Quando a indústria de bens de consumo patina, a indústria das leis no Brasil continua se expandindo. Apenas na Câmara dos Deputados foram mais de 5 mil projetos de lei protocolados neste ano. De acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, entre 1988 e setembro de 2016 o país produziu 5.471.980 normas, isto é, 769 novas normas por dia útil.
Para o cientista político e professor do Ibmec-BH Adriano Gianturco, há diversas razões para tamanha “produtividade”. Em parte, porque o sistema democrático em si tem falhas. “Desde Aristóteles se sabe que pode haver uma tendência a certa demagogia na atuação dos parlamentares. Em parte, leis inúteis ou ruins são resultado disso”, afirma.
Os dos fatores para isso é o viés ideológico intervencionista dos próprios eleitores. A sociedade tende a cobrar os parlamentares por produtividade, eficiência e presença nas sessões. “Cobram isso [a quantidade de projetos apresentados por um parlamentar] como se quantidade fosse qualidade. As pessoas querem que políticos trabalhem mais, como se isso fosse melhorar de fato a vida delas, quando muitas vezes é exatamente o contrário. Para mim isso é uma forma de masoquismo”, diz.
Há, inclusive, um mercado para atender a vontade de regular a vida dos brasileiros, como empresas que vendem pacotes de leis para parlamentares. Mas “nem é necessário aprovar a legislação. Basta o parlamentar propor que já está sinalizando para a base eleitoral dele e colhendo os frutos disso”, explica Gianturco.
Para isso, vale tudo. Inclusive propor leis inconstitucionais ou fora da competência legislativa. “Eles apresentam o projeto mesmo sabendo que depois ele será declarado inconstitucional. Faz parte do jogo. O interesse deles é chamar a atenção e afirmar aos eleitores que tentaram fazer algo”.
Afinal, como diz o intelectual norte-americano Thomas Sowell, quando os eleitores querem o impossível, apenas mentirosos podem atendê-los.
Além disso, muitas das legislações são motivadas fruto de lobbies e rent-seeking, isto é, tentativas por parte de grupos de obterem privilégios e vantagens legalmente a serem custeadas pelos demais.
Abaixo, selecionamos alguns dos casos mais curiosos e absurdos propostos, e alguns aprovados, nas casas legislativas brasileiras em 2019.
Show do Gusttavo Lima
Imagine que uma lei determinasse que uma cidade contratasse anualmente os seus serviços. Um paraíso, não? É isso o que ocorrerá com o cantor Gusttavo Lima caso seja aprovado o projeto de lei apresentado pelo vereador de Goiânia Welington Peixoto (MDB).
Para ele, a imposição da contratação anual do show "Buteco do Gusttavo Lima” levará a uma “valorização da cultura de Goiás e da música sertaneja”. O evento conta com outros artistas também, e promove, no entender de Peixoto, “a geração de empregos e arrecadação de impostos movimentando a economia local".
Nada contra o sertanejo. O problema aqui é jurídico: um dos princípios da constituição em relação a como deve ser a atuação da administração pública é a impessoalidade. Isso significa que não pode haver discriminações que visem prejudicar ou beneficiar determinado indivíduo, como obrigar o município a contratar determinado músico.
Apesar disso, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e agora tramita na Comissão de Educação, Cultura e Ciência.
Pode parecer absurdo, mas boa parte dos legisladores nunca nem abriu a Constituição e é comum que as Câmaras Municipais não tenham assessores jurídicos nos gabinete.
Limitação de pessoas por residência
Há projetos que são absurdos não apenas no mérito, mas também ao serem propostos por entes federativos que não têm competência para legislar sobre aquela matéria.
O exemplo veio de uma lei aprovada em março de 2019 em Governador Celso Ramos, Santa Catarina. A lei limitou em dois adultos e duas crianças a quantidade de pessoas que podem dormir em um mesmo quarto.
Com a legislação, a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente ganhou mais uma função: fiscalizar quantas pessoas dormem no mesmo quarto naquela cidade e, em caso de irregularidades, autuar e multar os envolvidos.
Segundo o prefeito Juliano Campos (PSD), em alguns casos há mais pessoas no imóvel do que a capacidade para a qual ele foi projetado, especialmente durante o verão. “Quando tu começas a fazer o uso incorreto, seja do imóvel, de qualquer espaço urbano, acaba cometendo alguma situação, por mínima que seja, tu podes fazer um colapso na falta de água, tu podes causar uma pane energética”, disse.
A legislação foi alterada em dezembro. Agora a multa só é aplicada quando há excesso no número de pessoas em desacordo com o projeto do imóvel aprovado pela Secretaria de Planejamento Municipal.
