Papa condena pena de morte e muda catecismo

O papa Francisco mudou o Catecismo da Igreja Católica para declarar oficialmente a pena de morte como um ato inadmissível, em qualquer circunstância. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (2).

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Antes, o documento católico previa que a pena de morte só poderia ser praticada em casos em que essa seria “a única via praticável para defender eficazmente a vida humana contra o agressor injusto”. A redação antiga do texto já admitia ser difícil ocorrer um caso extremo no qual não houvesse outro caminho senão a pena capital.

Na medida em que outros processos, que não a pena de morte e as operações militares, bastarem para defender as vidas humanas contra o agressor e para proteger a paz pública, tais processos não sangrentos devem preferir-se, por serem proporcionados e mais conformes com o fim em vista e a dignidade humana”, diz a redação antiga do catecismo

Também o Papa João Paulo II afirmou, em várias ocasiões, que seria quase impossível se darem circunstâncias em que a pena de morte poderia ser legítima. Na encíclica Evangelium Vitae, no número 56, por exemplo, escreveu que 

(...) coloca-se o problema da pena de morte (...) tanto na Igreja como na sociedade, a tendência crescente para pedir uma aplicação muito limitada, ou melhor, a total abolição da mesma. O problema há de ser enquadrado na perspectiva de uma justiça penal, que seja cada vez mais conforme com a dignidade do homem e portanto, em última análise, com o desígnio de Deus para o homem e a sociedade

A Congregação para a Doutrina da Fé, em carta escrita para os bispos de todo o mundo, justificou que a antiga redação do catecismo poderia ser melhorada à luz do desenvolvimento da compreensão da dignidade humana.

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“Se, de fato, a situação política e social do passado tornava a pena de morte um instrumento aceitável para a proteção do bem comum, hoje a consciência cada vez maior de que a dignidade de uma pessoa não se perde nem mesmo depois de ter cometido crimes gravíssimos, a compreensão aprofundada do sentido das sanções penais aplicadas pelo Estado e o desenvolvimento dos sistemas de detenção mais eficazes que garantem a indispensável defesa dos cidadãos, contribuíram para uma nova compreensão que reconhece a sua inadmissibilidade e, portanto, apela à sua abolição”.

Com isso, o ponto 2267 do Catecismo da Igreja Católica passa a ter a seguinte redação:

2267. Durante muito tempo, considerou-se o recurso à pena de morte por parte da autoridade legítima, depois de um processo regular, como uma resposta adequada à gravidade de alguns delitos e um meio aceitável, ainda que extremo, para a tutela do bem comum.

Hoje vai-se tornando cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não se perde, mesmo depois de ter cometido crimes gravíssimos. Além disso, difundiu-se uma nova compreensão do sentido das sanções penais por parte do Estado. Por fim, foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a indispensável defesa dos cidadãos sem, ao mesmo tempo, tirar definitivamente ao réu a possibilidade de se redimir.

Por isso a Igreja ensina, à luz do Evangelho, que «a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa»[1], e empenha-se com determinação a favor da sua abolição em todo o mundo.

[1] Francisco, Discurso aos participantes no encontro promovido pelo Conselho Pontifício para a Promoção da Nova Evangelização, 11 de outubro de 2017: L'Osservatore Romano, 13 de outubro de 2017, 5 (ed. port. 19 de outubro de 2017, 13).