Donald Trump recentemente completou seis meses como presidente dos Estados Unidos. Parece mais… A cada dia são pelo menos dois novos ciclos de notícia, inclusive com finais de semana recheados de polêmicas ou pseudo-polêmicas que servem para aumentar os índices de audiência dos canais de TV, a vendagem de jornais e os clicks em sites na web. Mas a pergunta que realmente fica é: realmente aconteceu tanta coisa assim?
Até agora, a presidência de Donald Trump só conseguiu comprovar duas coisas que a maior parte das pessoas não tão partidárias já apontavam desde a época das eleições: em primeiro lugar, o sistema republicano dos Estados Unidos é muito robusto tanto institucionalmente, como politicamente. Em segundo lugar, Donald Trump não apresenta uma visão coesa de mundo que sirva para guiar suas preferências políticas, governando na base do que os americanos chamariam de gut feeling -- na base do instinto --, ou, para usar termos mais rebuscados, fazendo política de forma ad hoc, ou seja, quando chega algo a sua mesa, aí que ele começa a pensar no assunto.
Esses dois elementos ficam claros quando se analisam as principais tentativas legislativas do presidente americano até o momento: a mudança do sistema de saúde -- tentando substituir o Obamacare --, e a alteração no código tributário. No primeiro tema nós já vimos uma proposta (ruim) passar na Câmara com muita pressão do presidente, que atuou tentando estabelecer prazos arbitrários e fez discursos incoerentes sobre as medidas a serem tomadas.
Em seguida, ao chegar ao Senado, a proposta foi abandonada até mesmo por Trump, que passou a classificá-la como uma legislação malvada. Atualmente as discussões continuam, mas o que antes seria um “repeal, then replace” (revogar e, posteriormente, substituir) virou uma combinação de “repeal and replace” (revogar e substituir ao mesmo tempo) e agora está quase rumando para algo como “repeal, and maybe replace, sometime in the future” (revogar e, quem sabe, substituir em algum momento no futuro).
Por outro lado, a reforma tributária está parada. A desculpa oficial é que os termos da legislação de saúde têm de ser definidos primeiro, para permitir cortes tributários. Mas a situação é um pouco mais complicada: se o chefe do executivo e o seu partido, que controla as duas casas do Congresso, não conseguem chegar a um acordo sobre â da economia (setor de saúde), quem dirá sobre todo o sistema que financia o governo a nível federal e cria incentivos para as políticas estaduais. Com isso, a tendência é que o noticiário continue se avolumando sobre projetos que não vão a frente, mas que geram muitas manchetes sensacionalistas.
Como o sistema americano apresenta uma divisão muito mais clara e forte dos poderes, em um jogo de cabo-de-guerra mais constante entre Executivo e Legislativo, vemos um presidente incapacitado de promover a sua agenda quando ela não tem apoio popular, da mesma forma que Obama ficou a mercê de um Congresso Republicano a partir de 2015. Isso não é um erro de desenho do sistema, mas um mecanismo determinado pelos pais fundadores da América a fim de proteger o país de arroubos ditatoriais vindos de qualquer lado do espectro político.
Assim, a próxima pergunta que surge é: será que o país mudou muito desde que Donald Trump foi eleito em Novembro e assumiu a presidência no final de Janeiro? E a resposta não é tão clara assim…
O que mudou com Trump?
Partidários tanto do lado Democrata quanto do lado Republicano tentarão vender que o presidente Donald Trump tem sido um marco na história dos Estados Unidos, seja para o lado ruim -- como tem feito CNN, MSNBC, NYT --, seja para o lado bom -- como Breitbart e Fox News defendem. Todavia, poucas coisas mudaram significativamente.
