No mundo, boas ideias para moradia não estão centralizadas no Estado

Com mais de 30 anos de experiência na área de moradia e assentamentos em mais de 25 países, o arquiteto Claudio Acioly, chefe do departamento de capacitação e desenvolvimento da ONU-Habitat, a agência da ONU para a habitação, é enfático ao dizer que uma das lições aprendidas é a de que o modelo predominantemente estatal de produção de moradia, – algo que vigorou principalmente entre os anos 70 e 90, em vários países–, não é sustentável e que o programa brasileiro Minha Casa, Minha Vida, prestes a ganhar uma terceira fase, é um exemplo do trabalho conjunto entre setores público, privado e sociedade civil na América Latina.

“Olhando a história da habitação a gente percebe claramente que alguns modelos não funcionaram. (...) O modelo estatal era um modelo que aliava muito mais a produção de unidades e muito menos os aspectos da demanda [como localização, infraestrutura de serviços e outros]. Simplesmente se falava em déficit e a política era sempre de se cobrir esse déficit numérico. Com o tempo, nós fomos amadurecendo e vendo que algumas coisas não funcionavam e que esse papel predominante único do estado não era um modelo sustentável, e isso em várias partes do mundo”.

Acioly cita como exemplo disso o atual paradoxo que vivem os países do Leste Europeu e também aqueles que viveram sob o controle da antiga União Soviética. As habitações construídas ainda na época da Cortina de Ferro – entre os fim dos anos 40 e até o inicio dos anos 90 – estão atualmente em fase avançada de deterioração. Uma das razões para isso é que, depois da dissolução da União Soviética, serviços como o gás para a calefação, por exemplo, passaram a ser cobrados com preços de mercado. “Água, luz e outros serviços também subiram, por uma série de fatores, consumindo hoje mais de 30% da renda dessas pessoas, que vivem na pobreza e dependem de vouchers do poder público para sobreviver”, explica Acioly. Outra razão para a deterioração dessas edificações é a falta de uma gestão em comum. “De uma hora para outra, a administração desses espaços passou do estado para o privado, sem que houvesse leis que obrigassem a formação de qualquer tipo de gestão conjunta, como a formação de condomínios”.

Público e privado

Acioly lembra que nas décadas seguintes ao do modelo estritamente estatal – dos anos 90 até hoje –, percebeu-se que o setor habitacional era muito mais complexo e que com agentes públicos e privados atuando juntos era possível não só produzir casas, mas gerar empregos e riqueza. O programa brasileiro Minha Casa, Minha Vida nasceu dessa ideia – surgiu, em 2008, inclusive, num momento propício para isso, quando a crise internacional, provocada pelo estouro da bolha do mercado de hipotecas nos Estados Unidos, estourou. O programa brasileiro, assim como outros em países como Chile e México, também soube institucionalizar soluções do passado que deram certo, como o Minha Casa, Minha Vida Entidades, com a liberação de recursos para mutirões e cooperativas formalmente constituídas e assistidas para a autoconstrução de residências.

Fatores

Conheça os 11 pontos que caracterizam as ideias de habitação de interesse social em desenvolvimento hoje na América Latina, para o bem e para o mal, segundo a ONU-Habitat:

Urbanização

De forma geral, o processo de urbanização, ou seja, de concentração da população em centros urbanos, está caminhando para a estabilidade na América Latina – cerca de 75,5% dos habitantes do continente estão em cidades, única região em desenvolvimento do mundo em que isto ocorre. A partir daí, o problema não é apenas a quantidade de pessoas ocupando novas áreas nas cidades, mas a degradação de certos espaços, como os centros, e a dificuldade em se fazer da cidade um ambiente sustentável e justo socialmente. As experiências vividas aqui servirão de escola para países da Ásia e África onde a urbanização ainda está a todo o vapor.

Famílias

Assim, como ocorreu na Europa, a AL vive uma redução no número de membros por família, o que tem influência na configuração das habitações, dos serviços, entre outros fatores.

Desigualdade

Embora programas de mitigação da pobreza tenham surtido efeito, a desigualdade e a segregação espacial são problemas crescentes nas cidades da AL.

Informalidade

A falta de oportunidades leva a diferentes tipos de informalidade nas cidades do continente, no trabalho, na cidadania etc.

Moradia=improviso

Também na área da habitação a informalidade nas cidades da AL ainda é alta, o que torna a garantia de direitos nesta área mais difícil de ser alcançada. No Brasil, por exemplo, o método de autoconstrução (ocupações legais e ilegais de áreas e mutirões ou outros arranjos para a edificação de moradias) foi responsável por “atender” à demanda por habitação por quase três décadas, entre 1964 e 1986, até que as primeiras iniciativas institucionalizadas para resolver a questão surgiram. Como resultado disso, também, dados de 2005 apontam que 134 milhões de pessoas viviam em favelas no continente.

Moradia= direito

Reconhecida pela primeira vez como um direito humano em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, da qual o Brasil é signatário, a moradia tem tido esse status cada vez mais reforçado nas cidades da AL. A função social dos imóveis das cidades brasileiras, por exemplo, é um dos assuntos do momento nesse sentido.

Financiamento

O financiamento formal de habitação ainda é limitado na AL e serve principalmente às famílias de maior renda. No todo, o continente represente apenas 1,5% do mercado mundial de hipotecas, segundo dados de 2011. No Brasil, o crédito dedicado à habitação equivale a apenas 2% do Produto Interno Bruto (PIB). O país da região em melhor situação é o Chile, com o equivalente a 12% de todas as suas riquezas voltadas para esse tipo de crédito.

Casa própria

Um grande número de países, como México e Brasil, focam seus esforços em programas de financiamento de casas próprias, em detrimento de outras alternativas como o aluguel social, que poderiam atender a necessidade de moradia de forma mais rápida, particularmente a da população jovem – algo fundamento para o bom andamento da economia de uma nação, já que a moradia é um ponto base para a emancipação de um indivíduo.

Larga escala

Também é uma característica da AL o foco em programas de larga escala de produção de habitação. Mas quantidade nem sempre quer dizer qualidade.

Rede ABC

A sigla vem do espanhol, mas diz respeito ao ciclo poupança-bônus-crédito que todos os países, de alguma maneira, têm de criar para aumentar o acesso à moradia por meio do financiamento.

Custo x renda

Uma série de fatores leva a um índice de custo da habitação muito alto na AL em comparação com a renda. É algo que precisa ser tratado.