Reino Unido recua na aplicação de crimes de pensamento. Mas ainda precisa ir além

Com um número de crimes registrados chegando ao seu índice mais alto dos últimos 20 anos, surgem sinais em toda a Inglaterra e no País de Gales de que o governo do Reino Unido pode estar caindo em si.

Sob novos planos anunciados pela secretária de Estado para Assuntos Internos do Reino Unido, Suella Braverman, a polícia será instruída a registrar incidentes não criminais de ódio [NCHI, na sigla em inglês, que podem ser entendidos como crimes de pensamento] somente quando necessário, e não simplesmente quando alguém se sentir ofendido. Além disso, os policiais que os denunciarem terão que dar prioridade à liberdade de expressão sobre as restrições à linguagem ofensiva ou insultuosa.

Até esta mudança, um NCHI era definido como qualquer coisa que uma vítima (ou qualquer outra pessoa) percebesse como sendo motivada por preconceito ou hostilidade em relação a uma ou mais características protegidas. Estas incluem (mas não estão limitadas a) raça, religião, sexo e orientação sexual.

Esta mudança de política vem tarde demais para os 120 mil indivíduos com NCHIs adicionados a seus registros entre 2014 e 2019. Embora classificados como comportamento não-criminal, os NCHIs permanecem arquivados e aparecem em verificações de antecedentes criminais por até seis anos; e não é possível entrar com nenhum recurso contra eles. Dezenas de milhares de pessoas com tais marcas enfrentam grandes dificuldades e angústias para encontrar um emprego.

O caso de Harry Miller foi o catalisador para a mudança. Ex-policial, Miller teve um NCHI registrado contra ele depois que retuitou uma postagem considerada ofensiva para pessoas transgênero. Miller contestou a decisão no tribunal, argumentando que a orientação policial sobre os NCHIs era ilegal. Em dezembro de 2021, o Tribunal de Apelação decidiu a seu favor. A decisão exigiu que a Faculdade de Policiamento revisasse sua orientação em relação ao NCHI e priorizasse a liberdade de expressão. No entanto, mais de um ano depois, os NCHIs ainda estão sendo registrados pelas razões mais triviais. É por isso que a intervenção da Secretária Braverman é necessária.

Falando à imprensa, Braverman disse: "O novo código garantirá que a polícia priorize seus esforços onde for realmente necessário e se concentre em combater crimes graves como roubo, ofensas violentas, estupro e outros crimes sexuais".

Uma análise dos dados confirma a avaliação de Braverman do que é "realmente necessário". Entre 2019 e 2020, a taxa de condenações por estupro na Inglaterra e no País de Gales caiu para o nível mais baixo dos registros – apenas 1,3% dos estupros relatados à polícia resultaram em uma acusação, apesar de a polícia registrar o segundo maior número de estupros desde 2002.

Mais alarmantes ainda são os problemas institucionais da polícia. De acordo com dados do Conselho do Chefe da Polícia Nacional, publicados no Independent entre outubro de 2021 e abril de 2022, mais de 1,5 mil policiais e funcionários foram acusados de inúmeros delitos sexuais contra mulheres, incluindo estupro e assédio. Destes, apenas 13, ou menos de 1%, foram demitidos. E dois escândalos recentes envolvendo ex-policiais em serviço – Wayne Couzens e David Carrick – prejudicaram a reputação das autoridades policiais britânicas. Couzens é agora um assassino condenado, Carrick um estuprador em série condenado.

Se a secretária para Assuntos Internos estiver seriamente empenhada em se concentrar em questões importantes, ela poderia trabalhar para reverter a Lei de Igualdade de 2010 e reduzir a lista sempre crescente de grupos protegidos do Reino Unido. Isso exigiria o recuo da Comissão de Direito – um órgão independente que revisa e recomenda mudanças na lei – que sugeriu a extensão do status de característica protegida a grupos como subculturas alternativas, trabalhadores do sexo e idosos.

Nesse meio tempo, enquanto a Grã-Bretanha aboliu as leis sobre blasfêmias, uma religião, o Islã, permanece protegida das críticas. Quatro meninos foram recentemente suspensos da Escola Kettlethorpe por trazerem uma cópia do Alcorão para a escola e o deixarem cair acidentalmente no chão. Espalharam-se rumores de que o livro sagrado havia sido incendiado, embora o livro tenha sofrido apenas leves arranhões. Acontece que o garoto de 14 anos que o trouxe para a escola de West Yorkshire tinha sido desafiado a fazê-lo pelos seus colegas. Mesmo assim, a polícia foi chamada e o incidente foi registrado como um NCHI. A mãe do garoto (que alegadamente é autista) recebeu ameaças de morte.

Braverman começou bem, mas precisa ir mais longe. Em vez de simplesmente desenfatizar os NCHIs, a Grã-Bretanha deveria removê-los totalmente da orientação policial. Quer tais incidentes sejam considerados triviais ou não, relatá-los é uma ameaça à liberdade de expressão. Em vez de criminalizar as palavras, a polícia deveria se concentrar na prevenção de crimes graves e na prisão dos seus perpetradores. Os NCHIs não passam de crimes do pensamento.

© 2023 City Journal. Publicado com permissão. Original em inglês.