Em termos de política externa, Trump reverteu a inanição diplomática de Obama, tentando devolver os Estados Unidos a um papel de liderança internacional. Ele o faz mais com a ideia de aumentar (ou usar) o poder americano, do que com o estabelecimento de parcerias internacionais. Isso foi visto com as missões militares na Síria, reforçando a “red line” definida por Obama quando do uso de armas químicas por Bashar al-Assad, com a visita aos centros de grandes religiões mundiais (Vaticano, Israel e Arábia Saudita), e com as ameaças aos parceiros da OTAN -- principalmente a exigência de que eles paguem a sua “parcela” dos gastos da instituição. Outro fator importante foi a retirada dos Estados Unidos do acordo de Paris, uma medida muito criticada pela esquerda, celebrada por grande parte da direita, e que provavelmente vai ter pouco ou nenhum impacto no processo de mudanças climáticas -- ou pode até ter aspectos positivos.
Nesse processo, Trump também cometeu alguns erros importantes que podem prejudicar significativamente a vida da população americana, como as ameaças ao Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), ou os desentendimentos com a Coréia do Sul. Entretanto, além de retórica, ele ainda não tomou nenhuma decisão de cunho consequencial nessas frentes.
Em termos de política doméstica, Trump decidiu ser mais ativo que o seu antecessor na questão de proteger a indústria americana. Recém-eleito, ele tentou costurar um acordo com uma indústria de ar condicionados de Indiana para que cerca de 1000 postos de trabalho fossem mantidos no país. Apesar de todas as reportagens favoráveis no final do ano passado, essa medida deu em água: recentemente a empresa anunciou que manterá o plano de mover parte das suas operações para o México e que investirá em automação em Indiana. Destino similar tem tido as ameaças presidenciais a montadoras de veículos que se recusam a permanecer em Michigan, um estado dominado pelos sindicatos, e se mudam ou para a região sul do país, ou movem as atividades que exigem mais mão de obra para lugares com menor custo como China e México.
Ainda na frente de política doméstica, Trump têm usado bastante um dispositivo chamado Congressional Review Act (CRA) que permite um processo acelerado de reversão de regulamentações impostas por administrações anteriores. Como a maior parte do legado de Barack Obama se deu em atos executivos e regulamentações, não no campo legislativo, Donald Trump e o Congresso Republicano conseguem revertê-lo através desse dispositivo.
Além disso, muitas ordens executivas, memorandos presidenciais e proclamações foram utilizadas para guiar as ações dos órgãos do executivo, seja escolhendo quais partes das legislações devem ser executadas, ou quais devem ser ignoradas.
Essa segunda parte da ação executiva de Trump, usar a caneta presidencial para escolher o que deve ser seguido ou não é muito parecida com o discurso de Obama e, corretamente, é caracterizada como abuso de poder do Executivo.
O uso do CRA e das ordens presidenciais até o momento pode ter um aspecto positivo para a economia nos próximos meses, visto que o foco foi diminuir o peso regulatório imposto por Washington.
Combinado a isso, tivemos a nomeação de três desreguladores para as principais agências do governo federal: Scott Gottlieb para a FDA (o equivalente à ANVISA brasileira), Ajit Pai para a FCC (equivalente à Anatel) e Scott Pruitt para a EPA (algo equivalente ao IBAMA, todavia mais poderoso). Estes secretários estão dispostos a revolucionar o ambiente regulatório imposto pela administração Obama, revertendo a presunção do governo de que companhias são agentes malvados que devem ser colocadas em linha para algo mais próximo ao princípio de inocente até que se prove o contrário -- em que as regulamentações viriam quando atividades perversas fossem identificadas e não com o objetivo de controlar o mercado. Todavia, algumas outras mudanças estruturais são necessárias, principalmente a nível legislativo -- como a revogação do Obamacare.
Além disso, em termos eleitorais, Trump não tem sido necessariamente benéfico aos Republicanos. Explico: nos Estados Unidos, assim que um membro do Congresso é nomeado para um outro cargo seja no Executivo, seja no setor privado, o seu assento fica disponível. Cada Estado apresenta um mecanismo para definir quem assumirá o lugar do Deputado ou Senador que saiu. Os deputados serão substituídos em um processo chamado de eleições especiais, enquanto, em geral, novos senadores são escolhidos pelas Assembleias Estaduais ou pelos Governadores. Isso se dá devido à diferença de representação de cada cargo, os deputados representam a população, enquanto os senadores são os representantes dos Estados.
