Os consumidores que estão pagando o financiamento da casa própria pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) podem solicitar a quitação do saldo devedor caso fiquem inválidos por causa de acidente ou doença.
Esse recurso serve para beneficiar os mutuários que, sem capacidade de trabalhar, não conseguiriam pagar as prestações do imóvel.
Pela legislação que criou o SFH, em 1964, todo segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposente por invalidez permanente pode requerer o fim da dívida com o agente financeiro. De acordo com cálculos da divisão de Seguros da Caixa Econômica Federal, 350 pessoas, em média, solicitam a quitação do saldo devedor por mês.
O mutuário precisa comparecer a uma unidade do agente de financiamento com a cópia da concessão de aposentadoria.
