A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) da Prefeitura de Curitiba estabeleceu novos critérios para a expedição de licenças de instalação de cercas eletrificadas. A medida serve para aumentar a segurança no uso desse dispositivo de segurança.
Agora, para receber a licença de instalação o proprietário deve encaminhar à Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi) da SMU um termo de responsabilidade pela correta aplicação das normas. O termo deve ser assinado pelo dono do imóvel, pelo autor do projeto e também pelo responsável técnico da instalação. Dentre as normas exigidas está a colocação de placas de advertência a cada cinco metros da cerca e nos portões de acesso.
As novas regras mudam o foco da atenção dos técnicos responsáveis pela emissão das licenças de instalação, que agora será a parte da frente do imóvel. Segundo Hermes Peyerl, coordenador técnico da Cosedi, a normatização privilegia a área pública. "A Prefeitura vai centrar sua atenção na fachada, a partir dos cinco metros do recuo frontal dos estabelecimentos. As divisões laterais, entre vizinhos, dependem mais de acordo entre as partes."
Serviço: Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi). Telefone: (41) 3350-8128.
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