O detalhe: segundo a Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, a lei não poderia existir porque o município não tem competência legislativa para limitar o número de pessoas por residência.
VAR: obrigar, proibir ou regulamentar?
Políticos enxergam qualquer evento social como uma oportunidade de ganhar exposição. O objetivo é ser o mais bem votados na próxima eleição, claro. É comum também desconsiderar os reflexos econômicos das proposições.
Um caso que ilustra bem isso ocorreu em 2018, quando o árbitro de vídeo foi aprovado pela International Board, entidade que cuida das regras do futebol. O então deputado federal Delegado Edson Moreira (PR-MG) logo se apressou em propor a obrigatoriedade do VAR em todas as partidas de futebol oficiais jogadas no Brasil.
Todas as despesas da implementação da tecnologia seriam pagas pela entidade responsável pelos torneios, isto é, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O custo médio por jogo do VAR é de cerca de R$ 50 mil.
O projeto não foi adiante.
Em 2019, contudo, surgiu uma proposição legislativa oposta: proibir o VAR. Na opinião do vereador do Rio de Janeiro Zico (PTB), a ferramenta não está contribuindo para a melhora do futebol. O presidente da casa Jorge Felippe (MDB) é contra a tramitação do projeto, argumentando que não há competência para legislar sobre a questão.
Já o deputado federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) propôs a divulgação das imagens e do áudio, em tempo real, das conversas entre os árbitros.
Guerra ao 5G
A nova geração de conectividade móvel, conhecida como 5G, é revolucionária. Ela deve permitir downloads até 20 vezes mais rápidos, mais dispositivos utilizados simultaneamente e a evolução da internet das coisas. Com ela, virão novas experiências em realidade aumentada, controle de drones e carros autônomos.
Apesar disso, os deputados estaduais de Santa Catarina Marcius Machado e Nilso Berlanda (ambos do PL) propuseram que se proibisse e instalasse a tecnologia 5G.
Para eles, a tecnologia apresenta riscos à saúde de humanos e animais. O problema é que os deputados fundamentaram suas suspeitas em um boato que viralizou na Internet em 2018 e que dizia que testes da tecnologia 5G teriam causado a morte de centenas de pássaros na Holanda. A história já foi desmentida por veículos estrangeiros e agências de checagem.
Tutorial para usar escada rolante
Boa parte dos projetos de lei absurdos acabam ficando pelo caminho, mas o do vereador Pastor França (PRB), de Belém, no Pará, foi bem-sucedido. Graças ao pastor e outros vereadores que aprovaram por unanimidade o projeto, estabelecimentos que tenham escada rolante agora são obrigados a fixarem informações sobre o uso delas na cidade.
Agora condomínios de edifícios residenciais e estabelecimentos comerciais precisarão gastar com a confecção de placas e adesivos para ensinar os paraenses a utilizarem escadas rolantes. Os usuários precisarão ser informados de cuidados necessários, como manter os pés afastados do espelho da escada rolante, alertar os pais de que é preciso tomar cuidado com crianças e que cadeirantes não devem tentar subir a escada.
Em caso de descumprimento, os fiscais do município poderão se deliciar e aplicar multas no valor de R$2.000,00.
A Santíssima Trindade
O deputado estadual Pastor Isidório Filho apresentou um projeto de lei para entregar o estado da Bahia à “proteção e comando supremo da Santíssima Trindade".
A proposta também determinava a anulação de "todo pacto feito com principados, potestades e demais anjos do mundo tenebroso que compõem as forças espirituais malignas que possam prejudicar o nosso povo e a nossa gente".
Por enquanto, o projeto foi retirado pelo próprio parlamentar. Mas ele já disse que pretende reapresentá-lo em outra oportunidade.
Páginas em redes sociais criticam leis absurdas e inúteis
O economista André Costa decidiu criar a página Leis Absurdas, que já conta com mais de 30 mil seguidores no Instagram. A ideia é expor e criticar as propostas legislativas que considera mais esdrúxulas.
"Sempre foi um assunto de muito interesse para mim. Eu via diversas leis inúteis sendo propostas ou aprovadas e as pessoas aplaudindo sem entender as consequências. Eu quis fazer algo para ajudar nisso”, diz.
Para ele, o populismo, as tentativas de beneficiar grupos específicos e a ignorância dos parlamentares são os principais motivos para as leis absurdas.
Outro projeto do tipo é o da historiadora Marcella Viana, uma das criadoras do Proposições Que Vão Mudar Sua Vida, perfil com mais de 50 mil seguidores no Twitter.
“O foco dessa crise gigantesca que estamos passando no país foi, com razão, muito atribuída ao Executivo, mas o legislativo era esquecido pelas pessoas, e lá estão boa parte dos recursos públicos aplicados”, diz.
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