto racial quanto contra pessoas LGBT, além de desenvolver políticas públicas no tocante à violência contra as mulheres, o feminicídio e o assédio sexual. 

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O discurso ressaltou várias vezes o “compromisso inabalável do governo brasileiro com os mais altos padrões de direitos humanos, com a defesa da democracia e com o pleno funcionamento do estado de direito”. Salientou ainda o compromisso em seguir a Constituição Federal como um guia. Para tanto, a Ministra argumentou que o ministério de direitos humanos do novo governo possui competências ampliadas, o que permitirá o desenvolvimento de políticas públicas mais abrangentes. 

Já em tom de campanha, já que o Brasil se coloca como candidato nas eleições para o conselho que acontecerão em outubro, Damares afirmou que o Brasil está “plenamente engajado com o sistema internacional de direitos humanos”.