A cidade de Dunedin, na Flórida, disse a um homem que vai desapropriar a casa dele se ele não pagar US$30 mil em multas por causa da grama alta demais.
Sim – US$30 mil só porque a grama está alta.
De acordo com um artigo no periódico Reason, Jim Ficken deixou a casa aos cuidados de um amigo enquanto cuidava de uma outra propriedade depois que a mãe dele morreu. Mas daí o amigo também morreu e não havia ninguém para cortar a grama. A grama alcançou trinta centímetros, por isso as autoridades começaram a cobrar US$500 de multa por dia – valor que chegou a US$30 mil e dinheiro que Ficken diz não ter.
“Você por acaso tem US$30 mil assim à disposição?”, perguntou o homem num vídeo ao jornalista John Stossel.
O advogado de Ficken, Ari Bargil, afirma que a cidade poderia ter lidado com o caso da grama alta de outra forma.
“A cidade enlouqueceu!”, disse Bargil. “Quinhentos dólares por dia só porque a grama estava alta! (...) Eles deveriam ter feito o que a lei até lhes permite fazer: contratar um jardineiro e cortar a grama. E depois cobrar a conta de US$150 do Jim. Mas eles não fizeram isso”.
De acordo com a matéria de Stossel, os valores das multas municipais aumentaram astronomicamente: há onze anos, a cidade arrecadou apenas US$34 mil em multas, mas esse valor chegou a absurdos US$1,3 milhão ano passado.
“Fui multada por usar um cortador de gramas no meu jardim!", disse uma moradora que afirma ter sido multada em US$32 mil. “Eles me multaram por um buraco do tamanho de uma moeda na minha calçada. (...) Eles procuram pessoas específicas e seguem multando essas pessoas”.
Comunidade de alta classe
O Reason diz que a cidade insistiu com os repórteres (por meio de uma empresa de relações públicas que custa US$25 mil) que eles “não pretendem impor multas altas”. Eles só querem “garantir que Dunedin seja uma comunidade de alta classe”.
Bobagem. Afinal, sabe o que é uma comunidade de alta classe? Uma na qual um homem que está enfrentando a morte de pessoas próximas não é punido pela dificuldade de lidar com problemas de logística perdendo a própria casa. (Só estou dizendo...).
O que está acontecendo a Ficken não só é revoltante como também seja ilegal – porque pode estar em contradição com nossa Oitava Emenda, que protege o cidadão de “multas excessivas”. Na verdade, é justamente isso o que os advogados dele no Instituto por Justiça (que o estão ajudando de graça) argumentam.
De acordo com Bargil, os Patriarcas Fundadores “reconheceram que a capacidade de multar é também a capacidade de prejudicar” e que “essa é uma das formas de opressão governamental”.
Sinceramente, se este não for um caso evidente “multas excessivas”, não sei o que é. A grama alta demais talvez seja uma paisagem feia, mas duvido que até mesmo os moradores de Dunedin mais certinhos dirão que o castigo mais adequado para um, digamos, criminoso desses seria aplicar uma multa tão alta assim, a ponto de ele merecer perder a própria casa.
E acho que os tribunais concordarão. Em janeiro de 2018, no caso Timbs vs. Indiana, a Suprema Corte determinou que os governos estaduais e municipais devem obedecer à proibição de “multas excessivas” contida na Oitava Emenda, algo que a revista The Atlantic chamou de “um precedente histórico contra a fiscalização que busca o lucro” porque, antes deste caso, “a cláusula contra multas excessivas contida na Oitava Emenda da Constituição tinha caído na obscuridade”.
Com nossos direitos neste sentido reafirmados, diria que o que aconteceu a Ficken com certeza será considerado ilegal. Afinal, como disse Bargil, a cidade poderia muito bem ter contratado alguém para cortar a grama e enviado a conta a Ficken – e, usando a matemática, cobrar US$30 mil ou tirar a casa de um homem por um problema que poderia ser resolvido por menos de duzentos dólares é a própria definição de “excessivo”.
Está claro que a cidade está usando as multas não porque esteja lidando com uma espécie de atrocidade impossível de ser resolvida de outra forma, e sim como uma forma de tirar dinheiro de um morador que está enfrentando perdas piores em sua vida pessoal.
Katherine Timpf é repórter da National Review Online.
© 2019 National Review. Publicado com permissão. Original em inglês
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