Liminar proíbe emissão de alvarás para empreendimento do Grupo Porsche na Praia Brava

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Uma liminar emitida pela Justiça de Santa Catarina a pedido do Ministério Público do estado colocou uma barreira à construção do Porsche Design Towers Brava, projeto da construtora Carelli em parceira com a Porsche Design para a região de Praia Brava, no litoral catarinense.

Concedida pela juíza Manoelle Brasil Soldati, a decisão proíbe o município de Itajaí de emitir alvarás de construção, licenças e permissões urbanísticas ao empreendimento, em virtude de ele estar localizado em meio à Mata Atlântica, em área tida como de proteção ambiental.

A liminar ainda suspende o artigo 80 do Plano Diretor do município (Lei Complementar Municipal nº 215/12), que permitiria a construção no Morro do Cortado – área onde localiza-se o empreendimento –, alterando a chamada macrozona de proteção ambiental.

Em nota, o Ministério Público acrescenta que, de acordo com parecer da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai), a área escolhida para a construção das torres é constituída por mata atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, cuja fauna conta com exemplares de aves em processo de extinção.

Ainda segundo o MP, além de ir contra a legislação municipal, tal fato também é contrário a Lei Federal nº 11.428/06, que proíbe a eliminação da mata nativa do Bioma Mata Atlântica naqueles estágios de regeneração.

Outro lado

A assessoria de imprensa da construtora Carelli afirmou, em nota, “que por ainda estar em fase conceitual, o Porsche Design Towers Brava encontra-se em etapa de desenvolvimento de estudos para os processos de licenciamento”.

A empresa diz ainda que “tomará as medidas necessárias para a continuidade dos processos, posicionando-se em todos os aspectos exigidos pelos órgãos competentes e se adequando a medidas legais necessárias”.

Projeto

O projeto do Porsche Design Towers Brava contempla quatro torres residenciais de 35 pavimentos com um total de 740 apartamentos. Em forma de pétalas de flor, as plantas terão área útil variando entre 127 m² e 800 m².