O caos em San Francisco prova que a lei e a ordem são bens públicos

A cidade de San Francisco está se recusando a impedir a ação de ladrões, o que por sua vez leva empresas como a Walgreens a deixarem a região. Casos de roubos à luz do dia circulam no Twitter e outras redes sociais, o que leva alguns a se perguntarem por que a Walgreens ainda gasta tanto dinheiro com seguranças que não podem impedir os roubos. As consequências desastrosas da política de San Francisco mostram o que acontece quando a economia tem de lidar com medidas ruins.

A definição tradicional de bem público é algo disponível a todos, sem que o uso dele por uma pessoa prejudique o uso por outra. A defesa nacional é o exemplo canônico de um bem público porque todos fazem uso da proteção das Forças Armadas e os Estados Unidos têm de defender o país todo. Mas os bens públicos geram o problema dos aproveitadores, de pessoas que exploram o sistema porque serão beneficiadas independentemente da sua contribuição. Por isso é que os governos é que proveem os bens públicos.

Mas geralmente pensamos em bens públicos como... bens. Defesa, estradas e proteção ambiental exigem tanques, concretos ou equipamentos de proteção. Mas San Francisco mostra por que precisamos de uma definição mais precisa de um “bem público”. Policiais e o sistema de justiça fazem mais do que apenas prender criminosos; eles geram um clima social de ordem que beneficia os cidadãos. Como a “ordem” não é tangível, contudo, as pessoas tendem a achar que ela é algo imposto individualmente. Isso é um erro.

Não é de se surpreender que uma cidade que tenha descriminalizado os furtos tenha mais ladrõezinhos. E é importante deixar claro que, numa cidade, condado ou estado que deixe de impor a lei, as empresas privadas não se oferecerão para fazer o serviço. Isso simplesmente não vai acontecer.

Se a justiça não vai processar os criminosos, não vale a pena, em termos econômicos, impedir crimes menores. O litígio é caro, por isso processar ladrõezinhos não vale a pena. Se um segurança e um ladrão entram em conflito, as empresas podem ser responsabilizadas pelos danos físicos. Além disso, qualquer altercação física entre um segurança privado e o público pode causar danos à imagem das empresas.

Por isso os seguranças da rede Walgreens se restringem hoje a documentar os crimes em vez de aplicar a lei. Enquanto empresas assim tiverem assegurados os produtos de suas lojas, não haverá incentivo o bastante para aplicar as regras antifurtos. Se as coisas piorarem, como no caso de San Francisco, as empresas simplesmente fecharão as portas.

Dessa forma, as empresas privadas se aproveitam do bem público da ordem, pois são incapazes e não estão dispostas a provê-la independentemente. Os protestos contra a brutalidade policial do verão passado são um exemplo perfeito desse fenômeno. Lojas foram saqueadas, e às vezes até mais de uma vez. As empresas protegeram suas instalações com tapumes, mas se recusaram a manter seguranças nas portas das lojas.

Alguns se perguntam por que as empresas não se esforçam para proteger suas propriedades. Deve ser estranho permitir que sua loja seja furtada. Por outro lado, há quem diga que as empresas que fecham as portas estão abandonando a comunidade. Essa frustração surge porque esperamos que as empresas não ajam de acordo com as mesmas regras dos indivíduos. Mas não é assim que funciona.

Muitas das interações interpessoais se baseiam em pontos focais — pontos em comum que as pessoas descobrem sem se comunicarem. No contexto do direito à propriedade privada, as pessoas naturalmente concordam (sem precisar dizer nada) com cláusulas que basicamente dizem “se você não invadir minha propriedade, não invadirei a sua”.

As pessoas que defendem seus lares de invasores o fazem para proteger seus pertences e também porque consideram a invasão algo ofensivo. O fato de a casa estar ou não assegurada não importa. Se alguém invade sua casa, por exemplo, e o faz apenas para reorganizar a mobília, ainda assim você veria isso como uma “quebra de contrato”. As pessoas esperam que os pontos focais sejam honrados.

Os norte-americanos não usam os mesmos pontos focais para as empresas que usamos para os indivíduos. Para muitas pessoas, o furto é perdoável, mas não o roubo a uma casa. Ao mesmo tempo, não existe essa coisa de “doutrina do castelo” para os administradores das empresas. A fim de proteger as empresas, eles não tomarão as mesmas medidas que as pessoas comuns tomam para defenderem sua propriedade. Isso explica por que os cidadãos de Minnesota agiram como uma força de segurança não-oficial durantes os protestos do grupo Black Lives Matter, enquanto muitas empresas deixaram suas lojas desprotegidas.

Em resumo, manter a ordem não é economicamente viável nesse nível por dois motivos. Primeiro, pagar por segurança privada, seguro e custos judiciais não faz sentido. Mais importante, talvez, é que não há pontos focais claros entre as empresas e os cidadãos comuns.

Há um motivo para até os mais libertários recorrerem ao governo para que ele administre a justiça e mantenha a ordem. Mas políticos parecem acreditar que as empresas são como os mercadores ricos do passado, sem perceber que a cultura em torno das interações empresariais é bem diferente da cultura que molda as relações interpessoais. As pessoas se defenderão. As empresas fugirão. San Francisco deveria servir de alerta para outras importantes cidades. Trate a ordem como um bem público ou as empresas procurarão outro lugar.

Sean Michael Pigeon é membro da National Review.

© 2021 National Review. Publicado com permissão. Original em inglês