ONU indica defensora do aborto para cargo relacionado a Direitos da Saúde

Pela primeira vez em sua história a Organização das Nações Unidas (ONU) nomeou, em agosto de 2020, uma mulher africana como Relatora Especial para o Direito à Saúde. Entre as atribuições deste cargo estão o estudo de práticas e experiências de vários países no campo da saúde, a identificação de tendências e desafios e a emissão de recomendações sobre como garantir a proteção do direito à saúde.

A honra e o reconhecimento para ocupar tal cargo coube à médica sul-africana Tlaleng Mofokeng, nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e defensora da aplicação do aborto como um dos “direitos humanos”.

Mofoken – ou Dra. T, como ela chama a si mesma segundo o site oficial da médica – se formou em Medicina na África do Sul em 2007, e desde o início da carreira vem trabalhando na área da saúde sexual e reprodução humana. Em um relato sobre os primeiros dias como médica, a Dra. T disse ter sido escolhida por essa área, e que muitas de suas pacientes eram mulheres jovens que se sentiram confortáveis em compartilhar suas preocupações sobre saúde sexual e relacionamentos.

Ativista pró-aborto, Mofokeng afirma em seu site que essas consultas com as jovens pacientes “acenderam a fagulha na Dra. T para seguir uma carreira na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos e na defesa da saúde de mulheres e crianças.”

Ao jornal The Gardian, a Dra. T reclamou que apesar de a legislação local da África do Sul autorizar o aborto, a interrupção forçada da gravidez não estava sendo oferecida a todas que buscavam pelo serviço. À época da publicação, aponta ela, uma pesquisa mostrou que menos de 5% das clínicas e hospitais do país ofereciam serviços de aborto. A lei sul-africana, uma das mais liberais do mundo, garante a todas as mulheres daquele país, inclusive menores de idade, o direito a decidir pelo aborto.

“Mesmo que a criação da lei tenha sido celebrada como um momento histórico para as mulheres, a realidade atual não poderia ser mais diferente. Há uma falta de acesso a informações sobre os direitos sexuais e reprodutivos – incluindo como e onde ter acesso a serviços legalizados de aborto – e poucas autoridades ajudam a tornar o aborto mais acessível”, escreveu a médica.

E ainda acrescenta: “A lei é necessária, mas não é suficiente para garantir que as mulheres tenham acesso garantido ao aborto – na África do Sul e em todo o mundo”.

Em outro artigo, publicado logo após sua nomeação, a médica defende que o aborto faz parte dos cuidados básicos de saúde, e que isso faz dele um direito humano.

Mofokeng coloca lado a lado o aborto e a integridade corporal, a dignidade humana, a segurança e a saúde, e afirma que “nenhuma circunstância ou intervenção deve levar à discriminação, obstrução do acesso ao aborto, complicações ou morte devido a procedimentos inseguros.”

“Esvaziar o útero”

No site oficial da clínica dirigida por ela, há descrições detalhadas sobre os procedimentos de aborto oferecidos, como o uso de pílulas, aspiração e curetagem. São mínimas, quase nenhuma, as referências a palavras como filhos, bebê ou mesmo feto. Seja cirúrgico ou induzido por medicamentos, o aborto é sempre citado como um procedimento para “esvaziar” ou “remover o conteúdo” do útero.

No caso da sucção e curetagem, por exemplo, o procedimento é descrito em detalhes, desde a opção de uso de anestesia geral ou local, até a introdução de um tubo oco no útero ligado a uma máquina aspiradora “semelhante à que os dentistas usam para limpar a saliva da boca”.

O site prossegue: “A sucção é ligada e o médico move o tubo para frente e para trás por um curto período de tempo. Quando o útero está vazio, a sucção é interrompida. Um instrumento em forma de laço (chamado de cureta) é passado suavemente nas paredes do útero para garantir que nenhum tecido permaneça.” Tecido, no caso, são os restos mortais do feto abortado.

