Polônia: a Igreja se rebela contra as leis de aborto de Tusk

A erradicação sistemática dos valores cristãos e das liberdades inalienáveis prossegue a pleno vapor em Varsóvia. No entanto, a Igreja Católica mais uma vez entrou em campo, unida e determinada, para expressar seu julgamento claro e firme contra as tentativas e propostas do executivo europeísta de liberalizar tout court não apenas a “pílula do dia seguinte”, potencialmente abortiva, mas também o aborto até a 12ª semana e até depois dela.

Lembremos que apenas alguns dias após a posse do novo governo, em 14 de dezembro passado, a Ministra da Igualdade e representante da extrema-esquerda de Lewica [Lewica é uma aliança que reúne vários partidos poloneses de esquerda], Katarzyna Kotula, prometeu introduzir o mais rápido possível qualquer medida que permitisse às mulheres o “direito” de matar o bebê concebido em seu ventre, de acordo com o incivil princípio da autonomia e da liberdade de decisão pessoal, também para obedecer a decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que havia decidido contra a proibição constitucional polonesa ao aborto por motivos eugênicos.

Em 24 de janeiro, o governo deliberou um projeto de lei para liberalizar o acesso à contracepção de emergência, uma emenda à lei farmacêutica que visa tornar a pílula do dia seguinte, especificamente da marca "ellaOne", disponível sem receita médica para meninas com 15 anos ou mais. No mesmo dia, o grupo parlamentar da Coalizão Cívica (KO), associado ao Partido Popular Europeu, do primeiro-ministro Donald Tusk, foi além ao querer demonstrar um mal compreendido europeísmo relativista, apresentando um projeto de lei no parlamento polonês que introduziria o aborto sob demanda, sem condições especiais, até a 12ª semana de gravidez.

Obviamente, se aprovada, a legislação não apenas anularia a proibição quase total do aborto introduzida pelo precedente governo Lei e Justiça (PiS), mas criaria uma lei de aborto ainda mais permissiva do que a previamente existente. De fato, o aborto seria permitido mesmo após a 12ª semana se a gravidez puser em risco a vida ou a saúde da pessoa (inclusive a saúde mental); se houver uma “suspeita razoável” de que a gravidez é resultado de um crime; ou se o feto for diagnosticado com defeitos congênitos. O prazo permitido para a interrupção varia de acordo com as circunstâncias. O aborto poderia ser realizado de forma cirúrgica ou farmacológica (pílulas abortivas) e, em ambos os casos, os serviços seriam fornecidos gratuitamente a qualquer pessoa com direitos a atendimento médico, e financiados com dinheiro público.

A proposta também prevê a limitação de facto da objeção de consciência, onde se estipula que todos os profissionais de saúde que recebem financiamento público para o atendimento de mulheres grávidas são obrigados a oferecer abortos; se um médico invocar a "cláusula de consciência", o chefe do departamento do hospital terá que indicar outro médico que possa realizá-lo. Como era de se esperar, não faltaram elogios da imprensa internacional. As críticas dentro da coalizão e entre os partidos da maioria são fortes e, como não há acordo sobre essa questão no programa do governo, não será nada fácil para Tusk e seus fiéis aliados da esquerda aprovarem um texto tão radicalmente pró-aborto no parlamento.

Na verdade, o bloco centrista Terceira Via é o mais conservador dos partidos da coalizão, e um de seus líderes e atual presidente do parlamento, Szymon Hołownia, já se manifestou a favor de um referendo sobre a questão, certamente não em apoio à proposta de Tusk. Juntamente com a Terceira Via, o Partido Popular Polonês (PSL) também é contra a liberalização das leis de aborto. Se mantiverem sua posição consistente, a Terceira Via, com seus 65 deputados na Sejm (Câmara) e 12 no Senado, juntamente com o Partido Popular Polonês (PSL), com seus 28 membros na Sejm e 4 no Senado, poderá bloquear qualquer manobra de Tusk e da esquerda nessas questões. A Igreja Católica não se escondeu e até mesmo criticou asperamente as medidas esquerdistas do novo executivo para liberalizar a lei do aborto e restaurar o acesso à pílula do dia seguinte sem prescrição médica.

O monsenhor Leszek Gęsiak, porta-voz da Conferência Episcopal Polonesa (KEP), disse nos últimos dias que tais políticas “levarão à morte”, enquanto o presidente dos bispos católicos poloneses, o arcebispo Stanisław Gądecki, advertiu que “nunca se deve cumprir... leis que permitem o assassinato direto de seres humanos inocentes... Nunca haverá qualquer apoio da Igreja para tais ações”, continuou ele. “O aborto é um crime grave contra a vida humana... e a vida humana não é um assunto privado. Uma pessoa não tem o direito de decidir sobre a vida ou a morte de outra pessoa. Tirar a vida de alguém nunca pode ser chamado de progresso ou de modernidade". Nem mesmo se aqueles que promovem essas leis forem progressistas socialistas, a esquerda ideologizada ou pseudopopulares em busca de vingança e represálias políticas infantis e violentas.

Luca Volontè, bacharel em Ciências Políticas, foi deputado italiano de 1996 a 2013. Fundou e dirigiu durante vários anos a Fundação Novae Terrae, coordenando, como Secretário Geral e em colaboração com universidades e institutos de investigação italianos e estrangeiros, a primeira investigação global sobre políticas familiares, dignidade humana e liberdade de educação.

©2024 La Nuova Bussola Quotidiana. Publicado com permissão. Original em italiano: “Polonia, la Chiesa si ribella alle leggi abortiste di Tusk”.