Seis narrativas enganadoras sobre o aborto

Em um momento em que o Brasil vê a liberdade de expressão ameaçada, com a discussão do Projeto de Lei 2.630/2020 (o PL das Fake News ou PL da Censura, que prevê regras para remoção de conteúdos, responsabilização de plataformas de mídias sociais e combate à difusão de mensagens falsas), muita “desinformação” sobre o aborto continua sendo propagada no país, sem nenhuma sanção aparente para a militância abortista. Ao longo das últimas décadas, o movimento em defesa do aborto tem se sustentado em narrativas falsas e distorcidas, com base em estatísticas imprecisas e exageradas, que não aceitam os avanços médicos e científicos.

“O movimento todo se apoia na incapacidade de lidar com a realidade do aborto pelo que ele é. Isso acontece porque o reconhecimento da verdade sobre o aborto — a de que ele é um procedimento que violentamente põe fim à vida de um ser humano – seria o fim do movimento”, pontua Chelsey Youman, diretora nacional de políticas públicas da Human Coalition, uma das maiores organizações pró-vida dos Estados Unidos.

Confira seis narrativas enganadoras que os abortistas continuam usando para defender que mães possam matar seus bebês:

1. Fetos não sentem dor

Entre os que defendem o aborto, é comum o argumento de que o feto não sente dor antes do sexto mês de gestação, que é quando o córtex cerebral (a camada externa do cérebro, onde estão localizadas as emoções de alto nível) começa a funcionar. Achados neurocientíficos na última década, porém, mostram que o córtex não parece necessário para a dor. “Por exemplo, um estudo de 2016 mostrou que um paciente sem grande parte do córtex experimentava dor aumentada. Outro mostrou ativação do córtex em pacientes que não sentiam nenhuma dor”, afirma o médico John Bockmann, coautor do estudo Reconsiderando a dor fetal, publicado no Journal of Medical Ethics, em 2020, apontando que algum tipo de dor pode ser sentido “com início às 12 semanas”.

Bockmann cita um relatório de Bridget Thill, ex-médica da Aeronáutica, que expõe evidências para a dor fetal, antes da formação do córtex. “As partes mais intrigantes do artigo da dra. Thill são as seções sobre as expressões faciais dos fetos, seus movimentos corporais e produção de hormônios do estresse em resposta a procedimentos invasivos. Avanços nos ultrassons 3D permitem cada vez mais que observemos, descrevamos, classifiquemos e comparemos as respostas fetais aos procedimentos em detalhes impressionantes — incluindo tremor de queixo, cenho franzido e aperto de olhos. Esses são os mesmos tipos de respostas que os cirurgiões pediátricos interpretaram como dor em seus pacientes, ao menos desde os anos 1980”, recorda.

2. O feto ainda não é uma pessoa

Ao longo da história, a negação da personalidade foi uma tática usada para negar direitos e subjugar seres humanos. O movimento abortista usa essa estratégia com crianças não nascidas, desumanizando-as e reduzindo sua importância moral, de modo que seja aceitável matá-las. Palavras como “aglomerados de células” e “óvulos fertilizados” são comumente usadas nesse contexto.

“A opinião da maioria em Roe vs. Wade observava que, se o bebê ainda não nascido pudesse ser considerado ‘pessoa’, nos termos da Constituição, então a justificativa para a legalidade do aborto desmoronaria. Conscientes dessa ameaça, militantes abortistas fundamentam seu ativismo e sua argumentação em refutações repetitivas e ruidosas da personalidade do bebê em gestação”, recorda Alexandra DeSanctis, membro do Centro de Ética e Políticas Públicas, com sede em Washington, D.C.

O filósofo Francisco Razzo, colunista da Gazeta do Povo e autor de “Contra do Aborto” (Record, 2017), acentua que o “recém-concebido não é uma pessoa ou uma vida em potencial, como alegam alguns, ele já é integralmente uma pessoa que não pode ser marginalizada porque a força taxativa da militância simplesmente deseja converter o aborto em direito reprodutivo da mulher”. “Defender o aborto é, acima de tudo, defender o direito de uma mulher matar uma pessoa objetivamente determinada e moralmente relevante desde o momento da concepção e não apenas, como articulam os retóricos, eliminar uma vida humana em potencial — ou como dizem: um ‘amontoado de células’.”

