Em visita ao Brasil nesta semana, o ditador venezuelano Nicolás Maduro é procurado pelo governo dos Estados Unidos, desde 2020, quando um processo criminal foi aberto contra ele e mais 14 membros do governo da Venezuela, em tribunais de Nova York, Miami e Washington (DC). Maduro e seus companheiros são acusados dos crimes de narcoterrorismo, conspiração para importar cocaína, posse e conspiração para possuir metralhadoras e dispositivos destrutivos, além de lavagem de dinheiro. A sentença mínima para esses crimes varia de 10 a 30 anos, sendo que a máxima é prisão perpétua.
De acordo com a acusação, divulgada em março de 2020 pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, desde 1999 Maduro integraria o cartel Los Soles (Os Sóis), cuja atuação em conjunto com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) pretendia “‘inundar’ os Estados Unidos com cocaína".
“Maduro Moros e os outros membros do cartel acusados abusaram do povo venezuelano e corromperam as instituições legítimas da Venezuela – incluindo partes das forças armadas, aparato de inteligência, legislatura e judiciário – para facilitar a importação de toneladas de cocaína para os Estados Unidos. O Cartel de Los Soles procurou não apenas enriquecer seus membros e aumentar seu poder, mas também ‘inundar’ os Estados Unidos com cocaína e infligir os efeitos nocivos e viciantes da droga aos usuários nos Estados Unidos”, afirma o governo americano.
Segundo a acusação, Maduro negociou carregamentos de várias toneladas de cocaína produzida pelas FARC, ordenou o fornecimento de armas de nível militar às FARC pelo cartel e articulou para que líderes das FARC treinassem um grupo de milícias não autorizadas para atuar como uma unidade das forças armadas do Cartel de Los Soles.
O ditador também é acusado de coordenar relações exteriores com Honduras e outros países, de modo a facilitar o tráfico de drogas em larga escala. Em 2004, os EUA estimavam que pelo menos 250 toneladas de cocaína transitavam pela Venezuela anualmente. “De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, aproximadamente 75 voos não autorizados suspeitos de atividades de narcotráfico entraram no espaço aéreo hondurenho apenas em 2010, usando o que é conhecido como a rota de cocaína na ‘ponte aérea’ entre Venezuela e Honduras”, detalha a acusação.
De acordo com Ariana Fajardo Orshan, procuradora dos EUA do Distrito Sul da Flórida, na década anterior ao processo criminal, funcionários corruptos “saquearam sistematicamente bilhões de dólares da Venezuela”, usando bancos e imóveis do estado americano para ocultar suas atividades ilegais. “Como mostram as acusações recentes, a corrupção venezuelana e a lavagem de dinheiro no sul da Flórida se estendem até mesmo aos mais altos níveis do sistema judicial da Venezuela. Nos últimos dois anos, o Ministério Público dos EUA no sul da Flórida e seus parceiros federais de aplicação da lei se uniram para apresentar dezenas de acusações criminais contra funcionários de alto escalão do regime e co-conspiradores, resultando em apreensões de aproximadamente US$ 450 milhões”, explicou na época.
Procurado
Ainda em março de 2020, o Programa Recompensas de Narcóticos do Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou Maduro como “procurado”, oferecendo uma recompensa de até US$ 15 milhões (R$ 75 milhões) “por informações que levem à prisão e/ou condenação” do ditador. “Se você tiver informações e estiver localizado fora dos Estados Unidos, entre em contato com a Embaixada ou Consulado dos EUA mais próximo. Se estiver nos Estados Unidos, entre em contato com o escritório local da Administração de Combate às Drogas (DEA, na sigla em inglês) em sua cidade”, diz o texto.
Em junho do ano passado, o senador americano Marco Rubio (do Partido Republicano da Flórida) pediu que a Interpol colocasse Nicolás Maduro em sua lista vermelha, com base nas acusações feitas contra o venezuelano em 2020. O parlamentar enviou uma carta ao procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, e ao secretário do Departamento de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, pedindo que orientassem o Bureau Central Nacional do país (que cuida da cooperação americana com a Interpol) a expedir imediatamente um aviso vermelho visando a prisão provisória e extradição de Maduro. “Até o momento, Maduro ainda não foi julgado por seus crimes contra os povos americano e venezuelano. Maduro aparentemente se sente seguro o suficiente para viajar ao exterior para obter apoio de outros autocratas para seu regime”, argumentou Rubio, na ocasião. No Brasil, a Polícia Federal representa a Interpol.
A última visita de Maduro ao Brasil havia sido em 2015, para a posse da petista Dilma Rousseff. O ditador venezuelano ficou impedido de entrar no Brasil em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro rompeu as relações diplomáticas com a Venezuela e fechou a embaixada brasileira em Caracas. Até o ano passado, o opositor Juan Guaidó era reconhecido pela diplomacia brasileira, assim como pelos Estados Unidos, como presidente venezuelano interino. A volta de Lula ao Planalto, no entanto, restabeleceu as relações diplomáticas entre Brasil e Venezuela.
Nesta segunda-feira (29), o deputado federal Zé Trovão (PL) enviou um ofício à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, informando sobre a presença do ditador venezuelano, “procurado por autoridades norte-americanas”, no território brasileiro. “Manifesto a essa Embaixada minha indignação pela presença do ditador venezuelano em solo brasileiro, ao tempo em que peço informações de quais medidas podem ser adotadas pelo governo americano para captura deste criminoso”, escreveu.