Nada disso pareceu preocupar a diretora-executiva do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), Winnie Byanyima: “Cumprimento Tlaleng Mofokeng por sua nomeação como relatora especial das Nações Unidas para o direito à saúde — a primeira mulher africana a ser nomeada para esse importante papel. Eu sei que ela lutará pelos direitos humanos e por todas as pessoas, em todos os lugares, para que consigam os cuidados de saúde de que necessitam”, disse a diretora-executiva quando da nomeação de Mofokeng para o cargo de Relatora Especial na ONU.

“Ambas compartilhamos uma visão: que os cuidados de saúde não devem ser apenas para os ricos, mas um direito para todas as pessoas. Estou ansiosa para trabalhar com a Dra. Mofokeng. Somente ao garantir que o direito à saúde seja uma realidade para todas as pessoas, poderemos acabar com a AIDS em 2030”, complementou Byanyima.

Postura pró-aborto

A postura das Nações Unidas e suas agências em favor do aborto não é exatamente uma novidade. Em maio a Organização Mundial da Saúde lançou um plano de resposta global à pandemia de Covid-19. A iniciativa foi interpretada por parte da comunidade internacional como uma tentativa velada de promoção do aborto, e também um forma de intimidação aos países-membros.

No documento, a organização sugere protocolos, pedindo que os países identifiquem e garantam à população serviços essenciais, tais como: atividades relacionadas à saúde reprodutiva durante a gravidez e no parto.

Embora o aborto não tenha sido diretamente citado, o termo "saúde sexual e reprodutiva" tem sido usado como um eufemismo para a interrupção voluntária da gravidez – como o faz frequentemente a Dra. Tlaleng Mofokeng e outros defensores do aborto.

A Planned Parenthood, maior organização pró-aborto do mundo, diretamente responsável por mais de 300 mil abortos por ano nos Estados Unidos, é autodescrita em seu site como uma provedora de serviços de “saúde reprodutiva”.

Os países-membros se dividiram quanto ao uso do termo e seus derivados, mas apesar das críticas, a resolução foi aprovada por unanimidade pelos 194 países-membros da OMS, incluindo o Brasil.

A aprovação, porém, não veio sem contestações por parte da diplomacia brasileira. O Itamaraty se posicionou contrário à inclusão de eufemismos para aborto na resolução da ONU, que poderiam sugerir anuência à prática.

Sérgio Rodrigues, representante da missão brasileira em Genebra, afirmou no discurso final do país sobre essa resolução que “o Brasil decidiu se unir ao consenso sobre a resolução para eliminar a discriminação contra mulheres e meninas aprovada pela 44.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos”.

Segundo ele, “o texto levanta problemas cruciais e oferece importantes contribuições no combate à discriminação contra mulheres e meninas, que é uma prioridade para o governo brasileiro”.

A atitude crítica dos representantes do governo brasileiro junto à ONU, por sua vez, foi alvo de reclamações de feministas e políticos da oposição. Antes do fim do encontro, a bancada do PSol na Câmara dos Deputados apresentou um ofício pedindo ao Itamaraty para que revisse sua posição.

A deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ), conhecida pelo ativismo feminista, classificou o posicionamento do governo como “um absurdo sem precedentes”. Já a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) disse que esse era o “resultado do reacionarismo do governo Bolsonaro”.

O mesmo Conselho de Direitos Humanos da ONU que indicou a Dra. T como relatora especial disse "lamentar" que os Estados Unidos estejam atuando a fim de restringir o aborto durante a pandemia.

Segundo o órgão, o país está "manipulando" a crise para proibir a interrupção voluntária da gravidez. Pelo menos oito estados norte-americanos suspenderam esses procedimentos durante a crise sanitária decorrente da Covid-19.

"Lamentamos que estados com um longo histórico de práticas restritivas contra o aborto, pareçam estar manipulando a crise para restringir severamente os direitos reprodutivos das mulheres", afirmou Elizabeth Broderick, vice-presidente do grupo de trabalho da ONU sobre discriminação contra mulheres.

"Tememos que, sem clara vontade política de reverter essas tendências restritivas, estados continuem seguindo esse padrão", completou.

