É comum empresas estatais fazerem investimentos em obras de outros países, principalmente quando eles geram emprego e renda para corporações da nação de origem. Mas, como todo investimento, este costuma considerar os riscos envolvidos.
Durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pareceu não levar em consideração as chances de sofrer calotes. Uma série de operações financeiras favoreceu construtoras brasileiras em países aliados ao PT. Elas geraram dívidas que ainda estão sendo pagas. Algumas com atraso, outras viraram calote.
O banco mantém também uma página em que informa valores liberados, saldos devedores e saldos em aberto por país. Entre 1998 e março de 2021, Cuba recebeu US$ 656 milhões em desembolsos. Tem US$ 447 milhões em saldo devedor a vencer. As prestações em atraso a serem indenizadas são 13, a outras 140 já foram indenizadas – ou seja, não foram pagas nem mesmo depois de tentativas de acordo.
Companheiros venezuelanos
Um desses investimentos gerou um elefante branco em Moçambique: o aeroporto de Nacala, reformado para receber 500 mil passageiros por ano em uma cidade com 220 mil habitantes, foi construído a partir de 2010 e inaugurado em 2014, mas recebe tão poucos voos que espaços vazios são alugados para eventos.
O crédito que o BNDES concedeu virou calote em 2017, e o banco acabou acionando o seguro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), um instrumento do Ministério da Fazenda para cobrir calotes em operações de empresas nacionais fora do país. Foi ressarcido pelo Tesouro nacional em US$ 37 milhões. Segundo o próprio banco, Moçambique foi alvo de US$ 188 milhões em desembolsos, US$ 55 milhões a vencer e 122 prestações em atraso já indenizadas.
Nos últimos anos, os empréstimos concedidos à Venezuela deram origem a outra escalada de pagamentos do FGE para o BNDES – em outras palavras, dinheiro público vem sendo utilizado para cobrir financiamentos de alto risco realizados pelo banco no passado.
No país de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, empresas brasileiras contaram com subsídio governamental para vender de carne a aviões e realizar obras em uma siderúrgica e em estações de metrô. Em crise política e financeira, o país não tem cumprido as parcelas de seus empréstimos. A Venezuela recebeu US$ 1,506 bilhão, deve US$ 235 milhões, tem 42 parcelas em atraso e outras 510 não foram pagas.
Aliás, segundo o próprio BNDES, entre os 15 principais destinos de investimento do banco, apenas os três países, Moçambique, Cuba e Venezuela, geraram parcelas em aberto que não foram pagas e obrigaram a instituição a recorrer ao FGE.
Companheiros cubanos
Cuba também recebeu verba do BNDES, principalmente para a Companhia de Obras e Infraestrutura, subsidiária da Odebrecht que contratou a reforma do Porto Mariel, que fica a 40 quilômetros de Havana e foi destino de US$ 682 milhões, financiados até 2034.
Em setembro de 2018, já sob nova gestão no Palácio do Planalto, o então presidente do BNDES Dyogo Oliveira declarou, a respeito das operações de crédito a Cuba e à Venezuela: “Há uma crítica a esses empréstimos e até diria que, olhando hoje, que fica claro que eles não tinham condição de pagar. Provavelmente não deveriam ter sido feitos e agora temos que ir atrás do dinheiro para receber”.
Na medida em que o FGE fica sobrecarregado por empréstimos malsucedidos, os encargos para o erário aumentam. Em 2019, o orçamento federal incluiu uma previsão e R$ 1,4 bilhão para cobrir calotes ao fundo. Durante as investigações da Operação Lava Jato, a empreiteira Andrade Gutierrez admitiu que pagou propinas tanto na Venezuela quanto em Moçambique.
Explicações
Em seu site oficial, o BNDES mantém uma página com explicações sobre os investimentos no exterior. “O BNDES não financia todo o empreendimento, mas apenas a parte de bens e serviços brasileiros que são exportados para uso naquela obra”, alega.
“Essas operações funcionam da seguinte maneira: o BNDES desembolsa recursos no Brasil, em Reais, à empresa brasileira exportadora à medida que as exportações são realizadas e comprovadas. Quem paga o financiamento ao BNDES, com juros, em dólar ou euro, é o país ou empresa que importa os bens e serviços do Brasil”. O banco informa que financia exportações de empresas brasileiras para mais de 40 países. “Ao contrário do que comumente é noticiado, o maior destino dessas operações são os Estados Unidos (US$ 17 bilhões de 1998 a 2017). Em seguida, vêm Argentina (US$ 3,5 bilhões), Angola (US$ 3,4 bilhões), Venezuela (US$ 2,2 bi) e Holanda (US$ 1,5 bi)”. Angola e Venezuela se destacam precisamente pela proximidade ideológica com o PT.