Por mais que o partido Republicano tenha mantido os assentos na Câmara dos Deputados que foram colocados a voto devido às nomeações para o cargos no executivo, todos os republicanos eleitos sofreram maior rejeição e oposição do que seus antecessores. Analisando os quatro casos:
Mike Pompeo, deputado pelo 4º distrito eleitoral do Kansas, foi nomeado para o cargo de Diretor da CIA (Agência Central de Inteligência) e facilmente confirmado, por 66 votos favoráveis e 32 contrários no Senado. Ele havia sido eleito em Novembro de 2016 com mais de 31% de vantagem nos votos, num distrito em que Trump recebera 27% mais votos que Hillary Clinton. Vale a pena ressaltar que, nesse distrito eleitoral, a vantagem natural dos republicanos seria de 15% (há 15% mais republicanos registrados no distrito que democratas), e ele está sob controle dos Republicanos desde meados da década de 90. O sucessor de Pompeo, Ron Estes, foi eleito em Abril de 2017, com uma campanha apoiada fortemente por Donald Trump, por uma margem de menos de 7%. Ou seja, Estes conseguiu ter menos votos de vantagem do que a margem natural de votos indicaria, perdendo 24% da vantagem de Pompeo, ou 20% da vantagem de Trump.
Mick Mulvaney, atual chefe do Escritório de Gestão e Orçamento da Presidência, era deputado pelo 5o distrito da Carolina do Sul. Esse distrito apresenta 9% mais Republicanos registrados do que Democratas. Mulvaney, que era deputado pelo distrito desde 2011 -- quando derrotou o incumbente democrata John Spratt --, foi reeleito em 2016 com 59% dos votos, contra cerca de 39% de seu oponente Democrata. Seu sucessor, Ralph Norman, foi eleito em Junho com apenas 51% dos votos, contra quase 48% de seu oponente, o Democrata Archie Parnell.
Ryan Zinke, deputado por Montana, foi nomeado e confirmado sem muitos problemas (68-31 votos no Senado) para o cargo de Secretário do Interior. Ele havia sido eleito em 2016 com mais de 15% de margem de vantagem em relação ao seu oponente democrata (56.2 vs 40.6). Seu sucessor, Greg Gianforte, foi eleito com uma margem de pouco mais de 6% (50.2 vs 44.1). Isso em uma localidade controlada desde 1998 por Republicanos e em que Trump havia vencido a corrida presidencial por confortáveis 21%.
Por fim, temos a situação no 6º distrito eleitoral da Geórgia. Este distrito apresenta um divisão eleitoral de R+8, ou seja, 8% mais Republicanos do que Democratas, e é controlado pelos Republicanos desde 1979, quando da primeira vitória eleitoral de Newt Gingrich. Desde 2005, o distrito era representado por Tom Price, que foi nomeado Secretário da Saúde do Governo Trump e que havia sido reeleito em 2016 por uma margem de 23% dos votos. Assim, Republicanos e Democratas entraram em uma competição acirrada para definir quem seria o próximo deputado por esse distrito. Os Democratas se animaram com a possibilidade de levar o presidente eleito a uma derrota importante, porque esse é um distrito “Republicano” essencialmente atípico: a média de pessoas com diplomas universitários é alta, a renda média é quase o dobro daquela nacional, o distrito apresenta escolas públicas de alta-performance. Além disso, em 2016, Trump havia vencido no distrito por uma margem mínima de 1 ponto percentual (48% vs 47% dos votos).
