A reforma da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro e que tramita no Congresso Nacional acaba com a aposentadoria especial para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores.
Os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.839,45. Para isso, no entanto, o texto precisa ser aprovado sem alterações. Dessa forma, mesmo que um deputado consiga ser reeleito várias vezes e completar 35 anos de Congresso, o teto não passará do valor acima.
As regras atuais são bem diferentes. Existe um plano especial para os políticos chamado de Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), para o qual os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93. O valor corresponde a 11% do salário dos parlamentares, que é de R$ 33.763,00.
Funciona assim: a cada ano de contribuição, o deputado tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total. Se ele passar 35 anos de Congresso contribuindo para o PSSC, quando se aposentar vai receber mensalmente os R$ 33.763,00.
Ou seja, cada ano a mais de contribuição nesse regime rende R$ 964,65 a mais para a aposentadoria. Assim, com apenas seis anos de mandato contribuindo com o PSSC, eles já conseguem se aposentar com valores superiores ao teto do INSS.
Adesão opcional ao privilégio
Vale ressaltar que essa adesão ao PSSC é opcional. Caso o parlamentar abra mão do privilégio e não ingresse no plano, ele passa a contribuir para o INSS ou para um regime próprio de previdência caso seja servidor público ocupante de cargo efetivo.
Somente em fevereiro de 2019 o custo desse sistema foi de R$ 7,18 milhões, constando 499 beneficiários desse regime. O rendimento médio mensal deles é R$ 14,4 mil, enquanto a média paga em todo o país aos trabalhadores comuns, aposentados pelo INSS, é R$ 1.316,54.
Caso a reforma da Previdência seja aprovada, a alíquota de contribuição dos parlamentares aumentaria para 16,79%, e o valor mensal subiria para R$ 5.668,80.
Informações obtidas a partir da Lei de Acesso à Informação mostram que, ao menos até o dia 26 de abril de 2019, havia 198 deputados federais da atual legislatura que não abriram mão deste privilégio.
A lista inclui tanto deputados favoráveis à reforma da Previdência quanto os contrários.
Em ambos os casos, seria de bom tom que adotassem o regime dos brasileiros comuns. Caso contrário, qualquer discurso, tanto pró como contra a reforma da Previdência seria maculados pela hipocrisia: os que defendem o ajuste defendem-no para os outros, mas não para si mesmos. Já os contrários à reforma costumam se opor com a justificativa de que ela prejudicará os mais pobres, mas, ao mesmo tempo, mantêm seus privilégios custeados pela camada menos favorecida da população.
Os deputados do regime especial
- Adolfo Viana (PSDB - BA)
- Aécio Neves (PSDB - MG)
- Afonso Florence (PDT - BA)
- Afonso Hamm (PP - RS)
- Afonso Motta (PDT - RS)
- Aguinaldo Ribeiro (PP - PB)
- Aj Albuquerque (PP - CE)
- Alan Rick (DEM - AC)
- Alessandro Molon (PSB - RJ)
- Alex Manente (Cidadania - SP)
- Alex Santana (PDT - BA)
- Alexandre Leite (DEM - SP)
- Alexandre Serfiotis (PSD - RJ)
- Alice Portugal (PCdoB - BA)
- Aliel Machado (PSB - PR)*
- Altineu Côrtes (PR - RJ)
- André De Paula (PSD - PE)
- Andre Ferreira (PSC - PE)
- André Figueiredo (PDT - CE)
- Angela Amin (PP - SC)
- Arlindo Chinaglia (PT - SP)
- Arnaldo Jardim (Cidadania - SP)
- Arthur Oliveira Maia (DEM - BA)
- Assis Carvalho (PT - PI)
- Átila Lira (PSB - PI)
- Augusto Coutinho (Solidariedade - PE)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade - RJ)
- Benedita Da Silva (PT - RJ)
- Beto Faro (PT - PA)
