O programa em defesa da mulher que inspira o ministério de Damares

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Na última sexta-feira (8), no Dia Internacional da Mulher, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) lançou uma campanha de combate à violência contra a mulher mirando profissionais do segmento da beleza. Com participação do maquiador Agustin Fernandez, homossexual assumido que declarou voto em Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha, o programa pretende conscientizar e capacitar os profissionais a identificar sinais de violência contra a mulher e orientar as clientes a buscar ajuda pelos canais adequados. Veja abaixo os dados sobre violência contra a mulher no Brasil.

Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, a ministra Damares Alves, titular do MMFDH, adiantou que a campanha é inspirada no programa inédito “Mãos EmPENHAdas contra a Violência”, idealizado pela juíza Jacqueline Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A Gazeta do Povo conversou com Jacqueline para entender o funcionamento do programa, criado em março de 2017 e que recebeu o prêmio Direitos Humanos 2018 do governo federal.

Em Campo Grande, segundo a juíza Jacqueline Machado, o programa já fez parceria com 43 estabelecimentos e capacitou 215 profissionais. Cada profissional atende uma média de 1000 clientes por mês. O programa agora está sendo disseminado no interior do estado e já conta com um protocolo para implantação no Pará e no Piauí. A coordenadora vai viajar ao Rio de Janeiro nesta semana para apresentá-lo no estado.

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Jacqueline ressalva, porém, que não há dados que permitam saber quantas mulheres chegaram à Justiça em razão do programa, porque a prática é não perguntar a elas quem as orientou, a fim de não invadir a privacidade delas.

O principal objetivo é disseminar informações e dar soluções práticas às mulheres em situação de vulnerabilidade. “Nós capacitamos profissionais da beleza – manicures, esteticistas, cabeleireiros – para conhecer sobre a Lei Maria da Penha, em seus aspectos jurídicos e psicossociais, para eles poderem orientar as mulheres vítimas de violência, porque nós detectamos que um grande número de mulheres vítimas de violência contava para aquele profissional que ela já conhecia”, conta Jacqueline.

A juíza conta que a ideia nasceu da prática dos processos, porque muitas mulheres escolhiam como testemunhas justamente esses profissionais. O passo seguinte foi dar mais informações a eles para que o conhecimento seja disseminado em rede. “Esse profissional vai ter conhecimento de que tipo de violência existe na Lei Maria da Penha, quais medidas protetivas a mulher pode ter acesso, qual a rede de atendimento do local e quais os serviços estão disponíveis para a mulher no local”, explica.

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Como a rotatividade nos estabelecimentos é grande, Jacqueline conta que o TJ-MS assinou um termo de cooperação com o Senac para que todos os cursos de beleza passem a ter a capacitação própria do programa. “Esse profissional já vai sair capacitado, independentemente do salão em que vai trabalhar”, resume.

Violência contra a mulher no Brasil

Segundo dados Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2018, 4.254 mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo 1,1 mil casos considerados feminicídio – homicídio qualificado “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. Já a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aponta que somente em janeiro de 2019 foram mortas, por razões de gênero, 126 mulheres no país.

Um estudo divulgado em novembro de 2018 pelo Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas (UNDOC, na sigla em inglês) mostra que a taxa de homicídios femininos foi de 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres em 2017 no mundo. No Brasil, segundo os dados de 2018 do FBSP, a taxa é de 4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil mulheres – cifra 74% superior à média mundial.

De acordo com a 2ª pesquisa “Visível e Invisível – a vitimização de mulheres no Brasil”, feita pelo FBSP em parceria com o Datafolha e divulgada no último dia 21, 1,6 milhão de mulheres sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento em 2018; 1,7 milhão foram ameaçadas com faca ou arma de fogo; 4,6 milhões foram tocadas ou agredidas fisicamente por motivos sexuais; e 12,5 milhões foram vítimas de ofensas verbais, como insulto, humilhação ou xingamento.

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Ainda segundo o levantamento, 22 milhões de mulheres sofreram algum tipo de assédio em 2018 – 76% das mulheres que sofreram violência relataram que o agressor era alguém conhecido e 42% disseram ter sido sofrido a violência dentro de casa.

Os números ainda não se refletem nos canais oficiais do governo, mas vêm crescendo. De acordo com o MMFDH, o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) recebeu 17.836 denúncias até o último dia 26, um aumento de cerca de 37% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os números são de casos como cárcere privado, feminicídio, trabalho escravo, tráfico de mulheres e violências física, moral, obstétrica e sexual.

A apenas no primeiro semestre de 2018, o ministério contabilizou 80 mil denúncias de violência - física e psicológica - contra a mulher, Do total, 63 mil denúncias envolviam violência doméstica.

No Judiciário, os números também crescem. A última pesquisa “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018, mostrou que em 2017 foram concedidas 236.641 medidas protetivas de urgência, aumento de 21% em relação a 2016, e ingressaram nos tribunais de justiça estaduais 452.988 casos novos de violência doméstica contra a mulher, aumento de 12% em relação ao ano anterior.