Médica é uma trabalhadora do sexo

Além de defender o aborto, a Dra. Tlaleng Mofokeng também tem adotado posturas controversas em outra área: a prostituição. Em um artigo publicado na Teen Vogue, revista voltada ao público adolescente, Mofokeng iguala o próprio trabalho como médica ao realizado pelas prostitutas, e afirma não ser “correto ou justo que as pessoas que trocam serviços sexuais por dinheiro sejam criminalizadas pelo que fazem e eu não”.

Ela começa falando sobre medidas tomadas em Amsterdam para restringir os passeios turísticos ao chamado Distrito da Luz Vermelha, onde prostitutas se mostram aos passantes como produtos expostos em vitrines.

Ela lembra que a medida foi tomada para evitar o congestionamento de pessoas nas já estreitas ruas ao lado do canal, mas também como uma forma de respeitar as profissionais do sexo. Mofokeng cita as reclamações das prostitutas contra a medida como um exemplo da falta de compreensão sobre o que realmente é o trabalho sexual, e sobre como as necessidades e opiniões de pessoas impactadas por medidas governamentais muitas vezes não são levadas em conta.

“Sou uma médica especialista em saúde sexual, mas quando você pensa a respeito, por que eu não sou chamada de trabalhadora do sexo? Os clientes que procuram por trabalhadoras do sexo variam, não são só homens. A ideia de comprar intimidade e pagar por serviços pode ser positiva para muitas pessoas que precisam de conexão humana, amizade e apoio emocional”, aponta a médica.

E questiona: “Acho interessante que, como médica, eu ofereça às pessoas conselhos e tratamento para problemas relacionados à sexualidade em troca de dinheiro. Isso não é basicamente um trabalho do sexo?”

Depois de defender que a prostituição além de ajudar no sustento das famílias também é uma forma de movimentar a economia de uma região, a Dra. Mofokeng afirma que os profissionais do sexo – em sua maioria mulheres, incluídas aqui as transgênero – têm que ter garantidos seus direitos humanos de autonomia, dignidade, práticas justas de trabalho e acesso a cuidados.

A Dr. T conclui seu artigo afirmando que o direito das trabalhadoras do sexo são também direitos das mulheres, direito de saúde, direitos do trabalho e conclama às defensoras dos “direitos das mulheres” pela descriminalização do trabalho sexual, e “pelo financiamento de programas baseados em direitos e evidências voltados para trabalhadores do sexo e seus clientes.”

Segundo a Dra. T, “evidências, e não a moralidade”, deveriam ser o guia para as reformas de políticas relacionadas ao trabalho sexual.

Em resposta, uma mulher que já participou de produções das indústria pornográfica e que já foi explorada como prostituta em um bordel de Portland dos 11 aos 17 anos de idade disse em outro artigo que ela não se considera uma trabalhadora do sexo nem ficou empoderada com sua experiência. Ao contrário, Jewell Baraka se diz uma “sobrevivente.”

“Não, a experiência da Dra. Mofokeng como uma médica que trata DSTs não a torna uma ‘trabalhadora do sexo’. Sua falta de experiência com esse assunto na vida real é flagrantemente óbvia ao longo de seu artigo. Como uma sobrevivente, eu experimentei os perigos e a desumanidade dos estupros comercializados, os quais ela chama de ‘trabalho do sexo’, e eu não aconselharia nenhuma pessoa a escolher esse caminho”, afirmou  Jewell Baraka. “Definitivamente nunca promoveria a prostituição como uma escolha de carreira para garotas adolescentes, o público-alvo da Teen Vogue. Fui vítima de tráfico sexual quando adolescente, dos 11 aos 17 anos, entrei na prostituição e na indústria pornô e isso não me deu uma vida empoderada. Ao contrário, isso me aleijou física e emocionalmente pelos anos seguintes. Se Mofokeng tivesse experimentado a realidade dos estupros diários, ela não estaria fazendo esse trabalho idealista de promover a prostituição para adolescentes”, concluiu.