- Beto Rosado (PP - RN)
- Bosco Costa (PR - SE)
- Bosco Saraiva (Solidariedade - AM)
- Cacá Leão (PP - BA)
- Camilo Capiberibe (PSB - AP)
- Carlos Gomes (PRB - RS)
- Carlos Veras (PT - PE)
- Carlos Zarattini (PT - SP)
- Celina Leão (PP - DF)
- Celso Russomanno (PRB - SP)
- Cezinha De Madureira (PSD - SP)
- Chiquinho Brazão (Avante - RJ)
- Christiane De Souza Yared (PR - PR)
- Claudio Cajado (PP - BA)
- Cleber Verde (PRB - MA)
- Covatti Filho (PP - RS)
- Damião Feliciano (PDT - PB)
- Daniel Almeida (PCdoB - BA)
- Daniel Coelho (Cidadania - PE)
- Daniel Silveira (PSL - RJ)
- Daniela Do Waguinho (MDB - RJ)
- Danrlei De Deus Hinterholz (PSD - RS)
- Darcísio Perondi (MDB - RS)
- Diego Garcia (Podemos - PR)
- Domingos Neto (PSD - CE)
- Dra. Marina (PTC - PI)
- Dulce Miranda (MDB - TO)
- Edilázio Júnior (PSD - MA)
- Eduardo Barbosa (PSDB - MG)
- Eduardo Bismarck (PDT - CE)
- Eduardo Da Fonte (PP - PE)
- Efraim Filho (DEM - PB)
- Elcione Barbalho (MDB - PA)
- Eli Correa Filho (DEM - SP)
- Elmar Nascimento (DEM - BA)
- Emanuelzinho (PTB - MT)
- Erika Kokay (PT - DF)
- Evair Vieira De Melo (PP - ES)
- Evandro Roman (PSD - PR)
- Fábio Mitidieri (PSD - SE)
- Fábio Ramalho (MDB - MG)
- Fábio Trad (PSD - MS)
- Felício Laterça (PSL - RJ)*
- Félix Mendonça Júnior (PDT - BA)
- Fernando Coelho Filho (DEM - PE)
- Fernando Rodolfo (PR - PE)
- Flávia Morais (PDT - GO)
- Flaviano Melo (MDB - AC)
- Geninho Zuliani (DEM - SP)
- Gervásio Maia (PSB - PB)
- Gil Cutrim (PDT - MA)*
- Giovani Cherini (PR - RS)
- Gonzaga Patriota (PSB - PE)
- Gutemberg Reis (MDB - RJ)
- Heitor Freire (PSL - CE)
- Heitor Schuch (PSB - RS)
- Henrique Fontana (PT - RS)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB - MG)
- Herculano Passos (MDB - SP)
- Hermes Parcianello (MDB - PR)
- Hildo Rocha (MDB - MA)
- Hugo Leal (PSD - RJ)
- Hugo Motta (PRB - PB)
- Igor Kannario (PHS - BA)
- Ivan Valente (PSOL - SP)
- Jandira Feghali (PCdoB - RJ)
- Jefferson Campos (PSB - SP)
- Jhc (PSB - AL)
- Jhonatan De Jesus (PRB - RR)
- João Carlos Bacelar (PR - BA)
- João Daniel (PT - SE)
- João Marcelo Souza (MDB - MA)
- João Roma (PRB - BA)
- José Airton Félix Cirilo (PT - CE)
- José Rocha (PR - BA)
- Josias Gomes (PT - BA)
- Juninho Do Pneu (DEM - RJ)
- Juscelino Filho (DEM - MA)
- Lauriete (PR - ES)
- Leda Sadala (Avante - AP)
- Léo Moraes (Podemos - RO)*
- Leonardo Monteiro (PT - MG)
- Leônidas Cristino (PDT - CE)
- Lídice da Mata (PSB - BA)
- Lincoln Portela (PR - MG)
- Luis Miranda (DEM - DF)
- Luis Tibé (Avante - MG)
- Luisa Canziani (PTB - PR)
- Luiz Philippe O. Bragança (PSL - SP)*
- Luizão Goulart (PRB - PR)*
- Marcelo Nilo (PSB - BA)
- Marcio Alvino (PR - SP)
- Márcio Biolchi (MDB - RS)
- Márcio Marinho (PRB - BA)
- Marco Bertaiolli (PSD - SP)
- Marcon (PT - RS)
- Marcos Aurelio Sampaio (MDB - PI)
- Maria Do Rosário (PT - RS)
- Mariana Carvalho (PSDB - RO)
- Marília Arraes (PT - PE)
- Mário Negromonte Jr (PP - BA)
- Marx Beltrão (PSD - AL)
- Maurício Dziedricki (PTB - RS)
- Misael Varella (PSD - MG)
- Moses Rodrigues (MDB - CE)
- Nelson Pellegrino (PT - BA)
- Nereu Crispin (PSL - RS)
- Newton Cardoso Jr (MDB - MG)
- Nilto Tatto (PT - SP)
- Odair Cunha (PT - MG)
- Onyx Lorenzoni (DEM - RS)
- Otto Alencar Filho (PSB - BA)
- Pastor Gildenemyr (PMN - MA)
- Paulão (PT - AL)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB - MG)
- Paulo Azi (DEM - BA)
- Paulo Freire (PR - SP)
- Paulo Pimenta (PT - RS)
- Paulo Teixeira (PT - SP)
- Pedro Bezerra (PTB - CE)
- Pedro Cunha Lima (PSDB - PB)
- Pedro Paulo (DEM - RJ)
- Peninha (MDB - SC)
- Pompeo De Mattos (PDT - RS)
- Professor Pedro Uczai (PT - SC)