Outro argumento abortista é que o feto é uma parte do corpo materno (e não uma pessoa externa a ela) e, por isso, a mulher teria o direito de decidir sobre o destino dele. “Ironicamente, a alegação de que o feto é literalmente uma parte da mãe destrói três defesas conhecidas do aborto. Primeiramente, algumas pessoas dizem que o aborto repara uma violação fetal de integridade corporal da mãe. Mas se o feto é uma parte da mãe, então não é capaz de violar a sua integridade corporal. Apenas algo que não é parte do seu corpo pode violar a sua integridade corporal. Em segundo lugar, o feto é chamado às vezes de invasor. Mas uma parte de uma pessoa não pode invadir a si mesma”, argumenta David Hershenov, professor de filosofia na Universidade do Estado de Nova Iorque, em Buffalo.

3. O aborto salva vidas

“A verdade é que o aborto mata”, resume a médica obstetra Ingrid Skop, da Associação Norte-americana de Obstetras e Ginecologistas Pró-vida, que atua há mais de três décadas na área. Embora o argumento de salvar a vida da mãe seja um dos preferidos da militância abortista para defender abortos tardios, a especialista garante que raramente esses procedimentos são realizados por problemas de saúde. “ Ao contrário, eles ocorrem por causas externas que afetam a saúde mental e o estado emocional da mãe — coisas como indecisão, abandono parental e coerção.”

Skop admite que há um aumento de gestações de risco, decorrentes de doenças crônicas (como obesidade, diabetes e hipertensão) e da idade materna, mas recorda que a medicina materno-fetal também está mais preparada para auxiliar a mãe e a criança a passarem pela gestação de forma segura. “No caso (raro) de a gestação representar um risco à vida da mãe depois que o feto já é viável fora do útero, o obstetra pode fazer um parto por indução ou cesariana, sem sacrificar o bebê”, explica. Ela acrescenta que, em 2019, cerca de 100 mil abortos depois do primeiro trimestre de gestação eram realizados nos EUA, sendo que 13 mil deles ocorriam depois que o feto já era viável fora do útero.

A médica Eliane Oliveira, neonatologista da Maternidade Escola Assis Chateaubriand da Universidade Federal do Ceará (UFC), ressalta que o aborto ataca a “integridade física e psíquica da gestante, com consequências emocionais negativas à parentalidade”. “O aborto, em qualquer lugar do mundo, por qualquer razão e em qualquer condição, afeta as mulheres nos aspectos físico, mental e espiritual. Impossível o aborto beneficiar a saúde!”, assegura. 

4. Leis restritivas não inibem os abortos

Ativistas pró-aborto gostam de afirmar que restrições legais à prática não funcionam, uma vez que abortos continuarão sendo feitos na ilegalidade, de forma “menos segura”. Para embasar esse argumento, geralmente se evoca um artigo de 2016 publicado no periódico médico Lancet, que aponta ausência de correlação (ou correlação inversa) entre restrições legais e taxas de aborto.

Professor de filosofia na Universidade do Alabama, Kyle Blanchette analisa que um dos problemas de estatísticas usadas nesses estudos é que elas ignoram as variáveis de confusão (por exemplo, há diferenças de outras naturezas entre países mais progressistas e aqueles com leis mais pró-vida que podem afetar as taxas de aborto). “Quando estudos usam métodos rigorosos para limitar o problema das variáveis de confusão, os indícios apontam na direção contrária”, defende.

“Alguns estudos, por exemplo, comparam as taxas de aborto antes e depois de alterações nas leis dentro de uma região específica, e às vezes registram taxas de nascimento em vez de taxas de aborto diretamente, evitando, assim, o problema da negligência quanto aos abortos clandestinos — cujos números são sempre questionáveis. Esses estudos embasam as afirmações de que restrições ao aborto diminuem as taxas de aborto”, diz ele, apontando cinco exemplos nesse sentido: aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Na Irlanda, os números de aborto “foram bastante consistentes em 2019, 2020 e 2021”, desde a legalização em janeiro de 2019, acentua Michael J. New, pesquisador da organização pró-vida Charlotte Lozier Institute, sediada nos EUA. Em 2022, porém, o índice cresceu 27%, chegando a 8,5 mil abortos realizados. Ele acrescenta que tendência semelhante foi observada nos Estados Unidos, onde a taxa de aborto aumentou mais de 50% entre 1974 (após Roe vs. Wade) e 1980.

“Isso é triste, mas nada surpreendente. A legalização do aborto mina a cultura da vida de várias maneiras. Abortos tornam-se mais fáceis de serem feitos. O aborto torna-se menos estigmatizado e mais legitimado. A legalização do aborto cria uma rede de médicos abortistas com forte incentivo econômico para manter o aborto legal. A legalização do aborto muitas vezes cria uma cultura sexual mais permissiva que resulta em mais gravidezes indesejadas. Como tal, não é surpreendente que o número de abortos geralmente aumente logo após sua legalização”, analisa.

