A frivolidade da justiça criminal no Reino Unido

O sistema de justiça criminal britânico mais uma vez expôs sua frivolidade complicada e cerimoniosa. Essa frivolidade tem consequências sérias não apenas por seus efeitos imediatos na taxa de criminalidade do Reino Unido mas também porque ela põe em dúvida a legitimidade do Estado, cujo principal dever é manter a ordem a fim de garantir a segurança dos cidadãos que vivem dentro da lei.

Um jovem chamado Sudesh Amman foi solto da prisão depois de cumprir uma sentença de 3 anos e 4 meses por distribuir panfletos jihadistas. No Reino Unido, essa progressão de pena é automática, o que transforma todos os juízes em mentirosos. Porque quando um juiz diz “eu o condeno a três anos de prisão” o que ele está realmente dizendo é “Eu o condeno a 18 meses de prisão” – e ele sabe muito bem disso.

A única coisa que pode ser dita em favor de Amman é que ele não negou nem disfarçou sua intenção de cometer um ato terrorista depois de deixar a prisão. As autoridades sabiam muito bem disso. Na verdade, ele foi colocado sob vigilância policial intensa logo depois de solto.

Portanto, quando ele atacou pedestres numa rua do sul de Londres com uma faca, ferindo duas pessoas, uma delas gravemente, dois dias depois de ganhar a liberdade, a polícia estava de prontidão para matá-lo antes que ele causasse mais estragos.

Com uma mira certeira, a imprensa fez a pergunta errada: “O terrorista era conhecido”, disse o Guardian. “Como ele pôde ter sido solto?” Essa pergunta, claro, culpa implicitamente a polícia por não ter feito o inerentemente impossível – já que nenhum nível de vigilância que não a prisão ou o acompanhamento constante seria capaz de proteger totalmente o cidadão de um homem determinado a empunhar uma faca.

A pergunta equivocada pretende, em resumo, impedir que se perceba o absurdo do sistema de justiça criminal do Reino Unido depois de décadas servindo aos interesses dos progressistas penais. Porque a forma de se lidar com Amman foi diferente da usada no caso de todos os criminosos reincidentes ou violentos. E, por pior que a violência do terrorismo seja, o cidadão britânico tem muito mais chance de ser vítima de um crime violento comum do que de terrorismo.

Assim, o anúncio feito pelo primeiro-ministro Boris Johnson de que as leis quanto à condenação de terroristas serão endurecidas, embora acertado em si, merece ser recebido com um entusiasmo contido. Apesar de ser a medida certa, ela não basta. Na verdade, ao se ater ao que continua sendo um problema incomum e ignorar um problema mais rotineiro, a medida talvez seja um desserviço.

Mas será difícil aplicar o bom senso à justiça criminal do Reino Unido, porque nela o sentimentalismo já contaminou as mentes da intelligentsia e da elite em geral. O pai do último homem assassinado por um terrorista recentemente solto da prisão – o que aconteceu há poucas semanas – disse que ele esperava que a morte do filho não fosse usada como argumento para se aplicar sentenças mais duras contra terroristas. É para rir ou para chorar?

Theodore Dalrymple é editor colaborador do City Journal, ocupa a cadeira Dietrich Weismann no Instituto Manhattan e é autor de vários livros.

© 2020 City Journal. Publicado com permissão. Original em inglês