- Rafael Motta (PSB - RN)
- Raimundo Costa (PR - BA)
- Raul Henry (MDB - PE)
- Reginaldo Lopes (PT - MG)
- Rejane Dias (PT - PI)
- Renata Abreu (Podemos - SP)
- Ricardo Barros (PP - PR)
- Ricardo Izar (PP - SP)
- Robério Monteiro (PDT - CE)
- Roberto De Lucena (Podemos - SP)
- Rodrigo Agostinho (PSB - SP)
- Rodrigo Maia (DEM - RJ)
- Ronaldo Carletto (PP - BA)
- Rosangela Gomes (PRB - RJ)
- Rubens Bueno (Cidadania - PR)
- Rubens Otoni (PT - GO)
- Rubens Pereira Júnior (PCdoB - MA)
- Ruy Carneiro (PSDB - PB)
- Samuel Moreira (PSDB - SP)
- Sandro Alex (PSD - PR)
- Sérgio Brito (PSD - BA)
- Severino Pessôa (PRB - AL)
- Silas Câmara (PRB - AM)
- Silvia Cristina (PDT - RO)
- Soraya Santos (PR - RJ)
- Túlio Gadêlha (PDT - PE)
- Uldurico Junior (PROS - BA)
- Valmir Assunção (PT - BA)
- Vander Loubet (PT - MS)
- Vicentinho (PT - SP)
- Vicentinho Júnior (PT - TO)
- Vinicius Carvalho (PRB - SP)
- Vinícius Farah (MDB - RJ)
- Walter Alves (MDB - RN)
- Wellington Roberto (PR - PB)
- Wilson Santiago PTB - PB
- Wolney Queiroz (PDT - PE)
- Zé Vitor (PR - MG)
- Zeca Dirceu (PT - PR)
Por partido
PT: 30
MDB: 20
PSD: 17
PR: 16
DEM: 15
PP: 15
PDT: 15
PSB: 14
PRB: 12
PSDB: 9
PTB: 6
PSL: 5
Cidadania: 4
PCdoB: 4
Podemos: 4
Avante: 3
Solidariedade: 3
PHS: 1
PMN: 1
PROS: 1
PSC: 1
PSOL: 1
PTC: 1
Respostas
*A assessoria do deputado Luiz Philippe O. Bragança (PSL-SP) informou que o parlamentar abriu mão da aposentadoria especial, em carta enviada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em 12 de março deste ano. O nome dele, porém, consta na lista obtida pela reportagem.
*O deputado Aliel Machado (PSB-PR) também afirma ter solicitado o fim do pagamento, em ofício enviado à Câmara no dia 29 de abril.
*Por nota, o deputado Felício Laterça (PSL-RJ) informou que nunca solicitou ao Departamento Pessoal da Câmara dos Deputados a sua inclusão no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Ele afirma ter assinado um documento abrindo mão desse regime.
*A assessoria do deputado Marcelo Ramos informou que o parlamentar optou pelo PSSC por engano e que já foi solicitada e aprovada a saída do sistema.
Assessoria do deputado federal Juninho do Pneu (DEM-RJ) informa que ele abriu mão da aposentadoria especial e está enquadrado na aposentadoria geral dos brasileiros. "O parlamentar, salienta ainda, que tendo em vista o momento vivido no País todos precisam dar sua contribuição para um Brasil melhor."
*O deputado Léo Moraes informou que protocolou ofício em 23 de abril abrindo mão do regime especial. Logo, em maio ele contribuirá com o INSS, mas até abril contribuiu para o regime especial
*Enviou uma declaração datada de 6 de maio, afirmando que solicitou a mudança de regime nesta data.
*Segundo sua assessoria, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) "abriu mão da aposentadoria especial e faz parte do Regime Geral de Previdência Social, conforme solicitação feita no início das atividades parlamentares. O deputado informa que não considera justo aceitar ser beneficiado com uma aposentadoria especial enquanto é discutida a retirada de direitos da Previdência da população. E, em um momento decisivo como este, não pode compactuar com esse tipo de privilégio diante da questionável reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal. Avalia, ainda, a necessidade do Brasil de que seja feita uma reforma no sistema previdenciário, mas critica a atual proposta em alguns pontos, como mudanças no BPC e na aposentadoria rural."
*Por nota, a deputada informou que protocolou ofício no dia 13 de junho, abrindo mão da aposentadoria especial de parlamentar.
