Prevenção
Denúncias ajudam o CREA a evitar riscos e acidentes
A gerente do departamento de fiscalização do CREA-PR, Vanessa Moura, explica que os casos mais comuns nas denúncias que chegam ao órgão são de moradores de residências que começam pequenas reformas sem contratar responsável técnico. As reclamações partem, geralmente, de vizinhos que têm os limites do terreno invadido ou o muro rachado.
A falta de orientação profissional pode ter consequências mais graves, por isso a fiscalização é necessária. "Esperamos que a população continue denunciando para nos ajudar a agir. A meta é atuar a tempo de regularizar obras, especialmente em casos que podem causar acidentes, colocando em risco a vida das pessoas. As denúncias garantem essa prevenção", afirma Vanessa.
A garantia de que a obra tem o acompanhamento de um responsável técnico deve estar visível em uma placa com o nome do profissional, em caso de obras maiores. Obras menores devem ter a ART Anotação de Responsabilidade Técnica.
Se constatada a irregularidade, o proprietário pode ser acusado de exercício ilegal de profissão. Conforme a gravidade do problema, a punição pode ser multa e suspensão da obra.
Para obras pequenas, comprovadamente realizadas sem responsável técnico, a multa pode variar de R$ 792 a R$ 1,5 mil. No caso de pessoa jurídica o valor pode chegar a R$ 4,7 mil.
O som de marteladas no apartamento do seu vizinho ou o "puxadinho" que o dono da casa ao lado começa a erguer, colado ao muro da sua residência, podem ser mais do que uma perturbação sonora. Vale a pena ficar de olho e checar se a obra tem um engenheiro responsável: quando não há, é caso de alerta. Sem um profissional que assine o projeto e acompanhe a execução, os danos vão desde rachaduras e afundamentos até o comprometimento da estrutura do imóvel, com risco de desabamento.
Para receber esse tipo de informações, o CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) tem uma página específica no site da entidade, onde qualquer pessoa pode enviar informações sobre obras irregulares. Há opção para utilizar o serviço anonimamente.
Reclamações
O sistema funciona: todos os meses, centenas de casos chegam ao conhecimento do órgão, que verifica todas as denúncias. Além da internet, os fatos também podem ser relatados por telefone.
No primeiro semestre desse ano já foram registradas 2.045 reclamações. Mais de 85% das irregularidades denunciadas ao CREA-PR foram corrigidas. A maioria diz respeito à falta de profissionais habilitados para acompanhar os trabalhos da construção civil.
No caso de obra em apartamento, por exemplo, a falta de orientação profissional em uma reforma pode causar prejuízo à estrutura do edifício. Em casos mais extremos, há risco de desabamento do prédio. São responsabilizados o proprietário do imóvel e também o síndico, que deve estar a par de tudo que acontece no condomínio.
Agronomia
O serviço do CREA-PR não se restringe a construções e reformas. O órgão acompanha as demais áreas da engenharia e da agronomia, como serviços de dedetização e desratização, instalação de cercas elétricas e aplicação de defensivos agrícolas em lavouras, serviços devem ter o acompanhamento de um profissional.
Serviço:
Para denunciar pela internet: www.crea-pr.org.br no link denúncia online.
Para denunciar pelo telefone: Ligação para número 0800-410067, sem custo.