Vivo é investigada por usar dados de 73 milhões de pessoas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito público para apurar a conduta da operadora Vivo pelo uso de dados de 73 milhões de clientes para fins publicitários. Segundo o órgão, a empresa oferece estes dados a anunciantes por meio do serviço de marketing móvel Vivo Ads. A empresa nega qualquer irregularidade.

De acordo com o órgão, a Vivo prometeria fornecer dados qualificados dos clientes, como perfil, localização, comportamento de navegação, lugares frequentados e hábitos, a empresas de publicidade. O acesso a estes dados seria oferecido como vantagem: espaços publicitários ocupados com conteúdo segmentado de acordo com todas as informações, otimizando o acesso do anunciante ao cliente em potencial.

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No contrato entre cliente e Vivo, não existe a opção de impedir o uso dos dados para fins publicitários. Seriam utilizadas até mesmo informações de saúde, com base em mapeamento de circulação de usuários em clínicas e hospitais. 

Mas, segundo a Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, responsável pela investigação, o Marco Civil da Internet assegura aos titulares dos dados direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, e também o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado. 

"Diferente do modelo de negócio de empresas como Google e Facebook, o serviço de telefonia móvel no Brasil é uma concessão de serviço público com contrapartida financeira dos usuários", escreve o MPDFT. "Nem no contrato de serviço, nem no Centro de Privacidade da empresa Vivo existem informações sobre uso dos dados pessoais de clientes para fins de publicidade", acusa o órgão, acrescentando que há "risco de prejuízos relevantes aos consumidores".

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A Vivo, por nota, negou usar dados de clientes de forma ilegal. 

“A Vivo assegura que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes”. A empresa explicou ainda que o Vivo Ads permite a interação do cliente com a publicidade apresentada pela operadora sempre com prévia autorização. “A autorização é concedida, por exemplo, por meio do termo de adesão do serviço móvel e a qualquer momento o cliente pode cancelá-la em canais de atendimento da Vivo. O centro de privacidade da empresa também contém orientações sobre o tema.”

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