É comum que o 1° de Maio, dia internacional do trabalho, seja marcado por comícios e atos ao redor do mundo, geralmente com reivindicações por melhores salários e condições laborais.
A data, que conta com protestos por variadas razões, também ataca adversários políticos — normalmente de partidos diferentes daquele ao qual a maioria do movimento sindical local é aparelhado, como na França, cuja data em 2017 serviu para ataques a Marine Le Pen. Ou ainda a favor de políticos identificados com a causa operária, como no Brasil de 2018, quando as sete maiores centrais sindicais do Brasil se reuniram em Curitiba para pedir “pela liberdade” ao ex-presidente Lula, preso em virtude das condenações por corrupção e lavagem de dinheiro.
Também é comum a utilização da data para se protestar contra medidas de austeridade, como vivenciado na última década na Grécia. Contra reformas trabalhistas que flexibilizam as relações de trabalho, como nos últimos anos na Espanha. Este ano, no Brasil, as principais pautas dos atos organizados estão em volta da defesa da política de reajuste do salário mínimo acima da inflação, da luta por emprego e de protestos contra a reforma da Previdência.
Ocorre que todas as questões pelas quais comumente se protestam em 1º de Maio tendem a penalizar, justamente, os trabalhadores.
Salário mínimo prejudica os trabalhadores
Quanto maior o salário mínimo, melhor, certo? A verdade é até certo ponto contra-intuitiva, mas, sinto dizer, é o oposto. Se você protestou contra a decisão do governo que mudou a regra de reajuste para que o piso salarial limite-se a manter o poder de compra do trabalhador, por exemplo, fez, sem saber, uma reivindicação prejudicial.
Isso porque o salário mínimo passa a representar um grave problema quando há um descolamento entre o piso salarial a ser pago e a produtividade média da região em que ele é fixado. Quando isso ocorre, um trabalhador sem qualificação tem maior dificuldade na busca por empregos formais: para a contratação ser viável, sua produção deve ser superior ao salário e demais custos de contratação.
Trata-se de um dos maiores consensos entre economistas o fato de que ao instituir um salário mínimo, aumenta-se o desemprego entre trabalhadores jovens e desqualificados. A taxa de informalidade dos trabalhadores mais jovens no Brasil é superior à de adultos, e esse grupo também tende a sofrer mais com o desemprego.
Estudo do Senado Federal demonstrou que a probabilidade de estar desempregado diminui com a idade, principalmente em virtude da falta de experiência de quando se é jovem.
A taxa de desemprego na faixa etária de 18 a 24 anos é o dobro da média geral; entre 14 a 17 anos, o triplo.
Não foi à toa que quase 80% dos trabalhadores da Suíça rejeitaram em plebiscito realizado em 2016 um salário mínimo equivalente a R$ 10 mil.
Austeridade beneficia os trabalhadores
Outro alvo preferido das manifestações “pró-trabalhador” são críticas às medidas de austeridade.
De forma ordinária, governantes possuem incentivos para gastar dinheiro caso queiram manter seu grupo político no poder: quanto mais distribuem benesses, maior tende a ser sua popularidade. No entanto, parafraseando a ex-premiê britânica Margaret Thatcher, “o problema é que, em algum momento, o dinheiro dos outros acaba”. E, quando o equilíbrio fiscal é ameaçado, é preciso fazer algo para evitar o pior.
Esse “algo” são medidas de austeridade fiscal. Caso não sejam tomadas, a capacidade do governo de honrar com seus credores é colocada em cheque. Nesse caso, o custo de emissão de dívida para o Estado continuar se financiando aumenta, e os juros se elevam. Com maior dificuldade em se captar recursos, investimentos tornam-se escassos, a atividade econômica é retraída e gradativamente eleva-se o desemprego.
Protestar contra medidas de austeridade é, em última análise, pedir por desemprego.
Uma proposta que busca reverter isso e reequilibrar as contas públicas no Brasil, por exemplo, é a Reforma da Previdência, contra a qual os movimentos de trabalhadores costumam se manifestar rotineiramente.
Entoam-se slogans como “não vamos trabalhar até morrer”, embora a idade mínima proposta não afete os mais pobres, pois eles já se aposentam por idade, enquanto os trabalhadores urbanos, mais qualificados e de maior renda dos estados mais ricos se aposentam mais cedo por tempo de contribuição.
Além disso, a reforma busca atingir justamente os que possuem maior renda, ao subir as alíquotas de contribuição por faixa: quem ganha mais, pagará mais.
Flexibilização trabalhista gera empregos
Quanto às manifestações que criticam flexibilizações trabalhistas, elas vão no sentido contrário à geração e manutenção de empregos.
