O leite e o alho são apenas a ponta do iceberg do protecionismo brasileiro

Desde 1996, os consumidores brasileiros são obrigados a pagarem mais caro por alho em nome da proteção aos produtores nacionais contra a concorrência chinesa. De lá para cá, a despeito da barreira alfandegária, o percentual da produção nacional que abastece o mercado interno vem caindo, indicando a falta de competitividade dos produtores brasileiros. Os alhicultores alegam que a situação tem piorado porque algumas empresas estão conseguindo importar o produto sem a tarifa por força de liminares judiciais. 

Em paralelo, no caso do leite os produtores europeus também precisam arcar com uma taxa antidumping cuja alíquota é de 14,8%. Essa tributação é somada com os demais impostos de importação, correspondentes a 28%. Dessa forma, há uma proteção tarifária ao produtor nacional equivalente a 42,8%, além de, naturalmente, uma vantagem logística de pelo menos 10 mil quilômetros. 

Em ambos os casos, os argumentos são os mesmos: "é necessário proteger o produto nacional da concorrência de tal país", “o setor gera tantos mil empregos”, “precisamos valorizar o que é produzido por aqui”. No entanto, nada disso se sustenta à luz da vasta literatura econômica sobre o assunto. 

Pior que Cuba

Apesar do barulho, tanto o alho quanto o leite representam apenas a ponta do iceberg do protecionismo brasileiro. Isso porque a alíquota alfandegária brasileira é a maior entre os países emergentes e desenvolvidos. Isso acaba por restringir as relações comerciais: levantamento da Inter B Consultoria, com base em dados do Banco Mundial, mostrou que a média de participação do comércio exterior em relação ao PIB entre 2009 e 2015 foi de 24%, estando o país atrás somente de Myanmar, com 22%. A média global é superior ao dobro: 51,3%. 

As barreiras chanceladas pelo Estado brasileiro são tamanhas que somos mais fechados ao comércio internacional do que Cuba, um país que historicamente reclama de sofrer um embargo comercial. O Brasil, portanto, se impôs um embargo próprio. Segundo levantamento de Greg Mankiw, 93% dos economistas concordam que tarifas e cotas de importação geralmente reduzem o bem-estar econômico geral. 

Além disso, ao inibir a competição estrangeira, o governo obriga os consumidores brasileiros a pagarem mais caro em produtos de menor qualidade: a muralha comercial brasileira retira anualmente R$ 130 bilhões do bolso dos consumidores. 

Há o entendimento de que, ao dificultar importações, o saldo pode ser positivo para o setor beneficiário, mas ninguém concorda que o resultado será profícuo em relação ao restante do país. Conforme explica o economista Marcos Lisboa, há uma forte causalidade entre o protecionismo e a produtividade. Diversos trabalhos acadêmicos demonstram empiricamente que, quando a proteção do governo sobre determinado setor cai, a produtividade sobe; já quando a proteção sobre o setor aumenta, a produtividade cai. A razão é relativamente simples: diminuir barreiras alfandegárias facilita o acesso a insumos e a bens de capital mais eficientes. 

Falta de competitividade 

O isolacionismo comercial é considerado o principal fator para que o Brasil seja apenas o 61º colocado entre 63 países do ranking de competitividade global. Em virtude dos altos custos de produção e da impossibilidade de se obter melhores insumos, ser eficiente e competitivo no Brasil se torna uma tarefa hercúlea. 

O argumento de que o protecionismo é necessário a fim de proteger empregos também não se sustenta. Estudo recente da Secretaria de Assuntos Especiais, ligada à Secretaria Geral da Presidência, estimou o impacto que uma abertura comercial teria sobre 57 diferentes setores em longo prazo: em só 3 deles haveria redução no emprego setorial maior que 0,5%. Por outro lado, 75% deles teriam uma expansão do emprego. Estima-se também que uma abertura resultaria em uma redução de cerca de 5% no nível geral de preços. Bens dos setores mais protegidos, como automóveis, maquinários e têxteis, teriam queda de até 16%. 

Por fim, ser contra a abertura comercial em nome da proteção à indústria nacional significa ir na contramão do que aconselha a literatura econômica, restringindo os ganhos do comércio, e, logo, ser contra os consumidores brasileiros — especialmente os mais pobres. 

Dessa forma, todos os argumentos favoráveis ao protecionismo — empregos, produção nacional, patriotismo — são apenas cortina de fumaça a fim de defender privilégios. O status quo favorece o empresariado já estabelecido, que se furta de competir com empresas estrangeiras mais produtivas com a chancela e conivência do Estado brasileiro.