"Vou sair de um imóvel alugado há seis meses. Sou obrigada a pintar ou a pagar a taxa de manutenção relativa a reparos de pintura, mesmo que o imóvel esteja em ótimas condições?"
Jaqueline Albuquerque
Se não houver alguma ressalva no contrato especificando a possibilidade de entregar o imóvel sem realizar manutenção de pintura se ele estiver em boas condições, é preciso sim seguir a determinação estabelecida nele, ou seja, ou pagar a taxa ou pintar o imóvel. A partir do momento que se assina o contrato, se evidencia a anuência ao que ele estabelece. Considerar que o imóvel não precisa de pintura não permite descumprir o contrato.
Kátia Coelho, advogada do departamento jurídico do Secovi-PR.
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