5. Políticas antiaborto contribuem para a mortalidade de mulheres

O apelo à maior mortalidade de grupos mais vulneráveis em abortos clandestinos costuma ser um argumento bastante evocado por ativistas pró-aborto para a legalização. O problema é que é muito difícil obter dados precisos sobre aborto, portanto, as estatísticas acabam sendo estimadas, infladas ou baseadas em números antigos. Até mesmo o Ministério da Saúde apresenta divergências em dados sobre mortalidade. Em 2015, por exemplo, o DataSus registrou 70 mortes decorrentes de aborto no Brasil. Já os dados do Sistema de Informação de Mortalidade, também organizado pelo Ministério da Saúde, mostravam 56 óbitos por aborto no mesmo ano no país. O próprio DataSUS alerta para a inconsistência dos dados no preenchimento do campo sobre o momento da morte (gravidez, parto, puerpério ou aborto) na Declaração de Óbito.

Para a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, a divulgação de dados inverídicos é “uma estratégia que vem sendo utilizada em vários países para pressionar os governos para a legalização do aborto”. Ela exemplifica com o caso do Uruguai, onde antes da legalização estimavam 33 mil abortos anuais. Depois da lei, foram registrados em torno de 4 mil procedimentos, com crescimento ano a ano. “Isso nao quer dizer número de abortos caiu após a legalização, mas mostra que de fato havia um número inflado, exagerado”, assegura.

O médico Raphael Câmara Medeiros Parente, que foi secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde no governo Bolsonaro, acrescenta que os dados do Datasus englobam todos os tipos de aborto: naturais, previstos em lei e ilegais. “Não é possível saber quantos são ilegais, justamente pela ilegalidade do ato. E sendo ilegal a paciente comumente não relata que foi provocado o aborto. É por causa disso que não se pode dar crédito aos números usados pela Revista Reprodução e Climatério. Ao fazerem uma multiplicação estão apenas chutando”, explica, referindo-se à publicação em que se baseia a afirmação de que o Brasil tem um milhão de abortos por ano. “O que eles fazem nesse estudo é multiplicar o número [oficial] de abortos por cinco ou seis para fazer uma estimativa. Como no Brasil o número que consta no DataSUS é de quase 200 mil, quando fazem essa multiplicação vem o número de 1 milhão.”

6. O aborto é mais seguro do que o parto 

Uma das narrativas mais comuns sobre o tema, sobretudo quando envolve gravidez na adolescência, é que o aborto é mais seguro que o parto. Essa ideia se baseia, de maneira geral, em dados imprecisos e discutíveis sobre mortalidade materna. “Os estudos em larga escala que supostamente atestam a segurança do procedimento foram conduzidos por ativistas pró-aborto do Guttmacher Institute e outras organizações ideologicamente semelhantes. Há muito dinheiro envolvido na indústria do aborto. Os abortos custam entre US$500 e US$10 mil. A renda e os lucros aumentam à medida que aumenta o acesso ao aborto. Por consequência, estudos financiados pela indústria do aborto deveriam ser analisados com cuidado e validados por pesquisadores independentes”, acentua a obstetra Ingrid Skop.

Skop explica que, embora os abortistas considerem o parto algo extremamente perigoso, a mortalidade materna nos EUA era de 18 a cada 100 mil partos, em 2019, algo ligeiramente maior do que a taxa de mortes em acidentes de trânsito (10,3/100 mil por ano). “A despeito do perigo, não evitamos entrar num carro para realizarmos nossas atividades diárias. Então por que deveríamos defender que as mulheres matem seus filhos não nascidos a fim de protegerem suas próprias vidas?”, questiona.

A médica neonatologista Eliane Oliveira acrescenta que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece em seu Manual de prática clínica para aborto seguro “que não existe aborto seguro e explicita as complicações possíveis” do procedimento. Entre as possíveis complicações no pós-aborto, o documento lista “infecção, hemorragia severa, septicemia, perfuração uterina necessitando de laparotomia para reparar danos que podem ocorrer nos intestinos, vasos sanguíneos e outras estruturas; e até a morte da mulher”.

Fora o efeito devastador na saúde mental da mulher, que geralmente se manifesta de forma mais tardia. “Produz um luto incluso que pode ser expresso por sintomas como depressão, ansiedade, culpa, raiva, hostilidade, tendências suicidas, pesadelos sobre o bebê, aversão ao parceiro, abuso de drogas lícitas e ilícitas, e outros. Há relato de uma mulher com 80 anos que sofre pelo aborto feito na mocidade”, afirma.