A partir do próximo dia 20 de julho, os projetos de construção que forem submetidos a aprovação nas prefeituras de todo o país terão de seguir novas regras. As orientações da Norma Técnica 15.575, publicada em março pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entram em vigor nessa data.
A norma é considerada um marco regulador porque orienta todos os envolvidos no ciclo da construção desde os fornecedores dos materiais básicos para a obra, passando pelos sistemas construtivos, até a manutenção feita pelo morador depois que a edificação está pronta. "É um grande passo para avanços da engenharia e da construção civil", diz Omar Sabbag, superintendente do Lactec (Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento). A instituição é credenciada para certificar os produtos dos fornecedores e verificar se as obras seguem as novas regras.
"A norma torna o ambiente mais regulado porque os critérios de qualidades são mais específicos, estão mais claros e passarão a ser exigidos", explica Sabbag. Há muitas implicações práticas com o novo regulamento.
"Se hoje você for comprar um tijolo de seis furos, encontrará produtos com tamanhos, peso e qualificações diferentes. Com a norma, essas características serão unificadas e os tijolos de seis furos dos produtores certificados vão suportar a mesma compressão, ter o mesmo tamanho e o mesmo desempenho", exemplifica.
Garantias
Com o advento da norma, o construtor terá garantia de qualidade da matéria-prima utilizada. No canteiro de obras, os projetistas terão de fazer documentos com descrição das especificações dos produtos usados na construção. Na entrega do imóvel, além do memorial descritivo, será necessário fornecer um documento descrevendo as manutenções que precisarão ser feitas pelo morador ou usuário.
"Além de materiais de maior qualidade, que dão segurança à obra, o comprador do imóvel também terá sua parcela de responsabilidade, levando a sério as manutenções periódicas que precisam ser feitas em qualquer construção. Isso garante uma vida útil longa ao imóvel", lembra Ivanor Santin Júnior, engenheiro civil e assessor técnico do Sinduscon-PR (sindicato das indústrias da construção civil do Paraná), que acompanhou o processo de elaboração da norma.
Desafios
A mudança exigirá adaptações de todo setor. Especialistas apontam que as maiores dificuldades para a aplicação das normas estão nas duas pontas do processo. Os fabricantes dos materiais de base da construção, como tijolos e argamassa, por exemplo, terão de rever seus processos industriais. Já o usuário do imóvel terá de se comprometer com as manutenções.
"Penso que esses são os maiores complicadores, pois os fabricantes terão de fazer toda a especificação técnica do produto, o que não acontece hoje. E o síndico do prédio ou o morador do imóvel terá de se comprometer em manter o local", diz Santin. Para ele, a norma não implicará em mudanças nos valores para construir nem para o comprador final do imóvel.
QualidadeLactec será instituição certificadora
Sete entidades brasileiras estão aptas a certificar que fornecedores e construtoras estão de acordo com a NBR 15.575. Uma delas é o Lactec, única instituição do sul do país credenciada no Ministério das Cidades como Instituição Técnica Avaliadora (ITA). Os novos métodos construtivos deverão ser testados e homologados pelo Lactec. Na última terça-feira, um evento na instituição apresentou os detalhes da norma ao setor e o sistema de trabalho do laboratório que vai certificar materiais e métodos construtivos
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