"Qual o procedimento legal para construir uma casa em um terreno?"Maria Madalena Ribeiro
O primeiro passo é solicitar uma consulta para fins de construção (guia amarela) na Prefeitura de Curitiba, bastando informar a Indicação Fiscal do lote. Ela pode ser requerida nas Ruas da Cidadania ou pelo site da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br). A consulta informará quanto aos usos permitidos, recuo, afastamentos, área cadastrada do lote, taxa de ocupação permitida, órgãos a serem ouvidos para aprovar o projeto entre outras informações sobre o lote. Confirmada a viabilidade do que se pretende construir, deverá ser contratado um profissional habilitado pelo Crea para a criação do projeto de construção. Este projeto deverá ser aprovado pelo Setor de Edificações da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura, onde será expedido o Alvará para iniciar a obra. Luciano Sottomaior, coordenador do plantão técnico do Sinduscon-Pr.
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