Sancionada em 26 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei N.º 11.337 é um grande passo para a melhoria da segurança do setor elétrico nacional. O principal avanço desta nova legislação é a obrigatoriedade do uso de um terceiro fio condutor nas instalações elétricas em prédios e residências no Brasil, e o principal beneficiário é a sociedade, que terá uma habitação mais segura do ponto de vista elétrico.
O regulamento exige ainda que os sistemas de aterramento e as instalações elétricas sejam compatíveis com a utilização deste condutor-terra de proteção, em todas as edificações construídas após o início da vigência da nova lei. Todas estas exigências seguem os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A medida diminui os riscos de acidentes com a eletricidade, uma ótima notícia, uma vez que os problemas com a fiação elétrica são a segunda maior causa de incêndios no país, segundo o Corpo de Bombeiros. Segundo dados da corporação, somente no estado de São Paulo a média é de 40 mil casos de incêndios registrados por ano. Desse número, cerca de 48% estão ligados a acidentes elétricos, com a ocorrência de desarmes de disjuntores ou queima de fusíveis.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de julho de 2006, entrando em vigor 90 dias após esta data, ou seja em 27 de outubro. Já a obrigatoriedade de que os aparelhos elétricos produzidos ou comercializados no país contenham o terceiro-condutor e o pino tripolar, se não for alvo de veto presidencial, deve entrar em vigor 15 meses após esta publicação.
"A situação das instalações elétricas no Brasil é crítica e esta lei chega em um ótimo momento. Mas é importante que as autoridades, profissionais e entidades do setor estejam unidos no respeito e fiscalização das novas diretrizes, contribuindo para sua implementação e conscientização entre os usuários", Antonio Maschietto Júnior, diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Cobre.
Cobre
Foi o primeiro metal usado pelo homem e está presente de muitas maneiras no nosso dia-a-dia. Ele aparece nas artes, na construção civil (de condutores elétricos a sistemas de combate a incêndios), em modernas tecnologias (equipamentos médicos, chips, satélites), na arquitetura e até mesmo no metabolismo humano.
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