O trabalho formal no Brasil ainda é muito caro, o que desincentiva investimentos e contratações. A diferença entre o custo total da empresa com o trabalhador e o valor total do contrato de trabalho recebido por esse empregado é chamada de “custo da legislação laboral”. Antes da reforma trabalhista, segundo estudo da FGV, essa discrepância poderia representar até 191%.
Como consequência, quase metade dos brasileiros está na informalidade, algo prejudicial aos próprios trabalhadores, que ficam impedidos de gozar dos direitos garantidos por lei. Atualmente, os mais afetados são os jovens, negros e mulheres.
Após a reforma de 2017, a qualidade da legislação trabalhista avançou 5,1 pontos segundo ranking da Heritage Foundation. Porém, ainda pontuamos apenas 51,9 em uma escala que vai até 100. Considerando a literatura econômica, são necessárias mudanças mais profundas a fim de tornar o mercado de trabalho brasileiro mais dinâmico e aberto à geração de mais empregos.
A única forma de se combater o nível de desemprego estrutural nacional — estimado em cerca de 10% — é adotar uma legislação laboral mais flexível. Segundo levantamento de pesquisadores do Ibre, instituto ligado à FGV, a nova lei trabalhista pode reduzi-lo em até 3,44%. Há o entendimento de que, quanto mais flexível for a legislação, mais expressivos os efeitos em termos de redução do nível da taxa natural de desocupação.
Contudo, é preciso cautela para a análise de resultados, uma vez que essa queda tende a ocorrer de forma bastante lenta.
Os impactos completos das reformas realizadas na Alemanha e na Austrália, por exemplo, apenas foram sentidos após 12 anos de suas respectivas aprovações.
Ainda não há evidências suficientes para se afirmar quais foram os efeitos da reforma trabalhista no Brasil devido ao lapso temporal reduzido, mas, considerando os entendimentos da literatura, é possível que a situação de empregabilidade no Brasil fosse ainda pior caso a reforma não tivesse sido aprovada.
Liberdade econômica gera empregos
Os pedidos por uma maior geração de empregos devem se dar de forma sustentável, e a única forma disso ocorrer é a partir de estímulo à atividade econômica. A despeito da crise brasileira, em termos de atividade econômica, ter sido encerrada, ela ainda não acabou para o mercado de trabalho. Ainda há mais de 11 milhões de pessoas em busca de emprego.
E as coisas não devem melhorar muito por enquanto. Segundo o Boletim Focus do Banco Central, as projeções de crescimento do PIB deste ano estão em apenas 1,70%, e com tendência de queda. Tudo isso dificulta ainda mais a recuperação do mercado de trabalho brasileiro.
Além da aprovação da reforma da previdência, que geraria maior confiança para se investir no Brasil, destravar a economia, promover ações que proporcionem maior liberdade econômica, como a Medida Provisória assinada pelo governo nesta terça-feira (30), que desobriga alvarás de funcionamento para abertura de pequenos negócios, é o caminho natural.
Alguns direitos trabalhistas prejudicam quem já está empregado
Alguns direitos, como o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), na prática prejudicam o trabalhador. Trata-se de um fundo de poupança compulsória administrado pela Caixa Econômica Federal. Contudo, na prática, trata-se de uma conta gerida na qual os empregadores são obrigados a depositar de 8% do salário bruto do trabalhador, em vez de simplesmente remunerar o trabalhador diretamente.
Além de obrigar o trabalhador a fazer uma poupança compulsória, a que poderia dar destinos diferentes, trata-se de um investimento ruim: a fórmula de remuneração do fundo historicamente rende abaixo da inflação. Entre 2012 e 2017, o FGTS rendeu 22%, enquanto a inflação registrou quase o dobro no período: 40,29%.
Na prática, o dinheiro do trabalhador está sendo confiscado, havendo rentabilidade real negativa e causando perda de poder aquisitivo.
Como deveriam ser os cartazes de um 1º de Maio
Diante das evidências existentes, qualquer protesto de 1º de Maio que buscasse, efetivamente, defender todos os trabalhadores, não apenas os sindicalizados e os que possuem ligações político-partidárias, e, sobretudo, os desempregados, deveriam ter cartazes que expusessem frases como:
“Pela reforma da Previdência”, “Contra o aumento do salário mínimo”, “Contra impostos na folha de pagamento”, “Chega de sustentar a aposentadoria de privilegiados”, "Contra ricos se aposentarem aos 53 anos", “Por mais liberdade econômica”, “Contra proibições de contratações”, “Contra a burocracia para empreender” e por aí vai.
