O que fazer quando você encontra problemas no imóvel locado direto com o proprietário e sem contrato? Como saber se não estão sendo cobradas taxas abusivas?
Eronélia Antonia da Siqueira, auxiliar administrativo.
Quando a locação do imóvel é feita diretamente entre inquilino e proprietário os possíveis problemas que surgirem devem ser comunicados por escrito, sempre em duas vias, em que uma deverá ser guardada pelo locatário. Dentre as taxas que devem ser pagas pelo proprietário estão as administrativas, como as decorrentes da documentação exigida (xerox e autenticações). IPTU e Seguro Incêndio também são de responsabilidade do proprietário, salvo cláusulas contratuais. O Fundo de Reserva também deve ser pago pelo proprietário e quando o inquilino pagar a taxa no condomínio ele deve ser ressarcido. As despesas ordinárias cobradas no condomínio são de responsabilidade do locatário; as extraordinárias devem ser pagas pelo locador e, quando pagas pelo inquilino, devem ser ressarcidas.
Claudia Silvano, advogada do Procon.
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