Garagem não é campo de batalha!

As questões que envolvem as garagens privativa nos condomínios, principalmente residenciais, estão entre os principais problemas de convivência e administração apontados por especialistas do setor imobiliário, dividindo espaço com barulho e inadimplência. Em casos extremos, como na última semana, uma briga entre vizinhos de um condomínio de luxo em Maceió (Alagoas) resultou em uma vítima em estado gravíssimo no hospital depois que um morador disparou 12 tiros de arma de fogo em outro por causa de disputa de vaga.

O que mais gera conflitos é quando o morador utiliza a vaga do outro, sem prévia autorização, ou quando usa área destinada especialmente a visitantes, aponta o advogado Ro­­dri­­go Gasparin, especialista em Direito Imobiliário e proprietário da Mô­­naco Administradora de Imóveis e Condomínios. "Legalmente, a vaga de garagem é patrimônio privado, assim como é o imóvel. Se apoderar da vaga do vizinho tem o mesmo peso de entrar no imóvel dele sem permissão", explica.

Um equívoco comum, aponta Gasparin, é o administrador do condomínio notificar e aplicar multa. "Na prática, o ato do morador é tratado como infração ao regimento interno, mas na teoria está errado, porque não é área do condomínio e sim do proprietário do imóvel ao qual pertence a vaga." Outra situação corriqueira é guardar o carro em local proibido, geralmente sinalizado com placa indicativa ou pintura no chão. "Neste caso sim está correto notificar e, em caso de reincidência, aplicar multa. É o mesmo que estacionar sobre o jardim do condomínio."

Só para carros

Normalmente, os regimentos internos prevêem que não é permitido utilizar a vaga de garagem para ou­­tro fim que não o de estacionar automóveis e motos. Mesmo que não haja, avaliam os especialistas, entende-se que não é certo alterar sua destinação, utilizando o espaço como depósito de objetos, mesmo que provisoriamente. "É aceitável deixar bicicletas. Mas se o local tem bicicletário, por exemplo, não faz sentido deixar na garagem", comenta a advo­­gada Ilcemara Farias, especialista em Direito Imobiliário.

Alguns condomínios estabelecem o direito a ter armários padronizados, mas é uma concessão que pre­­cisa ser previamente aprovada em assembleia, observa a advogada Luana do Bonfim e Araújo, do de­­partamento jurídico do Sin­dicato da Habitação e Condomínios do Pa­­raná (Secovi-PR). "Se o morador põe armário ou entulho sem autorização em assembleia ele pode ser multado", diz. Segundo Luana, a lei estabelece penalidade que equivale a até dez vezes o valor do condomínio. Sig­­nifica que o morador que paga R$ 500 de taxa, pode ter de desenbolsar até R$ 5 mil em multa. "A regra vale para qualquer comportamento antissocial", diz Luana.

Vizinhos

Organização e bom senso

Houve um tempo em que algumas vagas do Edifício Montreal, no Boa Vista, eram verdadeiros depósitos de objetos e recebiam desde sobras de material de construção até móveis sem uso. O que era para ser provisório, tornava-se permanente. A solução foi incluir no regulamento a permissão para ter armários padronizados nas 42 vagas. Por enquanto, dois moradores acataram a ideia. "No início não gostaram de ter de encontrar outros locais para seus objetos, mas todos aprovaram", conta a síndica, Suili de Oliveira. Por vezes um ou outro morador é alertado, mas nunca foi necessário aplicar multa. "Se a área pega fogo, por exemplo, o que seria uma pequena labareda pode transformar-se em um incêndio de grandes proporções."

O professor Luciano Colti mora em um prédio onde as vagas são compartilhadas. Se dois carros estão estacionados, o da frente precisa ser deslocado para que o de trás possa sair. Isso já foi problema, revela Colti. O antigo vizinho, com quem dividia vaga, não aceitava trocar cópias das chaves, por medo de possíveis incidentes. "Às vezes deixava o carro na rua, quando sabia que sairia em breve. E já fui acordado às 6 da manhã de domingo." Com o novo morador houve consenso: um tem cópia da chave do outro e a fórmula funciona bem.