Se eu quisesse que os pobres continuassem pobres, defenderia várias políticas públicas do governo. Vejamos quais são.
1: Ampliar o Estado de bem-estar social
Para começo de conversa, eu advogaria um Estado de bem-estar social forte e sempre crescente – programas como o Medicaid, auxílio-alimentação, seguro-desemprego, etc.
Eu reconheceria que uma receita eficaz para conservar as pessoas pobres na pobreza é criar incentivos que as impelem a tomar decisões que as impedem de sair da pobreza por seus próprios esforços.
Exemplo: um estudo de 2012 de autoria do secretário do Bem-Estar Público da Pensilvânia analisou as decisões que se impõem aos indivíduos e famílias inscritos em diversos programas governamentais de bem-estar. O estudo concluiu que uma mãe solteira com dois filhos, com idades de 1 e 4 anos, que ganhasse US$ 29 mil ao ano com seu trabalho, teria direito a auxílio governamental (como Medicaid, auxílio-moradia e creche subsidiada) equivalente a aproximadamente mais US$28 mil ao ano.
Esse cenário deixa a mulher em questão em um dilema. Se ela encontrar um emprego que lhe pague melhor ou se aumentar sua carga horária de trabalho, correrá o risco de perder um volume substancial de benefícios. Poderia deixar sua família em situação econômica pior, apesar de receber salário maior. Para não sair prejudicada, contabilizados os impostos, ela teria que encontrar trabalho que lhe pagasse US$ 69 mil por ano para compensar pela assistência governamental perdida. Poucos trabalhadores com baixo nível de qualificações conseguem dar esse salto.
Esse cenário costuma ser descrito como o abismo do bem-estar social. Diante dessa situação, muitas pessoas optam, compreensivelmente, por continuar a receber a assistência do governo. Em lugar de ajudar os indivíduos, os incentivos econômicos perversos criados pela “rede de segurança social” prendem os receptores de benefícios na armadilha do bem-estar social. E, quanto mais tempo eles permanecerem fora da força de trabalho ou em níveis de emprego inferiores, menos empregáveis se tornam. É um ciclo vicioso que se autorreforça, conservando as pessoas pobres e dependentes do Estado.
É preciso levar em conta também o impacto do Estado de bem-estar social sobre a unidade familiar. Os programas de assistência social fragmentam as famílias, ao substituir o salário do pai por um cheque e benefícios vindos do governo. Em nível nacional, desde meados dos anos 1960, quando a Grande Sociedade de Lyndon B. Johnson expandiu os programas de bem-estar social do governo, o índice de crianças nascidas de pais não casados triplicou.
Na Carolina do Norte, meu estado natal, é cinco vezes maior a probabilidade de famílias viverem na pobreza quando não há pai presente.
2: Política de tributação progressiva
Se eu quisesse que os pobres continuassem pobres, eu também financiaria a armadilha da pobreza do Estado de bem-estar social com impostos punitivos sobre os criadores de empregos e riqueza na sociedade.
O ingrediente chave do crescimento econômico, logo, de um padrão de vida mais alto para os pobres da sociedade, passa pelos ganhos de produtividade possibilitados pelos investimentos de capital. Os impostos marginais altos sobre empresas lucrativas e pequenas empresas desencorajam o investimento de capital. Quando as empresas estudam se vão deixar de expandir ou levar seus negócios para países mais abertos aos investimentos, as oportunidades de emprego diminuem.
3: Elevar o salário mínimo
Se eu quisesse conservar os pobres na pobreza, defenderia o aumento do salário mínimo implementado pelo governo. A lei de oferta e demanda nos diz que, quanto mais alto é o preço de um bem ou serviço, menor será a demanda por ele (dada a igualdade de outros fatores em jogo, é claro). A demanda por mão-de-obra pouco qualificada não constitui exceção. Um salário mínimo mais alto vai expulsar do mercado cada vez mais pessoas pouco qualificadas.