Assim, Democratas usaram os elementos disponíveis na máquina partidária para apoiar o seu candidato escolhido, Jon Ossoff: cerca de 30 milhões de dólares para financiar a sua campanha, celebridades fazendo eventos para conseguir eleitores -- inclusive levando-os de carro para os locais de votação, endosso de políticos importantes e grupos de interesse. E, mesmo com um nível recorde de eleitores Democratas votando, isso não foi suficiente para impedir a vitória de Karen Handel, na campanha legislativa eleitoral mais cara da história. A vitória de Handel, por quase 4%, foi considerada por muitos como um endosso dos eleitores ao presidente, mas os resultados passam uma outra mensagem: Republicanos perderam uma margem de votos significativa em um distrito totalmente sob seu controle, indicando que não terão a vida fácil que eles esperam, nem o mar de vitórias que muitas pessoas preveem com a presidência Trump.
E o que não mudou?
Muito se fala do pífio crescimento do PIB durante o governo Obama e como isso impactou a capacidade do país em se recuperar da crise de 2007-2009. O PIB durante os anos do governo Obama nunca cresceu mais do que 3% em um ano, e o desempenho não se compara com aquele do país ao se recuperar de crises nos anos 70, 80 e mesmo no início dos anos 2000. Assim, a notícia de que o crescimento do PIB anualizado para o primeiro trimestre da sua presidência foi de 1.2% foi vista com bons olhos e como uma novidade boa pelos apoiadores do governo Trump. Entretanto, o crescimento anualizado observado no último trimestre da administração Obama foi de 2.1%, ou seja, quase 1% percentual acima daquele visto no primeiro período de governo do atual presidente.
Porém, como o desempenho do primeiro trimestre do ano é por vezes o mais baixo nas séries históricas, no final de 2017, ainda podemos ver um resultado da economia sob Trump acima daquele alcançado por Barack Obama. Entretanto, o quanto isso poderá ser atribuído a Trump, aos governadores republicanos -- que controlam 30 dos 50 estados --, ou mesmo a legados da administração Obama ainda é incerto. Assim, a única certeza que temos sobre o crescimento da economia é que ele se manteve em trajetória similar àquela de 2016. Nada ainda de positivo, nem de negativo.
Da mesma forma, as estatísticas de emprego apontam para uma melhoria, em uma trajetória que vem desde pelo menos 2015. A taxa de desemprego está baixa, em 4.3%, mas esse número ainda está bem próximo daquele observado em Maio de 2016, em que era de 4.5%. Vale ressaltar que a queda na taxa de desemprego tem sido praticamente contínua desde outubro de 2009, assim, o quanto disso pode ser atribuído a Donald Trump é incerto.
Esse resultado é possivelmente explicado pela queda do número de pessoas desempregadas por longo-prazo (27 semanas ou mais) e por médio prazo (15-26 semanas). Esses números estão finalmente voltando para seus valores históricos, apesar de ainda estarem pelo menos 50% mais altos que aqueles observados no começo dos anos 2000. Um fator positivo nessas estatísticas é a queda no número de pessoas ativamente procurando emprego, algo próximo de 1 milhão de pessoas que deixou essa categoria. Esse número tem voltado mais lentamente a sua média histórica, e não necessariamente vemos sinais de aceleração para esse retorno desde que Trump virou presidente. Assim, nas estatísticas laborais também é difícil dizer o quanto pode ser atribuído a cada presidente. Mas os Estados Unidos como um todo se beneficiam do resultado.
Uma das questões mais controversas no cenário político americano de 2016 foi a sucessão ao assento da Suprema Corte de Antonin Scalia. O jurista, nomeado para a Suprema Corte Americana em 1986 por Ronald Reagan, era conhecido por sua interpretação textual da lei e por sua visão originalista -- no sentido de fidedignidade ao texto original -- da aplicação da Constituição e morreu de causas naturais em Fevereiro do ano passado.
Quando da sua morte, a corte apresentava um balanço de 5 juízes nomeados por Republicanos e 4 por Democratas. Presidente Obama, em Março de 2016, nomeou o juiz federal Merrick Garland para suceder Scalia na Suprema Corte. Todavia, o Senado, controlado por Republicanos, não realizou o processo de aprovação do nomeado -- seguindo seus preceitos constitucionais -- e deixou o cargo vago até este ano, com a nomeação de Neil Gorsuch.
