Diminuir o tamanho do Estado e fortalecer a separação entre o que é público e o que é privado: dois pilares fundamentais na luta contra a corrupção. É o que defendeu o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) em sua participação nesta quinta-feira (18) na Acton University, evento online promovido pelo Instituto Acton, dos Estados Unidos.
Na palestra “Corrupção e Desenvolvimento Econômico”, toda em inglês, van Hattem destacou que os estudos sobre os desvios de dinheiro público são relativamente recentes. Segundo ele, pouco se estudava sobre o assunto antes da Constituição de 1988. A criação de organismos como a Transparência Internacional e de levantamentos como o Índice de Percepção da Corrupção ajudaram a tornar o assunto mais presente no dia a dia dos cidadãos.
Mas para que haja essa percepção, destaca o deputado, é preciso que haja uma separação clara entre o que é público e o que é privado. “São muitos países ao redor do mundo, cada um com uma cultura diferente, cada um com suas instituições diferentes. Em muitos desses países essa separação do público e do privado é meio turva, meio bagunçada. Em alguns casos não dá nem para ver essa separação. A Coreia do Norte é um exemplo extremo dessa falta de separação. É um estado totalitário onde o poder do presidente é hereditário, passa do pai para o filho e desse para o filho e assim por diante. Ao mesmo tempo, esse presidente tem total controle sobre as vidas das pessoas”, disse.
Usando dados da Transparência Internacional, van Hattem aponta esse como um padrão entre os países mais desenvolvidos. Quanto mais liberdades civis há em um determinado país, há uma percepção menor da corrupção. E isso se aplica também a outros fatores, como PIB per capita e liberdade econômica. “São países como os Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Japão, países da Europa ocidental. Não há coincidência, é um padrão. Estes são exemplos onde há uma clara separação entre o que é público e o que é privado. São países onde as instituições funcionam, onde o povo tem suas liberdades garantidas e principalmente onde há menos burocracia. Essa é a receita para se ter menos corrupção”, comentou o deputado.
Percepção da corrupção
Van Hattem lembrou que os estudos sobre a corrupção são baseados na percepção, e não necessariamente na realidade da corrupção. Segundo ele, por motivos óbvios: quem corrompe ou é corrompido não passa recibo de propina. Mas, mesmo trabalhando dessa forma os institutos de pesquisa mostram dados bastante sólidos sobre o assunto. “A corrupção pode ser definida como o abuso dos agentes públicos em busca de ganhos privados. Na prática, nesses países onde a percepção sobre a corrupção é menor, esse abuso por parte dos agentes públicos também é menos pronunciado do que em outros lugares. Digo isso como uma pessoa que vive no Brasil e que já morou na Europa e nos Estados Unidos”, comentou.
O deputado contou que quando se mudou para a Holanda foi abrir uma empresa de consultoria, no mesmo ramo de outra que tinha aberto no Brasil – e que levou cerca de quatro meses para ser formalizada. No país europeu, contou van Hattem, o processo foi totalmente diferente do brasileiro. “Eu tinha a cidadania holandesa, e é claro que isso me ajudou, mas eu precisei apenas de um documento, minha identidade, e de visitar apenas um local. Tudo levou apenas uma hora, e eu já saí podendo emitir notas fiscais. Quatro dias depois o documento que formalizava minha empresa junto ao fisco local já estava na minha caixa de correio. É surpreendente, uma diferença enorme”, comparou.
Existe corrupção benéfica?
Na palestra, van Hattem apontou a existência de defensores de uma espécie de “corrupção do bem”, numa situação hipotética em que o desvio de finalidade de recursos públicos poderia, de alguma forma, trazer benefícios à sociedade. Mesmo assim, disse o deputado, a corrupção é algo indefensável.
“Tem algumas pessoas que advogam nessa causa, em cenários em que o mercado interno é tão protecionista que o único jeito para uma empresa de fora entrar nesse mercado e levar a competição e inovação é por meio do pagamento de propinas a políticos que facilitem essa entrada. A curto prazo isso até pode ser verdade, pelo menos em setores específicos, em áreas específicas. Mas a médio e longo prazo a corrupção sempre vai levar à pobreza e ao subdesenvolvimento. Isso porque esse dinheiro que poderia ser investido em áreas como saúde pública, educação, segurança, acaba indo parar nas mãos de políticos e empresários corruptos”, avaliou.
Redução da própria máquina
Como defender um Estado mínimo estando dentro de uma das maiores engrenagens da máquina pública, a Câmara dos Deputados? Para van Hattem, é uma tarefa difícil, mas não impossível. Um dos pontos é defender a transparência na divulgação de informações – abundantes e acessíveis quando se trata de deputados federais e senadores, mas não tão fáceis de serem encontradas quando o assunto é o judiciário, avalia o deputado. Outro ponto é, nas palavras dele, dar exemplo em vez de pedir isso aos outros.
“Isso é impressionante e soa bem estranho para quem não é brasileiro, mas nós temos o direito de contratar até 25 assessores parlamentares. Eu tenho hoje seis assessores. Nós temos verbas para aluguel de carros, passagens de avião, contas telefônicas, e eu procuro gastar apenas 20% desse valor. Eu tento encolher ao máximo o meu custo para o Estado, e assim mostrar o meu próprio exemplo. Nosso Judiciário é um dos mais caros do mundo, com gastos em torno de 1,2% do PIB. Em países desenvolvidos esse custo é de 0,1%, 0,2% do PIB. A máquina pública aqui é gigantesca e nós precisamos lutar por cortes em tantas outras áreas dos gastos públicos”, comparou.
Mentalidade contra o empreendedorismo
Na esteira do que disse o ministro Paulo Guedes, o deputado também afirma que o Brasil precisa quebrar um obstáculo intelectual para alcançar um maior desenvolvimento. Essa mentalidade contra o empreendedorismo, disse van Hattem, existe em todo o mundo, mas por aqui é mais presente – um cenário que ficou ainda pior durante a pandemia da Covid-19.
Segundo ele, decisões “quase ditatoriais” contra empresários estão colocando muitas empresas em risco. “Essa mentalidade é algo perigoso, de que o lucro é algo ruim e de que os empresários buscam apenas e tão somente o lucro, e não atender as necessidades dos outros por meio de suas empresas. Sabemos que o coronavírus é mais perigoso para um grupo de risco, mas é impossível aceitar que vamos viver eternamente neste estado de incerteza com as empresas fechadas. Se os empresários estão tomando as medidas necessárias para a reabertura, é óbvio que eles estão preocupados com a saúde e a segurança dos clientes. Ninguém quer abrir um negócio onde haja risco eminente para os clientes. Parece que isso tem pouco a ver com corrupção, mas se refere a pessoas que têm poder, mesmo que temporário, de tomar esse tipo de decisão mais rígida só porque estão em uma posição de poder”, disse van Hattem.