Enquanto isso, o salário maior vai atrair mais candidatos a emprego dispostos a trabalhar pelo preço mais alto. Os empregadores poderão ser mais seletivos na contratação, e, com isso, os candidatos menos qualificados vão perder as oportunidades de trabalho para candidatos mais qualificados e menos necessitados. As leis do salário mínimo constituem uma ferramenta eficaz para eliminar o degrau mais baixo da pirâmide profissional, prejudicando aqueles que mais precisam conseguir experiência no trabalho.
4: Defender políticas restritivas de “energia verde”
Se eu quisesse que os pobres continuassem pobres, apoiaria as iniciativas governamentais em favor da “energia verde”, que encarecem a energia. Iniciativas estaduais e federais que impõem o uso da energia dita “renovável”, mais cara, significam, nas palavras do presidente Obama, que as contas de eletricidade e água vão “necessariamente subir muitíssimo”. Pessoas mais pobres que chegam ao fim do mês com dificuldade não têm como pagar uma conta de eletricidade mais alta.
5: Aumentar a carga de regulamentos impostos às empresas
Se eu quisesse que os pobres continuassem pobres, exigiria que o governo impusesse muitos regulamentos novos e caros às empresas. Essas restrições rígidas desencorajam a abertura ou expansão de empresas, resultando em menos novas vagas de trabalho para aqueles que mais necessitam de oportunidades. E montanhas de trâmites burocráticos obrigam as empresas a dedicar recursos escassos aos custos de compliance, em lugar de investir em seus negócios e gerar novos empregos. A presença de funcionários qualificados que cuidam do compliance vai consumir recursos da folha de pagamentos, recursos esses que, de outro modo, poderiam ser gastos com oportunidades de trabalho para candidatos a empregos pouco qualificados.
6: Inflar a oferta monetária
Se eu quisesse conservar os pobres na pobreza, defenderia as políticas de harmonização financeira quantitativa. Sob esses programas, o Federal Reserve cria dinheiro a partir do nada. A oferta monetária inflada então erode o valor dos dólares em sua carteira ou conta bancária. Os pobres são os mais atingidos por essa inflação, porque, com suas qualificações de trabalho limitadas, eles têm muito mais dificuldade em acompanhar a alta do custo de vida.
7: Impor tarifas altas
Se eu quisesse conservar os pobres na pobreza, imporia tarifas pesadas sobre produtos estrangeiros, para limitar as importações. Sim, as indústrias nacionais protegidas da concorrência por essas tarifas prosperariam, mas a que custo? Por exemplo, a imposição de tarifas ao aço estrangeiro pode ajudar os 170 mil trabalhadores americanos do setor siderúrgico, mas o aço mais caro vai prejudicar as indústrias que usam o aço como insumo – e os 6,5 milhões de trabalhadores que elas empregam. Em última análise, provavelmente serão destruídos mais empregos do que aqueles que serão salvos.
Além disso, os aumentos de preços repassados aos consumidores prejudicam desproporcionalmente as famílias de baixa renda. A soma de menos oportunidades de trabalho e alta do custo de vida torna mais difícil para os pobres saírem da pobreza.
Finalmente, se eu quisesse que os pobres continuassem pobres, eu certamente não apoiaria uma economia de mercado livre e competitiva. Como Milton Friedman certa vez ensinou a Phil Donahue:
A história deixa absolutamente claro que não existe maneira alternativa que tenha sido descoberta até hoje de melhorar a situação das pessoas comuns que seja comparável às atividades produtivas geradas por um sistema de livre iniciativa.
Brian Balfour é vice-presidente executivo do Civitas Institute, organização de defesa do livre mercado sediada em Raleigh, Carolina do Norte. Ele é autor do livro de economia para a escola secundária “iBook Economics in Action”, criador do app educativo “Austrian Economics”, e já foi instrutor adjunto de economia na universidade Mount Olive.
Tradução por Clara Allain
©2018 FEE Foundation for Economic Education. Publicado com permissão. Original em inglês