A nomeação de Gorsuch é de longe o feito da administração Trump mais comemorado pela ala conservadora (e parcialmente pela ala libertária) do partido Republicano. Como jurista, ele apresenta as mesmas características de Scalia, sendo até mais textualista que o finado juiz. Gorsuch ter sido aprovado no Senado foi uma vitória Republicana significativa, principalmente por ter sido uma tarefa que Trump corretamente delegou a assessores (a escolha do nomeado foi feita pela Federalist Society), mas ele essencialmente não altera o que a Suprema Corte era. A Suprema Corte continua com o mesmo balanço que apresentava em Fevereiro de 2016: três juízes constitucionalistas (Gorsuch, Thomas e Alito), um juiz que presa pela preservação da instituição (Roberts), um juiz pragmático (Bryer), três juízas de esquerda (Sotomayor, Kagan e Bader Ginsburg), e jurista chamado de swing vote (Kennedy).
Por fim, a polarização política dos Estados Unidos, em alta desde as eleições de 2012, permanece inalterada. Por mais que Trump seja o presidente Republicano mais de esquerda em aspectos sociais da história -- é o primeiro presidente (independentemente de partido) a assumir o cargo sendo favorável à união de pessoas do mesmo sexo, é favorável a permitir que transgêneros usem os banheiros que lhes convém, é menos religioso que seus antecessores --, ele é constantemente atacado por veículos de esquerda nestes tópicos exclusivamente por ter sido eleito pelo partido Republicano.
Veículos da mídia tradicional (mainstream media) e os Democratas continuam a política de ataque indiscriminada a Republicanos, da mesma forma que o fizeram com George W. Bush, por mais que durante as primárias fossem favoráveis ao candidato. Esse fator dificilmente vai mudar durante os próximos anos do mandato de Trump, tanto por interesse da mídia e da oposição, quanto pela indisciplina do presidente e sua capacidade de autoflagelação. Nem escândalos de viés editorial como os reportados pelo Projeto Veritas serão suficientes para tirar as pessoas de suas bolhas ideológicas. Então, é de se esperar que o clima entre os dois lados continue hostil pelos próximos anos.
Qual é a conclusão que podemos tirar dessa história?
Basicamente, o que tudo isso indica é que o sistema republicano americano é sólido e capaz de aguentar ataques de qualquer lado -- aguentou com Obama, que precisou usar ordens executivas o tempo todo, e aguenta agora com Trump --, mesmo com a mídia e a oposição desesperados para tentar deslegitimar o presidente e os apoiadores fazendo de tudo para demonstrar que ele é a última Coca-Cola no deserto.
Nesses primeiros cinco meses de mandato, Trump conseguiu fazer muito menos coisas do que parece pela cobertura da imprensa -- que ainda está coletando os cacos da derrota de Hillary e do saída de Obama --, e mesmo as que ele fez ainda mantém o país nos trilhos -- em grande parte elas têm potencial de serem boas mudanças a médio e longo prazos.
Por fim, ainda é necessário para os Estados Unidos recuperarem o senso do que o país representa, permitindo que um novo debate de ideias substitua o constante ataque ao caráter dos oponentes, como insiste o Senador Ben Sasse. O projeto americano, em que pessoas podem se auto-governar e que o Estado é o protetor dos direitos individuais e não o supremo garantidor de direitos positivos, é importante demais para que as pessoas de quaisquer posições do espectro político percam a capacidade de autocrítica e de crítica fundamentada ao governo. Então, está na hora de respirarmos fundo, desligarmos o alerta da mídia desesperada ou da mídia militante, e passarmos a olhar os fatos pelo que eles realmente representam em vez de tentar validar narrativas, independente do lado do qual elas provêm.
*Davi Lyra Leite escreve para o Instituto Mercado Popular
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