O PSOL quer descriminalizar o furto no Brasil. Antes precisa olhar para a Califórnia

A deputada federal Talíria Petrone, líder da bancada do PSOL na Câmara Federal, quer descriminalizar o furto "insignificante" ou "por necessidade" no Brasil. De acordo com o Projeto de Lei 4540/2021, de sua autoria, o delito de furto "é um crime sem violência contra a pessoa e, em geral, de baixa lesividade". A justificativa da deputada aparentemente é nobre: “Esta escalada da miséria e da fome no Brasil provocada pela crise social e econômica coloca novamente em evidência o problema dos furtos de itens básicos e de pequeno valor e do chamado furto famélico, isto é, o furto de alimentos destinados a satisfazer necessidades vitais básicas e imediatas.”

Antes de prosseguir com o projeto, seria bom a deputada olhar para a progressista Califórnia e tomar conhecimento do que está acontecendo por lá.

A velha Nova York e a nova Califórnia

Nos Estados Unidos sempre imperou a lei, com pouquíssima tolerância com qualquer tipo de crime, dos leves aos mais graves. Quando isso foi ignorado, as consequências foram terríveis. A cidade de Nova York, por exemplo, enfrentou uma profunda decadência de meados da década de 1960 até o início da década de 1990, quando o republicano Rudolph Giuliani assumiu a prefeitura com uma inovadora abordagem de tolerância zero contra todos os delitos. Antes dele, a cidade tinha índices de homicídios comparáveis a países de terceiro mundo, havia bairros tomados pelo tráfico de drogas e assaltos eram comuns.

O estado da Califórnia é uma potência econômica, com quase o dobro de riqueza que Nova York. Se fosse considerado como um país independente, seria a quinta maior economia do mundo, com um PIB de US$ 3,09 trilhões, à frente do Reino Unido, França, Índia e Brasil. É sede de companhias gigantes, como Apple, Google, Facebook, Disney, Intel, Visa e HP. Mesmo assim, as pessoas estão deixando o estado em busca de melhores lugares para viver, como o estado de Nevada e o Texas. O bilionário Elon Musk, dono da Tesla, mudou a empresa para Austin, capital do Texas, em busca de menos impostos — uma manobra que deve lhe render US$ 2,5 bilhões de dólares.

Em uma entrevista que fiz com um armênio residente em Las Vegas, Nevada, proprietário de uma rede de TV a cabo local, em 2019, ele me disse que morou em San Diego, mas os impostos e o excesso de normas o estimularam a ir para o estado vizinho. Para se ter uma ideia do péssimo ambiente para negócios sendo gestado na Califórnia, existe uma lei obrigando empresas de capital aberto com sede no estado a ter entre uma e três mulheres no seu conselho administrativo, dependendo do tamanho do empreendimento, ou deverá pagar multa de US$ 100 mil. Ele também me disse que a maioria dos armênios e seus descendentes que viviam na Califórnia estavam fazendo o mesmo, um êxodo estimado por ele em 200 mil pessoas.

E não são apenas os armênios. Em 2020, pela primeira vez na história, a população da Califórnia diminuiu, fazendo com que o estado perdesse uma cadeira no Congresso Nacional.

Arrastões em lojas

Por que as pessoas estão abandonando a Califórnia? Graças a sucessivos governos progressistas no comando da Califórnia, leis absurdas — parecidas com a que a deputada Talíria Petrone pretende aprovar — foram sendo promulgadas com efeitos devastadores. Em 2014, foi aprovado um referendo eleitoral que rebaixou o valor do roubo de propriedade para menos de US$ 950 de uma acusação de crime para uma contravenção.

O resultado? O riquíssimo estado da Califórnia passou a enfrentar uma onda de furtos em lojas, obrigando várias delas a fechar. Lembram dos famosos arrastões que de vez em quando aterrorizam as praias do Rio de Janeiro, quando bandidos passam em bando levando tudo? Algo antes impensável para os EUA foi visto nos arredores da cidade de San Francisco, quando 80 pessoas promoveram um arrastão em uma loja de departamentos.

Mesmo que a deputada do PSOL seja cheia de "boas intenções", quem quem vai sair perdendo caso a lei proposta por ela seja aprovada são justamente os mais pobres que ela diz defender. Com o aumento dos furtos, importantes redes fecharam suas lojas no estado americano, resultando obviamente em demissões, menor arrecadação de impostos e um inevitável impacto negativo na economia local. Não é difícil prever que o mesmo — ou até coisa pior — deve acontecer no Brasil se a PL 4540/2021 for aprovada.