Discussão
Atuação em projetos estruturais é ponto polêmico da mudança
A criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) não é unanimidade e gera polêmica entre engenheiros. Segundo o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo, existem muitas dúvidas e interpretações diferentes sobre a lei. "Estamos trabalhando no entendimento e consequências desta nova legislação, que não foi desejada pelo conjunto da categoria. Gostaríamos que os arquitetos e urbanistas permanecessem conosco, pois sua profissão é extremamente interligada e contribui sobremaneira com o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas ao planejamento urbano", diz.
Um dos pontos mais discutidos é o artigo 2º da lei que especifica, entre outros aspectos, a "instalação e serviço técnico relativos ao campo de sistemas construtivos e estruturais". Para o presidente da Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural, Eduardo Barros Millen, os arquitetos não têm formação técnica para a execução de estruturas de grande porte, somente de pequenas estruturas. "Como não há essa especificação, pode haver entendimentos errados", alerta.
Cálculo
Mas Angelo Arruda, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), explica que não há a intenção de atribuir ao arquiteto a responsabilidade pelo cálculo estrutural, pois ele não tem formação para isso. "As atribuições da lei foram tiradas da Resolução 1010/05 do Confea, que versa sobre as atividades de todas as profissões no âmbito do sistema Confea/Crea", argumenta.
Para Melo, em um curto prazo, não deverá haver muitas mudanças para os consumidores que contratarão serviços de arquitetura. A orientação é verificar se o profissional é habilitado para desenvolver um projeto. Até que sejam formados os CAUs regionais, no decorrer de 2011, as inscrições profissionais dos arquitetos e urbanistas continuam vinculadas ao Crea.
No fim do mandato, em 30 de dezembro de 2010, o ex-presidente Lula sancionou a lei 12.378/2010 e criou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), autarquia federal (tal como o Confea) que passará a regulamentar a atividade dos arquitetos e urbanistas. Até o fim do ano passado, engenheiros, arquitetos e agrônomos eram representados pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e pelos Conselhos Estaduais (Crea).
O pedido de desvinculação do sistema Confea/Crea existe desde 1998 e foi articulado pelo Colégio Brasileiro de Arquitetos (CBA) que reúne a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA), a Associação Brasileira dos Arquitetos Paisagistas (Abap) e a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea). A Asbea assumiu o processo de transição, que deve acontecer nos próximos seis meses, e vai providenciar a organização do Conselho. Segundo o presidente da entidade, Ronaldo Rezende, responsável pela transição, o novo conselho deve estar em pleno funcionamento a partir de janeiro do ano que vem.
Para o cliente que contratará um arquiteto nos próximos meses, o que muda?
Por enquanto, até que tenhamos a eleição da presidência do CAU, nada muda para arquitetos e clientes. Quem está entrando no mercado em 2011 deve se inscrever no Crea do seu estado. As longo desse ano, os arquitetos inscritos no sistema Confea continuarão sujeitos às normas do órgão para fiscalização e registro profissional. Assim, quem for contratar um arquiteto deve seguir a recomendação de verificar o registro no Crea. Acredito que o CAU funcionará plenamente a partir de janeiro de 2012, que é o prazo máximo que a lei nos concede. A partir daí, todo arquiteto e urbanista que quiser exercer a profissão deverá ter registro no CAU de seu estado e não mais no Crea.
Há alguma novidade nas atribuições dos arquitetos?
Para a categoria, a criação do CAU representa um avanço de dimensões imensuráveis. Participávamos de um conselho multiprofissional. E agora estamos caminhando para a formação de um conselho que representará e fiscalizará apenas a nossa profissão. Para a sociedade também é um avanço, pois haverá fiscalização mais efetiva. Um bom exemplo disso é que os escritórios de arquitetura também serão registrados no CAU, algo que não acontece hoje. Assim ficará vedado o uso da expressão "Arquitetura e Urbanismo" em empresas que não possuam profissionais com essa formação, algo bastante comum atualmente.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), instrumento que registra qualquer serviço de engenharia ou arquitetura junto ao Crea, continuará a existir para os profissionais inscritos no CAU?
O espírito da ART atual foi mantido, mas o novo nome dela é Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). O mais interessante para os consumidores é que o valor será de R$ 60 para qualquer tipo de projeto.
Nesses 12 anos de articulação houve muita resistência do sistema Confea?
É natural que algumas categorias vejam com ressalvas o CAU. O processo de resistência é natural. É claro que o sistema não gostaria que a gente saísse. Os arquitetos representam cerca de 15% do total de incritos no Confea. Mas a discussão se deu em nível adequado. Posso dizer que nós conquistamos a saída e caminhamos para a valorização da profissão.
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