Um ataque à Constituição é como se pode resumir a ordem que partiu da Polícia Militar do Maranhão para monitorar membros da oposição aos governos municipais e estaduais. Um memorando que foi emitido em 6 de abril pelo Comando de Policiamento do Interior (CPI) determinava que as unidades subordinadas deveriam realizar o chamado “levantamento eleitoral” em caráter de urgência. A situação é agravada pelo fato de que o governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), é candidato à reeleição.
O documento, segundo o procurador Regional Eleitoral do Maranhão Pedro Henrique Castelo Branco, “não observa direitos fundamentais presentes na Constituição, que garantem a liberdade de manifestação e de expressão, bem como o livre exercício da convicção política”. O Ministério Público Eleitoral no Maranhão instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar a conduta da PM do estado, a qual pode ser considerada abuso de autoridade “por uso desviado ou indevido de poder conferido a agente público em favor de um candidato ou partido político”.
O primeiro memorando que veio a público é de 19 de abril, assinado pelo Comando de Policiamento do Interior de Barra do Corda, o qual determina a identificação de lideranças da oposição que pudessem “causar embaraços no pleito eleitoral”. Segundo a imprensa local, o documento trazia a assinatura de Antônio Markus da Silva Lima, chefe do Comando de Policiamento de Área de Barra do Corda que, em entrevista ao jornal maranhense O Estado, negou envolvimento no caso.
Este documento, entretanto, era uma resposta a um memorando de 06 de abril, assinado, segundo a SSP, pelo tenente-coronel Emerson Farias Costa, subchefe do Estado Maior do CPI. Nele, solicitava o levantamento de dados eleitorais, o qual incluía, entre as informações complementares, quem faz oposição aos governos locais ou estadual.
Ainda não se sabe de quem partiu, inicialmente, a ordem para o levantamento de informações. O comando geral da Polícia Militar do Maranhão expediu um ofício na sexta (20) afirmando que as notas foram emitidas sem o conhecimento e a autorização do comando da instituição. Neste mesmo ofício, o comandante geral da PM, Jorge Luongo, também determinou que as solicitações contidas nos memorandos fossem desconsideradas por serem ilegais e sem valor.
A Secretaria de Segurança Pública e o governador Flávio Dino alegaram que também não estavam envolvidos. “Absurdo imaginar que um papel assinado por um oficial da PM possa ter a minha orientação, apoio ou concordância. Ao tomar conhecimento, mandei demitir o autor do papel disparatado”, tuitou o governador Flávio Dino na sexta (20). Até o momento, dois oficiais já foram exonerados dos cargos de comando, mas seus nomes não foram revelados pela Secretaria de Segurança Pública.
“A organização do policiamento das eleições será feita no momento correto, sob demanda e orientação do Tribunal Regional Eleitoral”, afirmou em nota a Secretaria de Segurança Pública, que abriu uma sindicância para apurar a responsabilidade sobre os documentos ilegais. O encarregado pela apuração, que deve ser concluída em 30 dias, será o coronel Antonio Roberto dos Santos Silva.
Tentativa de espionagem
Na assembleia legislativa do Maranhão, os partidos de oposição estão se organizando para fazer um pedido de intervenção federal para as eleições de outubro no estado, segundo informou a assessoria de imprensa do deputado Sousa Neto (PRP). A assunto será levado à pauta da sessão que ocorre hoje na Casa. Ainda não há uma ideia clara de como se daria essa intervenção federal, se por meio da força nacional ou do exército.
Para eles, o governo comunista de Flávio Dino está usando a Polícia Militar como instrumento para perseguição política. “É preciso dar um basta a esse tipo de prática que já beira a insanidade. Um governador deve ter é o controle dos atos de seu governo – que está precisando e muito – e não das ações de seus opositores políticos”, criticou o deputado eduardo Braide (PMN). Já a deputada estadual Andrea Murad (PRP) alertou para o fato de os “abusos se tornarem mais intensos nestas eleições majoritárias se os órgãos competentes não tomarem medidas extremas para coibir a prática”.
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Se a prática for comprovada, a legislação eleitoral, segundo o MPE, prevê que tanto os responsáveis pela conduta ilícita, como também os candidatos beneficiados, podem sofrer sanção de cassação do registro ou diploma.
Para Daniel Falcão, advogado e professor da USP (Universidade de São Paulo) e do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), caso seja comprovado que houve intenção de monitoramento dos opositores ao governo estadual, trata-se de uma situação gravíssima, porque envolve o uso de recursos públicos para uma suposta espionagem.
“Se isso realmente ocorreu é absolutamente grave. Não se pode fazer espionagem e muito menos com recursos públicos. Isso viola a intimidade das pessoas, a honra, e viola os artigos da Constituição que tratam sobre a administração pública, que diz que qualquer atividade da administração pública deve levar em conta a impessoalidade. Quando há espionagem envolvida, ela está atendendo ao interesse pessoal de alguém”, explicou o professor.
Falcão ponderou que, apenas com base nos memorandos que se tornaram públicos, não é possível afirmar que tenha ocorrido espionagem, mas salientou que não está claro qual seria o objetivo da Polícia Militar a partir das ordens contidas nesses documentos. “A PM precisa explicar o que está acontecendo. É muito esquisito”.
O caso lembra algo que era corriqueiro durante a ditadura militar no Brasil. Falcão citou o SNI (Serviço Nacional de Identificação), criado em 1964 que tinha como uma de suas funções manter uma espécie de cadastro dos opositores ao regime.