Ministério Público obriga 25 incorporadoras a corrigir publicidade

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba instaurou nas últimas semanas 25 inquéritos civis para apurar irregularidades na divulgação de preços de empreendimentos por parte das incorporadoras atuantes na cidade.

Segundo o Ministério Público, em materiais de divulgação como folders e outdoors, essas empresas deixaram de informar o valor total de venda dos imóveis ou mesmo não especificaram detalhes como o valor de entrada. "Quando divulgarem os preços, as incorporadoras devem deixar os valores o mais claro possível, informando inclusive detalhes como valor da entrada, das parcelas e a taxa de juros do financiamento", explica o promotor Maximiliano Ribeiro Deliberador, que instaurou os inquéritos junto com a promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro. Ele diz que cada empresa notificada tem um prazo determinado para responder o Ministério Público e fazer as adequações necessárias. "O que inclui repetir ou refazer a propaganda do empreendimento novamente. Se a informação incompleta constou em 10 anúncios no jornal ou ficou um mês no outdoor, é preciso que a informação ajustada seja veiculada da mesma maneira e pelo mesmo período de tempo. Esperamos que todas as 25 empresas se ajustem sem que seja preciso entrar com ações judiciais para obrigá-las a fazê-lo". De acordo com Deliberador, uma empresa já se adequou mediante a assinatura de um termo de ajustamento de conduta.

A investigação do Ministério Público está baseada no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor que diz que "a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores."