O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) criou uma nova linha de crédito de material de construção para a classe média. O financiamento será de até R$ 20 mil por tomador, que pagará o total em até 120 meses a juros mais baixos que os do mercado. Não haverá limite de renda. Inicialmente, serão ofertados R$ 300 milhões, mas o valor pode chegar a R$ 1 bilhão, dependendo da demanda. A expectativa é que a medida entre em vigor em 30 dias.
A nova modalidade prevê a compra de material para reforma ou ampliação de imóveis residenciais ao custo efetivo total máximo de 12% ao ano. Esse porcentual abrange juros, comissões e outros encargos pagos pelo mutuário. Para famílias com renda bruta mensal de até R$ 5.400, o FGTS já dispõe de linhas de material de construção com juros máximos de 8,5% ao ano. Também têm acesso a financiamentos habitacionais mais em conta, no programa Minha Casa, Minha Vida.
A nova linha de crédito não implica a retirada, pelo tomador, de dinheiro de sua conta no FGTS. O financiamento tem como fonte recursos do Fundo e, por isso, a principal exigência é que o tomador tenha conta no FGTS. Também é necessário comprovar propriedade do imóvel e regularização da área construída.
Segundo cálculos que embasaram a decisão dos conselheiros em duas reuniões anteriores sobre o tema, a menor taxa de juros cobrada da classe média pelo mercado nas linhas de aquisição de material de construção é de 23,14% ao ano, para prazo de pagamento de até 60 meses. Os porcentuais chegam até 56,27%. De acordo com os estudos, a demanda do segmento para material de construção vem sendo suprida por intermédio de Crédito Direto ao Consumidor (CDC), com taxas mais altas. "Há, portanto, um segmento não explorado pelo FGTS que pode atender a essa população com taxas menores que as do mercado, mas maiores do que as praticadas na área de habitação popular", diz uma nota técnica do conselho curador.
A princípio, os recursos estarão disponíveis na Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS. Mas o Banco do Brasil já avisou que tem interesse na linha, que estará aberta também a outras instituições. Nesse caso, os bancos privados precisam encaminhar o pedido à Caixa.
Além de fazer um afago nos trabalhadores, donos das contas que fazem o bolo de recursos do Fundo de Garantia crescer e investir em habitação, a nova modalidade de crédito visa a estimular um setor importante da economia: a construção civil. Será possível obter o empréstimo também para instalação de Hidrômetros de Medição Individual, implantação de Sistema de Aquecimento Solar e itens que visem à acessibilidade. "A nossa expectativa sobre essa nova linha de financiamento é muito grande", disse o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção e membro do Conselho Curador, Cláudio Conz. O FGTS faz parte do Sistema Financeiro da Habitação, que abrange imóveis de até R$ 500 mil. Este deve ser o limite de valor dos imóveis a serem reformados na nova linha.
O Conselho
A decisão sobre a nova linha de crédito é do conselho curador do FGTS. Trata-se da principal instância de gestão e administração de recursos do fundos. É formado por nove representantes do governo (incluindo cinco ministérios, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal), dos trabalhadores (os assentos pertencem a quatro centrais sindicais) e dos empregadores (estão representadas as confederações nacionais do comércio, da indústria, do setor financeiro e dos transportes).
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