O estado norte-americano de Oklahoma aprovou em junho a criação da primeira escola charter [N.t. uma escola que recebe financiamento do governo, mas opera independentemente do sistema escolar estadual estabelecido em sua localidade] confessional, financiada com fundos públicos: St. Isidore of Seville Catholic Virtual School [Escola Virtual Católica Santo Isidoro de Sevilha]. Essa decisão tem gerado posições divergentes, uma vez que se discute se é compatível com a separação entre Igreja e Estado exigida pela Constituição.
Segundo o portal Quartz, o Conselho Estadual de Escolas Charter decidiu a favor por uma votação apertada - três votos a favor e dois votos contra - o que representa um caso sem precedentes. As escolas charter, um tipo de escola que existe nos Estados Unidos há três décadas, são instituições educacionais de gestão privada integradas à rede pública de ensino e financiadas pelas administrações educacionais. No entanto, elas possuem uma ampla autonomia para seguir seus próprios estilos pedagógicos.
Seus promotores são grupos de professores, associações de famílias, ONGs, entre outros. A novidade é que, até então, nenhuma escola charter era iniciativa de uma igreja, o que é o caso da escola online de Oklahoma, que abrirá suas portas no outono de 2024. Para o governador do estado, Kevin Stitt, isso representa "uma vitória para a liberdade religiosa e educacional", acrescentando: "Estou muito entusiasmado com esse esforço para oferecer aos pais mais opções quando se trata da educação de seus filhos".
Como veremos adiante, outros atores veem, mais do que oportunidades, uma violação da laicidade do setor público por parte do governo estadual.
Polêmica desencadeada
A ideia de estabelecer a St. Isidore of Seville Catholic Virtual School surgiu durante a pandemia, quando a Conferência Católica de Oklahoma - vinculada aos bispos católicos do estado - explorou a possibilidade de oferecer ensino por meios tecnológicos para evitar que o confinamento prejudicasse a aprendizagem de muitas crianças e jovens que residiam em áreas rurais, onde a única opção eram as escolas públicas convencionais.
No entanto, essa iniciativa parece ilegítima para o Procurador-Geral do estado, Gentner Drummond, para quem "a aprovação de qualquer escola religiosa financiada com recursos públicos é contrária à lei de Oklahoma e não beneficia os contribuintes. É extremamente decepcionante que os membros do Conselho tenham violado seu juramento ao financiar escolas religiosas com o dinheiro de nossos impostos. Ao fazê-lo, eles se expuseram a si próprios e ao estado a possíveis ações legais que podem ser dispendiosas".
Por sua vez, a associação Americanos Unidos pela Separação da Igreja e do Estado (AU, na sigla em inglês) já anuncia uma ação judicial. "É difícil pensar - afirma um comunicado do grupo - em uma violação mais clara da liberdade religiosa dos contribuintes e das famílias nas escolas públicas de Oklahoma do que o estabelecimento, pelo estado, da primeira escola charter religiosa do país". A AU diz que lutará contra a decisão e "pela separação da Igreja e do Estado, garantida tanto pela Constituição de Oklahoma quanto pela dos Estados Unidos".
No entanto, o caso pode não ser tão claro. Embora a Constituição realmente proíba o governo de financiar qualquer religião, em situações como essa, pode-se interpretar que o dinheiro público é destinado não à igreja, mas à educação de crianças em uma escola de orientação católica. Em 2022, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a exclusão das escolas religiosas de Maine de um programa estatal de pagamento de matrículas para cidades onde não havia escolas públicas secundárias violava a Cláusula de Livre Exercício. Essa cláusula, estabelecida na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, protege os crentes de receber tratamento desigual em relação a outros cidadãos.
"Onde está a linha?"
Em relação ao panorama negativo pintado pelos opositores da iniciativa, o diretor executivo da Conferência Católica de Oklahoma, Brett Farley, comentou à Aceprensa que a parte mais difícil desse processo foi justamente enfrentar o Procurador-Geral e os grupos que se opuseram publicamente a essa inovação institucional pela qual sua organização tem lutado nos últimos dois anos.
Segundo Farley, a decisão de aprovar a escola charter católica tem uma base sólida na Cláusula de Livre Exercício, que, enfatiza, protege todas as formas de participação privada em programas públicos.
Anteriormente, em declarações à CNN, Farley havia lembrado que "atualmente, os dólares públicos são destinados a todos os tipos de instituições religiosas, tanto a instituições educacionais na forma de créditos fiscais, cheques, etc., quanto a hospitais e a todos os tipos de instituições de assistência pública patrocinadas por instituições religiosas".
Ele acrescentou que a Agência Federal de Emergências "depende muito das Catholic Charities ou dos serviços de ajuda batistas (...). Portanto, sugerir de alguma forma que isso é anátema e inconstitucional é levantar outra pergunta: onde está a linha tênue?".
Em relação à nova escola online, Farley comenta que ela pode abrir novas portas no mundo educacional. "Obviamente, não podemos construir escolas físicas em todo o estado, mas o que podemos fazer é nos associar a essa iniciativa para atender às necessidades educacionais de cada criança", concluiu.
© 2023 Aceprensa. Publicado com permissão. Original em espanhol: Se aprueba la primera escuela católica financiada con fondos públicos en EE.UU.
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