Artigo
Quem paga a corretagem?
*Débora Cristina de Castro da Rocha, advogada associada ao escritório Marins Bertoldi Advogados Associados.
Com a crescente oferta de imóveis, não faltam dúvidas sobre o pagamento da comissão de corretagem. Nem sempre a responsabilidade do pagamento é da construtora. Às vezes, a obrigação recai sobre o consumidor que recorre à Justiça para reaver as quantias pagas.
Porém, de acordo com o artigo 724 do Código Civil, "a remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais".
Por isso, não há qualquer ilegalidade ou prática abusiva das construtoras na imposição do pagamento da corretagem ao consumidor, já que plenamente possível a realização de ajuste entre as partes, por meio de cláusulas em contrato tornando expressa tal obrigação.
Ainda que não sejam estabelecidas cláusulas em contrato, a realização de pagamentos com cheques individualizados demonstra que o consumidor tinha prévia e inequívoca ciência sobre a responsabilidade que lhe competia na contratação.
Por isso, as ações judiciais nas quais os consumidores requererem a devolução dos valores pagos a este título podem estar fadadas ao insucesso.
O Neoville, área urbanizada ao sul de Curitiba, completou cinco anos de seu lançamento com o fim das vendas de um condomínio residencial de 576 unidades em 12 torres. O Barcelona Neoville é o quarto residencial da área, completando cerca de 13% do total construído, e é o primeiro conjunto da incorporadora, a Canet Júnior Desenvolvimento Imobiliário S.A, em parceria com a Construtora Thá.
Os outros condomínios são resultado da venda de terrenos individuais, com o objetivo de desenvolver a região de forma planejada. Com aproximadamente 3.500 moradores até agora, o lugar precisa de estrutura comercial. A construção de um street mall será o primeiro passo.
A proposta do centro comercial é atender às necessidades básicas dos moradores locais, de acordo com Kalil Chuchene, presidente da Canet Júnior. O lugar vai reunir panificadora, salão de beleza, pet shop, banco, farmácia, entre outras conveniências, a uma pequena distância das atuais e futuras áreas residenciais. A previsão de conclusão da obra é de 12 meses, período em que também será lançado outro condomínio residencial.
A estimativa inicial era de que 20 mil pessoas habitassem o Neoville até 2017. "Não há exatamente uma meta ou um compromisso com datas, pois tudo depende da demanda. Não podemos dizer que chegaremos a um número específico, pois dependemos do crescimento populacional e econômico da cidade, da valorização imobiliária, dentre outras coisas", explica Chuchene. Ainda assim, entre 2014 e 2015 serão lançados mais dois residenciais de apartamentos, de 188 unidades cada. O ritmo de ocupação é positivo. De acordo com Chuchene, muitos imóveis estão vendidos antes mesmo de as obras começarem.
Empresas
Outro grande investimento da construtora é no planejamento para atrair empresas de grande porte. "Temos áreas grandes para construir barracões, que podem ser divididos para abrigar várias empresas", explica Chuchene. O Grupo Educacional Amplação adquiriu um terreno, onde planeja construir uma escola bilíngue.
Uma parceria com a prefeitura vai garantir instalações para a segurança pública. A recuperação de parques ao redor, como o Bosque do Trabalhador, também está nos planos dos empreendedores.
A área está pronta para receber investimentos e moradores. A Canet Jr. foi responsável pela infraestrutura de serviços de água, esgoto, drenagem, gás, iluminação e sinalização das ruas, além do próprio arruamento. Apenas duas ruas, que ainda não estão à venda, não receberam as ligações necessárias.
Na parte interna dos condomínios, a construtora construiu uma área de lazer completa. Espaço fitness, piscina, churrasqueira e salão de festas foram entregues antes mesmo de as primeiras unidades habitacionais serem concluídas.
A intenção é que o Neoville seja considerado uma área de referência em planejamento urbano e que atenda às necessidades de seus moradores. Para isso, a incorporadora pretende criar uma associação de moradores, ampliando a entidade comercial que já existe na região, para que sejam discutidas novas demandas. Para Chuchene, estes fatores definem uma maneira diferente de morar, de comercializar e de planejar.
Localização
Área de antiga fazenda na RMC foi urbanizada
O Neoville está instalado em uma área de 1 milhão de metros quadrados, entre o cinturão industrial de Curitiba e a região metropolitana, que envolve os bairros Cidade Industrial, Portão, Fazendinha, Pinheirinho, Xaxim e Capão Raso. A região, que antes era uma fazenda de gado da família Canet, fica próximo a uma das localidades mais populosas da cidade e que reúne um grande volume de empresas. O empreendimento também está próximo de Araucária e São José dos Pinhais.
Para Kalil Chuchene, presidente da Canet Júnior, morar perto do trabalho, hoje em dia, é um luxo. "Essa facilidade permite uma vida mais calma e proveitosa. Esse é o plano do Neoville, oferecer moradia em uma localização privilegiada, como uma ilha de conforto, aproximando os trabalhadores do seu local de trabalho, e melhorando o padrão de vida da região, com segurança e bem-estar". Para a construtora, o Neoville é um projeto pensado no cidadão, que vai ter completa infraestrutura à disposição.